BOLETIM INFORMATIVO DO GAJOP

2004-06-16T17:15:00.000-03:00

Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 16 de junho de 2004 ANO II

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CASO IBIMIRIM/FLORESTA
Entidades participantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) da regional Nordeste, como o GAJOP; Casa de Passagem; CENDHEC; Conselho Regional de Psicologia - CRP 02; Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho de Direito, da UFPE; Gestos Soropositividade, Comunicação e Gênero; Igreja Anglicana - Secretaria de Direitos Humanos Desmond Tutu; Movimento Tortura Nunca Mais - PE; e Uiala Mukaji enviaram à imprensa nesta quarta-feira, dia 16, uma nota sobre o desaparecimento de quatro agricultores entre os municípios de Ibimirim e Floresta, ocorrido no dia 31 de maio deste ano. Rildemar Guedes de Sá, Carlos Sideval Guedes de Sá, Paulo de Sá e Valério Gomes de Sá eram primos e desapareceram após uma estranha abordagem de pessoas que se diziam policiais. O MNDH lamenta que atos de tamanha violência ainda aconteçam e lembra que crimes dessa natureza se tornaram corriqueiros no sertão pernambucano. A região já foi alvo em 2002, da ação do Movimento, por causa do tráfico de drogas e armas. Após visita in loco às cidades de Floresta, Belém de São Francisco e Cabrobó, o MNDH elaborou um Relatório que apontava a participação de agentes do Estado, especialmente policiais militares, em crimes de execução sumária, tortura, ameaça, sequestro, entre outros. Este documento foi entregue às autoridades públicas na ocasião. Com mais estes desaparecimentos, o Movimento manifestou solidariedade aos familiares das vítimas, protestou pelo ocorrido e solicitou do poder público medidas responsabilizadoras e de proteção aos familiares.

COMUNICADO À ONU
O programa dhINTERNACIONAL, projeto desenvolvido em parceria pelo GAJOP e MNDH-NE, encaminhou esta semana uma comunicação para o Relator Especial da ONU sobre a Tortura, Paul Hunt, denunciando o massacre de sete adolescentes no Complexo de Defesa da Cidadania de Teresina, Piauí, no último dia 8 de maio. Os adolescentes morreram num incêndio provocado após uma tentativa de rebelião. A denúncia enfatiza algumas falhas no atendimento aos adolescentes dentro de estrutura da responsabilidade do Estado; a precariedade da infra-estrutura; a ausência de profissionais qualificados; a retenção de adolescentes por um período maior à duração legal; e a falta de programas adequados de acompanhamento. Quando o então relator da ONU sobre a Tortura, Sr. Nigel Rodley, visitou o Brasil em 2000, já havia denúncias graves sobre a situação dos menores detidos no país.

PACTO CONTRA A TORTURA
Nesta quarta-feira, dia 16, os integrantes do Pacto Estadual contra a Tortura se reuniram no Ministério Público Estadual para redefinição das ações no Estado. O Pacto tem por objetivo a redução da impunidade nos crimes de tortura, através da aplicação do artigo 5º, III, da Constituição da República e da Lei nº 9.455/97, bem como da Convenção Internacional Contra a Tortura e outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. As entidades que participam do Pacto em Pernambuco assumiram o compromisso de adotar medidas ou apoiar ações conjuntas, comprometendo-se a investigar e ou favorecer a investigação rigorosa das denúncias de tortura contra quaisquer cidadãos, zelando para que os criminosos sejam punidos exemplarmente. A proposta é extinguir o crime de tortura no Estado até 2005. O Pacto foi assinado em dezembro de 2000 pelas seguintes entidades: Ministério Público de Pernambuco; GAJOP; MNDH – Regional Nordeste; Movimento Tortura Nunca Mais; e CENDHEC. Posteriormente, outras instituições aderiram ao Pacto, que conta com o apoio do Ministério da Justiça: OAB/PE; Convenção Batista de Pernambuco; Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões; Pastoral Carcerária; ADUSEPS – Associação de Defesa dos Usuários Seguros, Planos e Sistemas de Saúde ; Igreja Episcopal Anglicana do Brasil; Djumbay e o Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas Democracia e Direitos Humanos – NIC, do departamento de Ciência Política, da UFPE.

CONFERÊNCIA NACIONAL DE DH
Os delegados eleitos pela sociedade civil para participar da 9a. Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontece de 29 de junho a 2 de julho, em Brasília, se reuniram nesta quarta-feira, dia 16, no GAJOP.

EXECUÇÃO PENAL
O coordenador-geral do GAJOP, Fernando Matos, participa de 17 a 19 de junho, do VI Encontro Nacional de Execução Penal, que acontece em João Pessoa/PB. O tema a ser debatido este ano é "A Explosão da Criminalidade e os Direitos Humanos". O evento será aberto pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. No sábado, dia 19, a questão dos "Aspectos Institucinais na Aplicação e Execução das Penas e Medidas Alternativas", será debatida pela juíza Cleuza Cechin, do Rio Grande do Sul, e pela consultora jurídica do GAJOP, Márcia Alencar.

FORRÓ NO GAJOP
Vai ter muito forró no GAJOP na próxima terça-feira, dia 22 de junho. Os funcionários pretendem comemorar as festas juninas com todo gás. Só entra quem estiver vestido a caráter e até casamento matuto está previsto. A festa começa a partir das 14h, com muita comida de milho e xote, xaxado e baião para animar os convidados.

EXPEDIENTE

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2004-06-16T17:12:00.000-03:00

Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 10 de junho de 2004 ANO II
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COMITÊ DA ONU
A coordenadora-adjunta do GAJOP, Valdênia Brito, está em Genebra onde participou nesta quinta-feira (10) da apresentação ao Comitê da ONU de um relatório alternativo da sociedade civil sobre a implementação da Convenção dos Direitos da Criança no Brasil. Há pouco mais de um ano a representante do GAJOP foi convidada para se integrar ao Grupo de Trabalho da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - ANCED para elaboração deste relatório alternativo. Nesse processo, o GT contou com a parceria do Fórum DCA Nacional e o apoio técnico e financeiro da Save the Children (Suécia), Terre des Hommes (Genebra) e Terre des Hommes (Lausanne). Esta é a primeira vez que a implementação da Convenção no Brasil está sendo analisada pelo Comitê dos Direitos da Crianca das Nações Unidas. Esta apresentação é uma pré-sessão. Em setembro acontece a sessão oficial, ocasião em que o Governo Brasileiro vai apresentar o seu relatório. O objetivo desta pré-sessão é informar o Comitê sobre que questões têm merecido maior atenção por parte da sociedade civil. A agenda de Valdênia e do GT inclui ainda várias reuniões com relatores da ONU e redes de ong's para a defesa dos direitos da criança que vão até sexta-feira (11).

AUDIÊNCIA PÚBLICA
Sébastien Conan, representante do GAJOP, participou ontem (quarta-feira, 09) da audiência pública em Ouricuri, sobre a violência na zona rural e os conflitos agrários estabelecidos na região do Vale do Araripe. A audiência foi convocada pelo ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho. O objetivo do ouvidor é garantir os direitos das pessoas envolvidas em conflitos fundiários e zelar pela paz na zona rural.

VISITA DO RELATOR DA ONU
O relator da ONU sobre o direito à Moradia Adequada, Miloom Khotari, chegou ao Recife nesta quinta-feira (10). Na sua programação ele se encontra com representantes da Prefeitura do Recife e visita alguns programas do Governo de Pernambuco. Está prevista ainda, uma audiência pública que vai acontecer na Assembléia Legislativa e contar com a presença do relator Nacional sobre o Direito à Moradia e Terra Urbana, Nelson Saule; de Lívia Miranda, da FERU; de representantes da Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa e do Ministério Público e MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos).

CASO IBIMIRIM
O coordenador geral do GAJOP, Fernando Matos; o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE, Ricardo Soriano; o representante do Movimento Nacinal de Direitos Humanos - MNDH/NE, Fábio Luís; e o reverendo Manoel, do Movimento de Direitos Humanos da Igreja Anglicana acompanharam os familiares de quatro rapazes que sumiram há uma semana, no município de Ibimirim. Na terça-feira, dia 08, o grupo foi à Corregedoria-geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) para pedir a investigação do suposto envolvimento de policiais militares no desaparecimento dos quatro jovens. Dois corregedores foram designados para acompanhar o caso.

OFICINA PARA JOVENS
O Programa Educação para a Cidadania, do GAJOP, está programando para este sábado, dia 12, uma rodada de oficinas para jovens nos bairros do Ibura e Santo Amaro. No Ibura, a oficina terá como tema "Aspectos psicossociais da aprendizagem", que será ministrada pela educadora Maria Izabel Antonino (mestranda em psicologia cognitiva na UFPE). Em Santo Amaro, a discussão será sobre "Cidadania dos Afrodescendentes" e vai contar com a participação da ONG Djumbay. As oficinas têm como objetivo capacitar os jovens para intervirem na Rede Solidária de Defesa Social construindo uma discussão sobre a "condição de ser jovem" e os problemas relativos a afirmação da cidadania. A Rede Solidária de Defesa Social é uma parceria entre o GAJOP e entidades comunitárias que trabalham na defesa e promoção dos Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais - DHESC. O projeto tem como objetivo potencializar politicamente o movimento social e fortalecer suas lutas para que as políticas públicas assegurem estratégias de prevenção à violência.

VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
No último final de semana (05 e 06/06), duas organizações internacionais, FIAN e Via Campesina, visitaram o Engenho Prado e a Usina Aliança, onde encontraram graves violações do direito humano à alimentação. Esta missão foi acompanhada pela Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra Rural, da Plataforma DHESC Brasil e por representantes do GAJOP e CPT. As violações estão diretamente ligadas ao retardamento do processo de desapropriação de terras reconhecidamente improdutivas, que não cumprem sua função social há décadas. Apesar da emissão de decretos de desapropriação pelo Presidente da República, as famílias de trabalhadores rurais continuam a ser forçadas a viver em condições desumanas. Na região do engenho Prado, cerca de 280 famílias se encontram sob barracas de lona preta, sem condições de produzir alimentos e dependendo de doações. A fome hoje já afeta a saúde e coloca em risco a vida desta população, especialmente de crianças, idosos e mulheres. Na falida Usina Aliança, além de estarem passando fome as famílias vêm sofrendo atos de intimidação e violência desde 2003, inclusive com mortes que até agora não foram esclarecidas. As conclusões finais das missões serão sistematizadas em um Relatório, incluindo recomendações, que será encaminhado às autoridades governamentais brasileiras, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, aos organismos da ONU e aos meios internacionais de comunicação.

SEMINÁRIO
A Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara dos Deputados, que investiga os grupos de extermínio e as milícias privadas no Nordeste está organizando um seminário que terá como tema "O enfrentamento das execuções sumárias e a preservação do Estado Democrático de Direito: propostas e alternativas". O evento será realizado no Plenário das Comissões, em Brasília, no próximo dia 22 de junho. O coordenador geral do GAJOP, Fernando Matos, foi convidado para ser debatedor.

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2004-06-16T17:08:00.000-03:00

Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 02 de junho de 2004 ANO II
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COMBATE À TORTURA
O coordenador geral do GAJOP, Fernando Matos, participa nesta quarta-feira (02/06), em Brasília, da reunião da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, que tem por objetivo elaborar o Plano Nacional de Combate à Tortura.

OFICINA PARA GESTORES
Três representantes do GAJOP - Tereza Mahon, Paulo Moraes e Ana Célia - estão desde segunda-feira (31), em Brasília, participando da Oficina para Capacitação em Convênios e Prestação de Contas promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. O curso, que termina nesta quarta-feira (02/06) aborda desde a instalação de um software de gerenciamento orçamentário e financeiro até sua utilização, que vai dotar a execução do Sistema Nacional do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, de uma maior transparência e mobilidade. Tudo isso, obedecendo aos requisitos de sigilo e segurança inerente as atividades de proteção à testemunhas.

NOVO COOPERANTE
O GAJOP conta a partir deste mês de junho com o trabalho de um novo cooperante do DED, Jan Shikora. Sua função será a de sistematizar as atividades da entidade. Advogado, seu currículo conta com dois mestrados: em Formação Profissional no Ministério de Relações Exteriores (Bonn) e em Ciências Regionais da América Latina, na Universidade de Colônia. Shikora é membro, com participação ativa, na Ong Internacional de Direitos Humanos (DESC) FIAN, desde 1998.

VISITA DO RELATO DA ONU
O relator da ONU sobre o direito à Moradia Adequada, Miloom Khotari, chega ao Recife na quinta-feira da próxima semana, dia 10 de junho. Na sua programação ele pretende se encontrar com representantes da Prefeitura do Recife e visitar alguns programas do Governo de Pernambuco. Está prevista ainda, uma audiência pública que vai acontecer na Assembléia Legislativa e vai contar com a presença do relator Nacional sobre o Direito à Moradia e Terra Urbana, Nelson Saule; de Lívia Miranda, da FERU; de representantes da Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa e do Ministério Público e MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos).

DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
Nesta quinta-feira (03/06) o GAJOP participa da reunião da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH -, no Ministério da Justiça. É a primeira vez que a Comissão , que foi criada com o objetivo de formular uma proposta global de consolidação do Sistema Nacional de Proteção a Testemunhas e Vítimas no Brasil, se reúne desde que foi constituída, em dezembro de 2003. Dela fazem parte, além do Gajop, representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça do Brasil, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Conselho Federal da OAB, Defensoria Pública da União, Departamento Penitenciário Nacional, Advocacia Geral da União, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Associação dos Juízes Federais.

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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 26 de maio de 2004 ANO II

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TRIPLA PARTICIPAÇÃO
O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP conseguiu mais três vitórias importantes na semana passada. A entidade foi eleita para integrar o Conselho Estadual de Direitos Humanos e novamente indicada para o Conselho Municipal de Direitos Humanos do Recife. O Gajop também foi eleito delegado para a IX Conferência Nacional de DH, que será realizada entre os dias 29 de junho e 02 de julho em Brasília.

COMISSÃO ESPECIAL SE REÚNE EM BRASÍLIA
O Gajop participa no dia 03 de junho, no Ministério da Justiça, da reunião da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH -, criada para formular uma proposta global de consolidação do Sistema Nacional de Proteção a Testemunhas e Vítimas no Brasil. É a primeira vez que a Comissão se reúne desde que foi constituída, em dezembro de 2003. Dela fazem parte, além do Gajop, representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça do Brasil, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Conselho Federal da OAB, Defensoria Pública da União, Departamento Penitenciário Nacional, Advocacia Geral da União, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Associação dos Juízes Federais.

PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
O Gajop, em parceria com as organizações sociais das comunidades do Entra Apulso, Borborema, Beira do Rio e Ilha do Destino (zona sul do Recife), promove, no próximo domingo, dia 30 de maio, o Fórum de Articulação Comunitária de Prevenção à Violência. O objetivo do encontro, que começa às 9h na Escola Professora Inalda Spinelli, que fica na Rua Jorge Couceiro Costa Eiras, s/n, em Boa Viagem, é discutir e encontrar soluções para tornar eficiente a prevenção contra a violência através da luta pela cidadania realizada por estes grupos sociais nas comunidades. O Fórum será a primeira etapa para a formação da Rede Solidária de Defesa Social, que pretende criar uma parceria entre ONG´s e organizações sociais que trabalham pelos direitos humanos.

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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 19 de maio de 2004 ANO II

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Edição Especial

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PRÊMIO HERBERT DE SOUZA
O deputador Betinho Gomes (PPS) indicou o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP para que fosse agraciado com o Prêmio Herbert de Souza de Direitos Humanos. A Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa aceitou a proposta por unanimidade. Nesta sexta-feira, dia 21 de maio, o GAJOP recebe o Prêmio por sua atuação, desde 1981, na defesa e promoção dos Direitos Humanos especialmente na área de justiça e segurança. Esta é a primeira vez que o prêmio, criado pela resolução 433 de 30 de abril de 1999, será entregue. A solenidade está marcada para acontecer às 9h, no Plenário da Assembléia Legislativa de Pernambuco, durante a I Conferência Estadual de Direitos Humanos.

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2004-05-28T11:50:00.000-03:00

Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 12 de maio de 2004 ANO II

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DEFENSORES PÚBLICOS
O coordenador-geral do Gajop, Fernando Matos, é um dos participantes do IV Congresso Nacional de Defensores Públicos, como palestrante. Ele vai debater nesta quinta-feira, dia 13 de maio, com o sub-secretário Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Perli Cipriano, o tema "Direitos Humanos e a atuação da Defensoria Pública". O Congresso que está sendo realizado no Lucsim Recife Palace, vai até sexta-feira, dia 14. Matos foi convidado pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco, Edmundo Antônio Siqueira Campos Barros.

SEGURANÇA PÚBLICA
Nesta quarta-feira, dia 12 de maio, o coordenador-geral do Gajop, Fernando Matos, participa de debate na Câmara de Vereadores do Recife sobre a Nova Política Estadual de Gestão em Segurança Pública. O evento foi organizado pela vereadora Luciana Azevedo, que convidou o secretário de Defesa Social, João Braga, para que ele faça uma exposição desta nova política. O debate começa às 16h.

SELEÇÃO DE ADVOGADAS(OS) POPULARES EM DIREITOS HUMANOS
O Programa dhInternacional está selecionando vinte advogadas(os) para participar do curso de "Formação de Advogadas(os) Populares em Direitos Humanos". Também estarão sendo disponibilizadas quatro bolsas como ajuda de custo para quatro dos vinte participantes que vierem a integrar a capacitação. A proposta de Formação de Advogadas (os) Populares é uma iniciativa inovadora, que conta com apoio da Fundação Ford, no intuito de fortalecimento de ações em prol dos direitos humanos no Nordeste brasileiro. Com o processo de formação, pretende-se desenvolver um acompanhamento sistemático às (aos) profissionais que estejam inseridas(os) em entidades de direitos humanos, inclusive como voluntárias (os), proporcionado melhor preparação quanto à fundamentação em Direitos Humanos e acompanhamento jurídico necessários aos casos para a tramitação no âmbito nacional e internacional. Os currículos, projetos das/os candidatas/os e termos de compromisso das entidades, deverão ser enviados até o dia 21 de maio de 2004, para o endereço eletrônico: gajopdh@uol.com.br ou via Correios para o endereço: GAJOP/ MNDH-NE - Programa dh INTERNACIONAL - Advogados Populares. Rua do Sossego, 432 – CEP 50050-080 – Boa Vista – Recife / PE.

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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 05 de maio de 2004 ANO II

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GAJOP E MNDH DENUNCIAM NOVOS CASOS À ONU
O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Nordeste (MNDH/NE), através do Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), enviaram comunicação a relatora Especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Asma Jahangir (que esteve no Brasil ano passado). Desta vez, ela recebe denúncias de crimes praticados por grupos de extermínio em Pernambuco que continuam impunes, caracterizados por um modo operacional semelhante e que não foram incluídas no relatório entregue em setembro do ano passado. As denúncias pretendem pressionar o Governo Brasileiro em relação a necessidade de investigação independente, imparcial e efetiva das queixas e relatos de casos de execução extrajudicial. Na comunicação, as entidades pedem a intervenção urgente da relatora perante o governo brasileiro, para que ele tome as devidas providências quanto a apuração dos crimes relatados.

SELEÇÃO DE ADVOGADAS(OS) POPULARES EM DIREITOS HUMANOS
O Programa dhInternacional está selecionando vinte advogadas(os) para participar do curso de "Formação de Advogadas(os) Populares em Direitos Humanos". Também estarão sendo disponibilizadas quatro bolsas como ajuda de custo para quatro dos vinte participantes que vierem a integrar a capacitação. A proposta de Formação de Advogadas (os) Populares é uma iniciativa inovadora, que conta com apoio da Fundação Ford, no intuito de fortalecimento de ações em prol dos direitos humanos no Nordeste brasileiro. Com o processo de formação, pretende-se desenvolver um acompanhamento sistemático às (aos) profissionais que estejam inseridas(os) em entidades de direitos humanos, inclusive como voluntárias (os), proporcionado melhor preparação quanto à fundamentação em Direitos Humanos e acompanhamento jurídico necessários aos casos para a tramitação no âmbito nacional e internacional. Os currículos, projetos das/os candidatas/os e termos de compromisso das entidades, deverão ser enviados até o dia 21 de maio de 2004, para o endereço eletrônico: gajopdh@uol.com.br ou via Correios para o endereço: GAJOP/ MNDH-NE - Programa dh INTERNACIONAL - Advogados Populares. Rua do Sossego, 432 – CEP 50050-080 – Boa Vista – Recife / PE.

GOVERNO FEDERAL AVALIA SITUAÇÃO DE REFUGIADOS
O assessor Especial para Direitos Humanos da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial, Douglas Martins, está no Recife avaliando a situação de africanos e latino-americanos chegados a Pernambuco clandestinamente por meio de navios de bandeiras estrangeiras e discutindo as bases para adoção do Protocolo de Procedimento para Viajantes Irregulares. Durante três dias (05, 06 e 07 de maio) ele vai cumprir uma agenda que inclui visita aos refugiados, verificando em que condições se encontram hoje, além de discutir com representantes de órgãos públicos e sociedade civil as possíveis medidas tomadas pelo governo brasileiro quanto à permanência deles no país. O assessor também se reúne com a presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Dra. Margarida Cantarelli, e com o Superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, delegado Wilson Damásio. Antes de retornar à Brasília, Martins vai avaliar o "Panorama Nacional do Deslocamento de Viajantes Irregulares: problemas e perspectivas", durante palestra na Faculdade de Direito do Recife. Atualmente assessorando a ministra Matilde Ribeiro, Douglas Martins é ex-assesor do Ministério da Justiça Ministro Márcio Thomas Bastos.
SOBRE OS REFUGIADOS. Nos últimos meses, 23 refugiados africanos e latino-americanos (colombianos) chegaram ao Recife depois de viajarem clandestinamente em navios de bandeiras estrangeiras. Oito desses homens foram resgatados no dia 12 de novembro do ano passado, perto do Porto do Recife - seis deles foram espancados e jogados em alto-mar depois de serem descobertos pela tripulação do navio chinês Tu King, outros dois se jogaram no mar e nadaram até a praia de Brasília Teimosa, após a confusão. Dias depois, outros dois africanos da Costa do Marfim (que também chegaram clandestinamente no navio) apresentaram-se espontaneamente na sede da Polícia Federal. Em janeiro, outros seis negros, vindo da Nigéria e Libéria, foram encontrados escondidos em um navio de bandeira grega. Como os demais, também fugiam da fome, do desemprego, da guerra civil que assola vários países da África. Desde então, dez refugiados estão sob a custódia do Movimento Tortura Nunca Mais e outros seis, por decisão judicial, estão sob a guarda das entidades: Tortura de Pernambuco Nunca Mais, Movimento Negro Unificado e Centro de Defesa Dom Helder Câmara. Dois deles obtiveram o status de refugiados. Os demais tiveram o pedido de refúgio recusado pelo CONARE – Comitê Nacional de Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça.

DEFENSORES PÚBLICOS
Na próxima semana, o coordenador-geral do Gajop, Fernando Matos, participa do IV Congresso Nacional de Defensores Públicos, como palestrante no painel "Direitos Humanos e a atuação da Defensoria Pública". O Congresso será realizado no Lucsim Recife Palace, nos dias 12, 13 e 14 de maio. Matos foi convidado pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco, Edmundo Antônio Siqueira Campos Barros. O evento pretende reunir mais de mil congressistas vindos de todo o país.

GAJOP PARABENIZA O DED NO BRASIL
O Gajop parabeniza o DED (Deutscher Entwicklungsdienst) pelos 40 anos de cooperação para o desenvolvimento entre o Brasil e Alemanha. Nesta quarta-feira, dia 5 de maio, o cônsul geral da República Federal da Alemanha no Recife, Walter Weinberger, e o diretor do Centro Cultural Brasil-Alemanha, Christoph Ostendorf, abrem exposição e lançam livro comemorativo sobre os 40 anos de cooperação. A solenidade, prevista para acontecer às 18h, será no Centro Cultural Brasil-Alemanha.

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PROVITA
O Conselho Deliberativo do Provita em Pernambuco se reuniu ordinariamente esta semana para discutir as pendências de 2003 como a exclusão e a inclusão de novos beneficários. Nesta reunião, o Conselho deliberou para que o seu presidente, o secretário de Cidadania e Políticas Sociais, José Arlindo, repasse os recursos financeiros ainda pendentes da contrapartida estadual. Na ocasião, o secretário assumiu o compromisso de estudar a viabilidade do repasse de verbas complementares para o Provita/PE, ficando a definir o valor, após reunião com a Secretaria Estadual da Fazenda. Participaram da reunião do Conselho, o procurador Sérgio Roberto, representante do Ministério Público; o delegado Eronildo Farias, representante da Secretaria de Defesa Social; o advogado Fernando Matos, representante do Gajop; a coordenadora do Provita/PE, Ana Elizabete e o secretário José Arlindo.

INSCRIÇÕES SÓ ATÉ O DIA 03 DE MAIO
Estão abertas as inscrições para escolha da representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Direitos Humanos. Podem participar as entidades que atuam no campo da promoção e defesa dos Direitos Humanos que estejam legalmente constituídas há três anos ou sejam filiadas ao Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH. O prazo para se cadastrar como eleitor e/ou candidato vai até o dia 3 de maio na Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa, 3o andar. A eleição está prevista para acontecer no dia 23 de maio. O Conselho é um espaço político de suma importância na formulação de políticas públicas em Direitos Humanos no Estado de Pernambuco. Outras informações, fazer contato com Mércia - MNDH-PE/Cendhec (Fones: 3231.3654/3222.0378), ou Fábio Luís do MNDH regional (3129.3284).

IDHÉIA
O dhInternacional está retomando o Idhéia. Um artigo de opinião enviado mensalmente, com informações mais aprofundadas sobre os direitos humanos internacionais. Caso você deseje receber, basta nos enviar uma mensagem de solicitação.

EXPEDIENTE

Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos | fernandogajop@yahoo.com.br

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2004-04-29T14:34:00.000-03:00

Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 22 de abril de 2004 ANO II

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AVALIAÇÃO
A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Plataforma DhESC Brasil) está promovendo o Seminário de Avaliação do Trabalho das Relatorias Nacionais em DhESC. O evento está acontecendo durante dois dias (21 e 22 de abril), na Casa de Retiros Assunção, em Brasília. O objetivo deste Seminário é possibilitar a avaliação do trabalho desenvolvido pelos relatores e relatoras nacionais em DhESC com vistas à construção de um guia para o trabalho (realização de missões, elaboração e lançamentos de relatórios, follow up de casos etc). Esta é a primeira vez que os relatores se reúnem depois que elaboraram o primeiro Relatório Brasileiro sobre Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. O coordenador deste Relatório é o advogado e jornalista Jayme Benvenuto, que também coordena o Programa dhInternacional (do GAJOP e do MNDH-NE), e integra a coordenação colegiada do GAJOP

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS
As entidades filiadas ao Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), juntamente com as entidades filiadas a ABONG, Ministério Público, Prefeitura da Cidade do Recife, Governo do Estado, Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa, compõem o Grupo de Trabalho que tem a missão de preparar a Conferência Estadual de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 21 e 22 de maio de 2004, na Assembléia Legislativa. Este Grupo reúne-se semanalmente para definir os encaminhamentos quanto a infraestrutura, metodologia, regimento interno e mobilização para Conferência.

INSCRIÇÕES ABERTAS
Está aberto o processo eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Direitos Humanos. Podem participar as entidades que atuam no campo da promoção e defesa dos Direitos Humanos que estejam legalmente constituídas há três anos ou sejam filiadas ao MNDH. O prazo para se cadastrar como eleitor e/ou candidato vai até o dia 3 de maio na Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa, 3o andar. A eleição está prevista para acontecer no dia 23 de maio. O Conselho é um espaço político de suma importância na formulação de políticas públicas em Direitos Humanos no Estado de Pernambuco. Esta é uma luta do MNDH desde 2001: colocar em pauta na agenda governamental a perspectiva dos direitos humanos enquanto política pública. A articuladora do MNDH/PE, Mércia Alves, espera que as entidades que têm sua atuação em outros municípios pernambucanos possam socializar essas informações e discutir politicamente sobre a representação no Conselho Estadual de DH´s de entidades de outras microregiões, como mata norte, sul, agreste, sertão, legitimando a existência de um Conselho que de fato pense a política para além do espaço da região metropolitana do Recife. Para maiores informações, contactar com Mércia - MNDH-PE/Cendhec (Fone: 3231.3654/3222.0378), ou Fábio Luís do MNDH regional (3129.3284).

COMISSÃO AMPLIADA
O GAJOP, em parceria com o MNDH, Cendhec, Alô Saúde, OAB/PE e mais 13 conselhos de saúde está acompanhando os trabalhos da Comissão Ampliada que apura os casos de mortes em hospitais psiquiátricos da região metropolitana do Recife. Somente no período de outubro de 2003 a março de 2004, houve oficialmente cinco mortes nestes hospitais. Preocupados com esta situação, a comissão se mobilizou para apurar as condições oferecidas pelos serviços de internação em saúde mental. Foi elaborado um relatório entregue esta semana ao Ministério Público Estadual. O documento ressalta a ausência de profissionais, a inexistência de projetos terapêuticos individuais e institucionais, pacientes abandonados ao próprio sofrimento em condições sub-humanas, alguns nus e jogados no chão, ou seja, absolutas violações aos direitos humanos, além de irregularidades frente às exigências do SUS no que se refere ao funcionamento das instituições psiquiátricas.

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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 14 de abril de 2004 ANO II

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MONITORAMENTO
Os Programas Estaduais de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), do Acre e Pernambuco, estão participando durante toda esta semana do monitoramento anual. A coordenadora geral do Programa de Proteção a Testemunhas da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, chega no Recife quinta-feira (15) para fazer um acompanhamento deste monitoramento. Na sexta-feira (16) está agendada uma audiência, às 14h, com o procurador geral da Justiça do Estado de Pernambuco, Francisco Sales, com os monitores do Sistema Nacional do Provita. Na ocasião, o procurador vai avaliar o funcionamento do Provita em Pernambuco.

JUSTIÇA CIDADÃ
O Gajop promoveu nesta segunda (12) e terça-feira (13), uma capacitação para os que trabalham no Projeto "Justiça Cidadã - Núcleos Descentralizados da Assistência Judiciária Municipal". Desenvolvido em parceria com a Prefeitura do Recife, o Projeto tem por objetivo o fortalecimento do exercício da cidadania pela população de baixa renda, com ênfase nos direitos humanos. Os Núcleos nos bairros do Ibura, Caxangá, Beberibe, Pina e Totó são espaços para os grupos organizados da área se articularem em prol da defesa dos direitos da comunidade. Durante dois dias, advogados, assistentes sociais, psicólogos e estagiários participaram, no Plaza Hotel, de discussões sobre a prática jurídica dos Núcleos Descentralizados, a partir da perspectiva dos direitos humanos. Os Núcleos prestam assistência gratuita às pessoas das comunidades; fornecem informações sobre os direitos e deveres do cidadão; mobilizam a comunidade para uma formação em direitos humanos e trabalham em casos exemplares na perspectiva jurídica e psicossocial.

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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 07 de abril de 2004 ANO II

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ENTIDADES SE MANIFESTAM SOBRE PLANO DE SEGURANÇA
Ao tomar conhecimento pela imprensa do novo Plano Estadual de Segurança Pública do Governo de Pernambuco, quatro entidades representantes da sociedade civil se reuniram na tarde da terça-feira, dia 06 de abril, para produzir e divulgar uma nota oficial à sociedade pernambucana sobre o aumento da violência no Estado e a necessidade urgente de mais esclarecimentos sobre o novo plano. Confira abaixo, íntegra da nota:

"O MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (MNDH), o GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA AS ORGANIZAÇÕES POPULARES (GAJOP), o CENTRO DOM HÉLDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL (CENDHEC) e a COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CDH-OAB/PE) reunidos na data de hoje, vêm por meio desta nota, tornar pública para toda a Sociedade Pernambucana as seguintes preocupações:

* Considerando o crescimento da criminalidade em nosso Estado e a falta de respostas efetivas das instituições públicas encarregadas da política de Defesa Social e Segurança Pública;

* Considerando a divulgação pela imprensa de um novo plano para a área pela SDS;

Destacamos:

* A necessidade de esclarecimentos por parte do governo do Estado, sobre a continuidade do Plano Estadual de Segurança Pública, encaminhado ao Ministério da Justiça, após debates com a Sociedade Civil Organizada;

* A preocupação com a interrupção de uma política que aproximava os órgãos policiais das comunidades, sendo este modelo reconhecido pela grande maioria das organizações e comunidades mais atingidas pela violência, por outro com viés repressivo;

* O desperdício de recursos públicos investidos nos últimos três anos na capacitação de policiais para atuar no policiamento comunitário, sem que tivesse sido avaliado externamente;

* A criação de canais de diálogo permanente e institucional demandados pelas comunidades atendidas e setores dos movimentos sociais ;

* A importância da transparência dos dados a serem disponibilizados à Sociedade, evitando-se que a simples alteração dos horários de coleta de informações falseie a realidade;

* Por fim, a Sociedade Civil espera que o Governo do Estado esteja aberto ao diálogo e as críticas para que, numa conjugação de esforços, Estado e Sociedade, possamos superar esse momento de adversidade.

Recife, 06 de abril de 04

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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 25 de março de 2004 ANO II

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COMUNIDADES DISCUTEM SEGURANÇA PÚBLICA
A Rede Solidária de Defesa Social, uma articulação de organizações sociais, em parceria com o Programa Educação para a Cidadania do Gajop, promoveu na quarta-feira, 24 de março, um seminário para discutir os desafios da sociedade civil em relação aos rumos da segurança pública. Intitulado de "A Quem Interessa a Segurança?", o evento foi construído de acordo com as necessidades das comunidades que compõem a Rede e pretende aprofundar, juntamente com representantes de outros segmentos da sociedade civil, a pauta política do movimento social na construção da esfera pública para afirmação de uma polícia cidadã. A abertura do encontro foi feita pelo professor Marcos Costa Lima, coordenador do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política, que fez uma avaliação sobre a importância do vínculo entre a Universidade e setores da sociedade civil organizada. O coordenador geral do Gajop, Fernando Matos, falou dos compromissos das Organizações não Governamentais com o movimento social. O Seminário contou com o apoio da Misereor e do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco e foi realizado no auditório da própria pós-graduação, que fica no 14º andar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas – CFCH, da UFPE.

MOVIMENTO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
De 1 a 4 de abril, o Gajop participa do 13o Encontro Nacional do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, que vai acontecer em Goiania. O coordenador-geral do Gajop, Fernando Matos, vai participar da oficina sobre o Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Ele vai falar sobre "Provita: Papel da Sociedade Civil e do Movimento Nacional dos Direitos Humanos".

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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 17 de março de 2004 ANO II

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CONSELHO ESTADUAL DE DH
Em reunião realizada terça-feira, dia 16, no Gajop, pelo grupo de trabalho que trabalha para eleger o Conselho Estadual de Direitos Humanos, ficou decidido que a data da eleição será o dia 23 de maio. Participaram desta reunião o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Roberto Leandro, o deputado Isaltino Nascimento, e representantes de 16 entidades civis. As entidades que desejam participar do pleito seja como candidatas ou votantes terão que atender os seguintes requisitos: seja uma organização não governamental de promoção e defesa dos direitos humanos; sem fins lucrativos; tenha sede e desenvolva suas atividades no Estado de Pernambuco.

REUNIÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS
O coordenador-geral do Gajop e do Monitoramento dos Programas Estaduais de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Fernando Matos, está em Florianópolis, participando até a próxima sexta-feira, dia 19, da VII Reunião Nacional dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Na quinta-feira, dia 18, Fernando Matos vai conferir palestra sobre o "Atual Momento dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Brasil" e num segundo momento, vai falar sobre "Os Conselhos Deliberativos e os Desafios Colocados aos Programas a Curto, Médio e Longo Prazo. Retrospectiva das Deliberações das Reuniões Anteriores". No dia 19, o assessor jurídico do Gajop, Rodrigo Pelegrino, faz palestra pela manhã sobre "Aperfeiçoamento Jurídico dos Programas de Proteção" e à tarde, ele vai falar sobre "Questões Técnicas e Jurídicas Específicas dos Programas de Proteção: Delação Premiada, SPDE, Adolescentes em Regime de Internação, Estrangeiros que Procuram o Programa". Elizabete Godinho, do Gajop, participa do painel "Atuação da Segurança Pública junto aos Provitas", como palestrante.

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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 12 de março de 2004 ANO II

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AUDIÊNCIAS DA OEA EM WASHINGTONO Programa dhINTERNACIONAL, parceria do Gajop e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) - Regional Nordeste, acompanhou partes da 119o. sessão de audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, que ocorreram na primeira semana de março, em Washington. Na ocasião, diversas audiências relacionadas à situação dos Direitos Humanos no Brasil foram realizadas. Mais especificamente, algumas entidades da sociedade civil, das quais o Gajop, apresentaram aos membros da Comissão dois Relatórios temáticos elaborados em conjunto: um sobre a "Tortura no Brasil - Implementação das Recomendações do Relator da ONU", e o outro, o Relatório dos Relatores Nacionais sobre Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Também houve audiências específicas sobre alguns casos de violação no Nordeste, apresentados e acompanhados perante a Comissão pelo dhINTERNACIONAL.

CONSELHO ESTADUAL DE DH
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Roberto Leandro, convocou nova reunião para discutir o processo de eleição das entidades da sociedade civil para o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Foi criada uma comissão eleitoral formada pelo MNDH-NE, Abong e a Comissão de DH da Assembléia Legislativa. A data da eleição foi marcada para o dia 4 de maio.

CONFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
Já está confirmada a data da Conferência Estadual de Direitos Humanos, que vai se realizar nos dias 21 e 22 de maio. O grupo de trabalho responsável pela organização do evento é formado por quatro representantes institucionais (um do Governo de Pernambuco, um da Prefeitura do Recife, um da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e um do Ministério Público Estadual) e seis representantes da sociedade civil composta pelo MNDH-NE, Abong, Gajop, MNU, SOS Corpo e Centro Luís Freire.

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2004-03-04T16:56:00.000-03:00

Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 04 de março de 2004 ANO II

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CONFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS A Assembléia Legislativa convocou na última segunda-feira, dia primeiro de março, um grupo de representantes de entidades civis, entre elas o Gajop, para discutir o regimento eleitoral do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Na ocasião, o coordenador do Programa dhINTERNACIONAL e integrante da coordenação colegiada do GAJOP, Jayme Benvenuto, que faz parte do Grupo de Trabalho do CDDPH - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, informou que já foi aprovado o regimento federal para a realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para acontecer de 29 de junho a 2 de julho, em Brasília. O Gajop levou a proposta de unificar a realizaçao da Conferencia Estadual com a eleiçao dos delegados para a Conferência Nacional, e a eleiçao dos conselheiros estaduais.

REUNIÃO EM PALÁCIO Na quarta-feira, dia 03 de março, os secretários estaduais de Cidadania e Políticas Sociais, José Arlindo, e Gabinete Civil, Lúcia Pontes, também reuniram um grupo de Ongs (escolhido durante reunião na Assembléia Legislativa), entre elas o Gajop, no Palácio do Campo das Princesas, para discutir a Conferência Estadual de Direitos Humanos. Ficaram acertados dois pontos: o primeiro, que de acordo com o regimento o Governo do Estado de Pernambuco vai exercer sua prerrogativa de convocar a Conferência Estadual. Ficou decido também, que na próxima semana, serão escolhidos os integrantes do Grupo de Trabalho responsável pela organização da Conferência Estadual e pela interlocução com o Governo de Pernambuco.

REUNIÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOSO coordenador-geral do Gajop e do Monitoramento dos Programas Estaduais de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Fernando Matos, participa na próxima semana (de 17 a 19 de março) da VII Reunião Nacional dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, que vai se realizar em Florianópolis (SC). A sessão de abertura vai contar com a presença do Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda, e do presidente do Colégio Nacional dos presidentes dos Provitas, Dermi Azevedo.

No dia 18, Fernando Matos vai conferir palestra sobre o "Atual Momento dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Brasil" e num segundo momento, vai falar sobre "Os Conselhos Deliberativos e os Desafios Colocados aos Programas a Curto, Médio e Longo Prazo. Retrospectiva das Deliberações das Reuniões Anteriores". No dia 19, o assessor jurídico do Gajop, Rodrigo Pelegrino, faz palestra pela manhã sobre "Aperfeiçoamento Jurídico dos Programas de Proteção" e à tarde, ele vai falar sobre "Questões Técnicas e Jurídicas Específicas dos Programas de Proteção: Delação Premiada, SPDE, Adolescentes em Regime de Internação, Estrangeiros que Procuram o Programa". Elizabete Godinho, do Gajop, participa do painel "Atuação da Segurança Pública junto aos Provitas", como palestrante.

CÂMARA TÉCNICA DE SEGURANÇAEm conjunto com a VII Reunião Nacional dos Conselhos Deliberativos vai estar acontecendo também em Santa Catarina, o I Encontro da Câmara Técnica de Segurança, sob a coordenação do conselheiro do Provita São Paulo, Cel.PM Renato Penteado Perrenoud.

II CONGRESSO DO MNDHO coordenador do Programa dhINTERNACIONAL e integrante da coordenação colegiada do GAJOP, Jayme Benvenuto, está participando do II Congresso do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, que começou nesta quinta-feira, dia 04 de março, e vai até o próximo sábado, no Hotel Samburá (Olinda/PE). O tema em discussão é o Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e o Sistema Nacional de Proteção aos Direitos Humanos.

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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 18 de fevereiro de 2004 ANO II

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CARNAVALA presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Ada Siqueira, já garantiu que o Troço Carnavalesco Empurra que Vai, formado pelos funcionários do Gajop, vai contar com uma orquestra frevo para animar o desfile marcado para a próxima sexta-feira, dia 20 de fevereiro. A concentração começa a partir das 12h, na sede do Gajop, que fica na Rua do Sossego, 432, Boa Vista, (próximo a Visconde de Suassuna). As camisetas ainda estão sendo vendidas na sede da entidade.
Na semana passada, o bloco foi lançado em Brasília com muito sucesso. O hino do Troço composto pelo funcionário do Gajop, Marcos Mello, virou um "hit parade" pelas ruas da capital brasileira: "...o nosso bloco é da multidão/ quem quer entrar que venha com o coração/ o nosso lema é a união paz e amor/ pra violência dizemos não...". Para o coordenador do Gajop, Fernando Matos, "o Empurra que Vai já fez seu lançamento em Brasília, no carnaval de Recife/Olinda e amanhã, quem sabe? Conquistaremos o mundo".

CONSELHO DELIBERATIVO
Nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro, o Conselho Deliberativo do Programa Federal de Proteção às Testemunhas e Vítimas da Violência se reúne, em Brasília, para discutir o orçamento para 2004 e a criação do Serviço de Proteção aos Depoentes Especiais nos Estados (SPDE). A reunião será presidida pelo ministro Nilmário Miranda e vai contar com a presença da secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas; pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Luís Fernando Correia; pela procuradora dos Direitos do Cidadão, Maria Eliane Menezes de Farias; pelo superintendente geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda; pelo presidente da Associação dos Juízes Federais, Paulo Sérgio Domingues e pelo coordenador do Monitoramento dos Programas Estaduais de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Fernando Matos.

SENSIBILIZAÇÃO
Cerca de 30 Organizações não Governamentais da Bahia participaram do Seminário de Sensibilização sobre o Uso dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, ocorrido na semana passada em Salvador. O evento, destinado aos atores sociais que trabalham nas entidades de defesa e promoção dos direitos humanos, foi promovido pelo Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), desenvolvido em parceria pelo MNDH/NE (Movimento Nacional de Direitos Humanos) e o Gajop.

CONFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
A Câmara Metropolitano de Política e Defesa Social, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - Conderm, aprovou uma moção que será encaminhada ao governador Jarbas Vasconcelos, para que ele realize até o dia 16 de abril de 2004 a Conferência Estadual de Direitos Humanos. Depende desta Conferência a escolha de 20 delegados (sendo metade, representantes do Estado e metade, da sociedade civil), que vão participar de 29 de junho a 2 de julho deste ano, da Conferência Nacional dos Direitos Humanos a se realizar em Brasília. O coordenador do Programa dhINTERNACIONAL e integrante da coordenação colegiada do GAJOP, Jayme Benvenuto, que faz parte do Grupo de Trabalho do Sistema Nacional de Direitos Humanos, informou que já foi aprovado o regimento para a realização desta Conferência Nacional.

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CAPACITAÇÃO DO PROVITAUm grupo de funcionários do Gajop, que trabalha no Provita, está em Brasília desde segunda-feira (dia 09) participando da 8a Oficina Nacional de Capacitação dos Técnicos das Equipes dos Programas Estaduais de Proteção à Testemunhas. A abertura do evento foi feita pelo Secretario Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, que falou sobre o Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - Consolidação e Possibilidade de Expansão. Durante a Oficina que vai até a próxima quinta-feira, dia 12, estarão sendo discutidas a questão da estratégia de segurança a partir do enfoque dos direitos humanos; o mapeamento da violência; e a ação interdisciplinar na proteção a testemunhas.

SELEÇÃO ASSESSOR NACIONALA Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais – DhESC Brasil está selecionando um Assessor Nacional para Relatoria Nacional em Direito Humano ao Trabalho, para participar da execução do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Este Projeto tem como objetivo “contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, com base na Constituição Federal, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país, através da implementação de mecanismos de controle da sua exigibilidade”. As entidades interessadas em propor um nome para esta seleção devem enviar a indicação, acompanhadas de cartas de recomendação e dos currículos dos(as) candidatos(as), até a próxima segunda-feira, dia 16 de fevereiro, apenas por correio eletrônico, para os seguintes endereços: projetorelatores@yahoo.com.br, ou benvenutolima@uol.com.br, ou gajopdh@uol.com.br.

SENSIBILIZAÇÃO
O Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), desenvolvido em parceria pelo MNDH/NE (Movimento Nacional de Direitos Humanos) e o Gajop, está promovendo mais um Seminário de Sensibilização sobre o Uso dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, que acontece nesta quarta-feira, dia 11 de fevereiro, em Salvador/BA. O evento é destinado aos atores sociais que trabalham nas entidades de defesa e promoção dos direitos humanos da Bahia.

VISITA
Às 11h desta quinta-feira, dia 12/02, o Gajop recebe a visita do Sir David Alton, que vem representando a “Jubilee Action”, uma organização cristã de direitos humanos dedicada a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. Lord Alton tem voz ativa no parlamento inglês e na Câmara dos Lords. Ele é um executivo de vários projetos e entidades de direitos humanos direcionados a crianças e adolescentes. O objetivo de sua visita ao Brasil é visitar Ongs do Rio de Janeiro e Recife, que trabalhem com crianças e jovens vulneráveis a violência.

CAMÂRA METROPOLITANA
Após a posse do presidente (o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira) e vice-presidente (a coordenadora do Programa Educação para a Cidadania e integrante da coordenação colegiada do Gajop, Célia Rique), a Câmara Metropolitana de Política e Defesa Social, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - Conderm, reuniu-se com representantes do Fidem para a definição da agenda. Ficou definido que na próxima reunião, serão discutidas as formas necessárias para o andamento e condução da Câmara e dos comitês temáticos instalados, para dar encaminhamentos as metas propostas para o Plano Metropolitano de Política de Defesa Social e Prevenção à Violência.

CARNAVALJá está a todo vapor os preparativos para o desfile do Bloco Carnavalesco "Empurra que vai", formado pelos funcionários do Gajop. As camisetas ainda podem ser encontradas na sede da entidade e estão sendo vendidas para financiar a orquestra que vai animar o desfile marcado para a sexta-feira antes do carnaval, dia 20 de fevereiro.

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Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos | fernandogajop@yahoo.com.br

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2004-02-06T12:27:00.000-03:00

Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 04 de fevereiro de 2004 ANO II

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UM LORD NO GAJOP

Na quinta-feira da próxima semana, dia 12/02, o Gajop vai receber a visita de um lorde inglês. Sir David Alton vem representando a “Jubilee Action”, uma organização cristã de direitos humanos dedicada a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, combatendo a pobreza em quatro continentes. Lord Alton tem voz ativa no parlamento inglês e na Câmara dos Lords. Ele é um executivo de vários projetos e entidades de direitos humanos direcionados a crianças e adolescentes. Escritor de livros, ele faz palestras e conferências no mundo inteiro, e ajuda a criar - além de dar suporte - a organizações não governamentais na área de Direitos Humanos. É seu o projeto contra a instalação de minas terrestre, feito a pedido da Lady Diana. O objetivo de sua visita ao Brasil é visitar Ongs do Rio de Janeiro e Recife, que trabalhem com crianças e jovens vulneráveis a violência.

OEA
O coordenador do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais (DhESC), Jayme Benvenuto, encaminhou em conjunto com o MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), uma solicitação para apresentar o Relatório Brasileiro sobre DhESC na OEA. O pedido foi aceito e o documento será apresentado em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, que acontece no dia primeiro de março. Além do Relatório, dois casos de violação aos Direitos Humanos ocorridos em Pernambuco também serão apresentados.

DENÚNCIA À ONU E ACNUR
O dhINTERNACIONAL, Programa desenvolvido pelo Gajop e o MNDH/NE, enviou para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e também para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ONU denúncia sobre o caso dos africanos resgatados do mar em novembro e de um segundo grupo, encontrado em janeiro pela tripulação de um navio grego. A denúncia foi feita em nome do GAIM - Grupo de Apoio aos Imigrantes e viajantes em situação de vulnerabilidade, que é formado pelo Gajop, MNDH/NE, Cendhec, Sociedade de Mulheres Negras de Pernambuco - UIALA MUKAJI, Movimento Tortura Nunca Mais, Movimento Negro Unificado – MNU, Secretaria de Direitos Humanos Desmond Tutu – Igreja Episcopal Anglicana do Recife e Djumbay. O GAIM espera que a Corte fique atenta ao tratamento reservado aos africanos pelas autoridades governamentais, assim como expresse sua preocupação ao Governo brasileiro, em atenção ao cumprimento de seus compromissos internacionais, levando em conta a gravidade da situação e a grande probabilidade que casos semelhantes venham a acontecer novamente no futuro. Para o GAIM, o fenômeno revela a situação de vulnerabilidade que se encontram esses imigrantes, e o freqüente despreparo das autoridades locais para lidar com as suas conseqüências. O GAIM comunicou também o caso ao Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ao Relator sobre o Racismo, Discriminação Racial e Xenofobia, e ao Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária.

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2004-02-02T17:23:00.000-03:00

Unir Sistemas: o desafio de Jõao Braga

Ao anunciar o acúmulo da administração e do sistema penitenciário, o novo secretário de Defesa Social, João Braga, passou a receber várias críticas. A dúvida é se um modelo único de gestão da segurança pública e do setor carcerário terá êxito.

Luiz Eduardo Silva
Folha de Pernambuco
Domingo 1ºde Fevereiro

A maioria dos governos estaduais do Brasil cuida da segurança pública e do sistema prisional em secretarias separadas. Além de Pernambuco, o modelo unificado funciona apenas em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Pará, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Alguns estados como o Maranhão e o Rio Grande do Norte, até o ano passado, concebiam os dois sistemas subordinados a uma mesma pasta, mas optaram pelo desvinculação.
Os críticos da concepção da gestão única alegam outros fatores além do quadro nacional favorável à independência dos sistemas. O maior argumento diz respeito à dificuldade que o administrador tende a enfrentar ao lidar com dois setores que requerem formas de atuação distintas e até mesmo contraditórias.
Para o coordenador do Gabinete de Assistência Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Fernando Mattos, a ida do sistema penitenciário para a Secretaria de Defesa Social (SDS) pode significar o aumento da influência das polícias dentro das unidades prisionais, provocando assim um risco de exposição dos presos e facilitação do acesso de policiais à população carcerária. “O policial foi à rua, arriscou a sua vida para prender aquela pessoa. A relação entre o policial e o detento para a ressocialização pode ser perigosa”, explica Mattos.
No entanto, o coordenador do Gajop vai aguardar os resultados dessa experiência e acompanhar de perto os rumos da nova gestão da SDS. “Teoricamente, eu acho que a unificação dos sistemas não vai dar certo. Não estou falando do ponto de vista das pessoas, mas da concepção deste modelo. Mas nem por isso vamos torcer para dar errado”, comenta.
A socióloga da Fundação Joaquim Nabuco, Ronidalva Andrade, vai mais além. “A prática da punição ressocializadora não caberia nem para uma secretaria de segurança pública nem para uma secretaria de justiça, mas a uma secretaria de educação”. Segundo ela, Pernambuco nunca teve uma política penitenciária plena voltada para a educação e capacitação profissional dos detentos, com objetivos e estratégias bem definidas. “Queremos saber quantas pessoas serão ressocializadas num determinado período. Que controle haverá sobre esses presos? Além disso, cuidar das polícias já é um grande fardo”, argumenta Ronidalva.
No entanto, há quem não veja problemas na unificação dos sistemas. “João Braga criou a Secretaria Executiva de Ressocialização que tem sido administrada pela delegada Olga Câmara. Ela tem feito um excelente trabalho. Acho que essas críticas são relacionadas ao poder que Braga vem tendo junto ao Governo”, afirma o cientista político da Universidade Federal de Pernambuco, Adriano Oliveira.

2004-01-23T11:10:00.000-03:00

Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 22 de janeiro de 2004 ANO II

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GAJOP NO FÓRUM SOCIAL MUNDIAL

O coordenador do Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), desenvolvido em parceria pelo MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) e o Gajop, Jayme Benvenuto, esteve na Índia participando do Fórum Social Mundial, a convite da EED, entidade alemã de cooperação internacional. Benvenuto fez palestra sobre "A Experência do Brasil na Apresentação do Relatório da Sociedade Civil perante o Comitê da ONU de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais", para um público aberto de vários países. O mesmo tema foi apresentado em seguida, para um público de indianos interessados em aprender com a experência brasileira. Os grupos locais se mostraram muito motivados a produzir seu próprio relatório, só que mais específico sobre o direito à alimentação. Diferentemente da experiência brasileira, que abordou todos os direitos do pacto. Segundo Benvenuto, "a questão da fome e da pobreza na Índia é algo inimaginável, endêmico. Por isso se justifica que o tema seja tratado com alta prioridade, como definiram os grupos locais". O seminário terminou com a definição de um grupo de trabalho para elaborar o relatório paralelo ao comitê da ONU e com uma série de estratégias de ação.

OAB
O novo presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE, Ricardo Soriano, foi conhecer de perto as novas instalações do Gajop.

EMPURRA QUE VAI
As camisas do Bloco Carnavalesco "Empurra que vai", formado pelos integrantes do Gajop, já estão à venda na sede da entidade. Serão disponibilados três modelos diferentes: a baby lok, custa R$ 10,00; a de gola canoa nos tamanhos M, G e GG, R$ 12,00; e a regata, também nos tamanhos M, G e GG, R$ 11,00. A prévia está marcada para o dia 30 de janeiro e a saída do Bloco, na sexta-feira, antes do carnaval, dia 20 de fevereiro.

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2004-01-14T14:41:00.000-03:00

Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 14 de janeiro de 2004 ANO II

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ÍNDIA
O coordenador do Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), desenvolvido em parceria pelo MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) e o Gajop, Jayme Benvenuto, já está em Mumbai, na Índia, para participar do Fórum Social Mundial, previsto para começar na próxima sexta-feira, dia 16. O evento acontece até a quarta-feira da próxima semana, dia 21 de janeiro. Benvenuto aceitou convite da EED, uma entidade alemã que trabalha na área de cooperação internacional, e da própria comissão de organização do evento.

EMPURRA QUE VAI
O Bloco Carnavalesco "Empurra que vai", formado pelos integrantes do Gajop, está se preparando para a grande prévia marcada para o dia 30 de janeiro. A festa, que vai acontecer na sede do Gajop, começa às 18h com escolha do Rei e da Rainha do Bloco e o lançamento da camisa e do estandarte. A comissão de frente do "Empurra que Vai" é formada por Marcos Melo, Tadzia Negromonte, Rivânia Arantes, Cristiane Meireles e Elizabete Godinho. A saída do Bloco está marcada para a sexta-feira, antes do carnaval, dia 20 de fevereiro.

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2003-12-16T13:31:00.000-03:00

O OVO DA SERPENTE

FERNANDO MATOS

Em matéria assinada pelo jornalista Kennedy Alencar, que é repórter especial da Folha de São Paulo em sua sucursal de Brasília e publicada no último dia 14, é analisada uma suposta articulação da cúpula do governo federal e dirigentes petistas no Congresso para diminuir o poder do Ministério Público na reforma do Judiciário. Em especial, a prerrogativa que o MP detém para promover investigações.

Essa notícia, se confirmada, causa a todos que se interessam pela consolidação da Democracia em nosso país, espanto e preocupação. Espanto, pois o Ministério Público sempre foi um dos aliados indiretos do Partido dos Trabalhadores ao investigar e denunciar casos de corrupção e improbidade administrativa, quando o PT estava na oposição. E preocupação, porque ao contrário de outras incoerências que o partido e o governo vêm cometendo, esta, em especial, revela um perigoso traço autoritário.

Nessa época de final de ano vários balanços do início da gestão Lula serão feitos pelos analistas políticos, pelos especialistas em economia e pelaa mídia em geral. Como advogado e militante dos Direitos Humanos me permitirei algumas análises gerais para afirmar o porquê dessa proposta de diminuição das prerrogativas do MP se diferencia- para pior- das outras.

Comecemos pela mais polêmica, a contraditória opção da política econômica pelo fiscalismo quando se prometeu durante toda a campanha a retomada do crescimento e a geração de empregos. Mesmo com a discordância de renomados economistas e até mesmo do vice-Presidente José Alencar, a forma como o governo vem conduzindo a política econômica, ninguém pode acusar o governo federal de estar "quebrando contratos" ou cometendo ilegalidades na gestão da macroeconomia. Até porque os acordos internacionais estão submetidos ao Congresso Nacional e medidas como a reforma da Previdência ou Tributária podem ser questionadas perante o Poder Judiciário.

O mesmo se pode alegar diante da mudança de posição do Governo no caso da liberação dos transgênicos, que resultou na saída do deputado Fernando Gabeira do PT, mas que, ao final transformou-se em um projeto de lei sobre biossegurança que será votado no âmbito do legislativo; ou seja, de acordo com as regras democráticas. Até a mais dolorosa das decisões do governo, a de recorrer à Justiça no intuito de impedir que as Forças Armadas sejam obrigadas a abrir seus arquivos e fornecer informações sobre suas ações durante a Guerrilha do Araguaia, deu-se no curso de uma ação judicial e do ponto de vista formal, submetida ao controle do Poder Judiciário.

Ao colocar como prioridade a reforma do Judiciário no ano de 2004, o Ministério da Justiça sempre colocou que a sua intenção era "modernizar a administração do setor, com a ampliação e aprimoramento do acesso à Justiça e com maior transparência da prestação jurisdicional". Essa questão da transparência reflete-se na proposta da criação de um Controle Externo do Judiciário, que de forma alguma interferirá na independência dos juízes ou tribunais nem em diminuição das prerrogativas do Poder.

No caso da suposta proposta referente ao MP, ela iria além da chamada Lei da Mordaça, tentativa fracassada do governo Fernando Henrique Cardoso de proibir aos membros do Ministério Público de dar informações sobre investigações em curso, sempre que houvesse ameaça ao sigilo ou à intimidade de pessoas envolvidas. Ao buscar reduzir ou limitar os poderes investigatórios do MP, o Governo está voltando suas baterias para uma instituição que é definida na Constituição como permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, que tem como atribuição a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis (CF, art. 127).

Exatamente por ser uma instituição permanente, manifestação da soberania do Estado, não pode ser extinto por qualquer dos Poderes, nem ter suas atribuições repassadas a outras instituições. Ao MP não cabe "apenas" o papel de fiscal da Lei, abrange a guarda e a promoção da democracia e da cidadania, a proteção aos grupos vulneráveis, ao meio ambiente, ao patrimônio público e aos direitos humanos.

Entendemos, que o Parquet não é uma instituição perfeita nem infalível, reconhecemos inclusive vários excessos cometidos por alguns de seus integrantes, mas retirar do Ministério Público os instrumentos legais para que ele cumpra o seu papel constitucional de defesa da sociedade, é esquecer todo o sacrifício que esse país passou em seus anos de chumbo até o retorno ao Estado de Direito. Ao atentar contra as prerrogativas ministeriais, os ocupantes transitórios do Poder podem até estar buscando se auto-proteger de futuras ações judiciais, mas as conseqüências de tais recaídas autoritárias, podem até apressar o ovo da serpente a expor suas crias.

Endereço da página: http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u56434.shtml

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Fernando Matos é advogado, coordenador geral do Gajop e coordenador do Monitoramento dos Programas Estaduais de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas

2003-12-10T14:19:00.000-03:00

BOLETIM GAJOP - Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 10 de dezembro de 2003 ANO I

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PRÊMIO

O Projeto Justiça Cidadã, desenvolvido pela Secretaria de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife em parceria com o Gajop, recebeu o Prêmio Gestão Pública e Cidadania, uma iniciativa da Fundação Getúlio Vargas e Fundação Ford, com o apoio do BNDES. Estavam inscritos 1.156 projetos de todo o país e apenas 20 foram selecionados para a final, que escolheu os cinco melhores, na última sexta-feira (dia 02 de dezembro) na sede do BNDES, no Rio de Janeiro. O Justiça Cidadã, que funciona desde o ano passado, propõe a descentralização da assistência judiciária municipal, agregando a questão da educação em Direitos Humanos nas comunidades atendidas. O prêmio recebido, no valor de R$ 30 mil, será revertido para as ações do próprio projeto. As outras quatro iniciativas que foram selecionadas, receberam o mesmo valor.

COMEMORAÇÃO

A Universidade Federal de Pernambuco comemora hoje, dia 10 de dezembro, os cinco anos da Comissão de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara do Centro de Artes e Comunicação (CAC/UFPE). O evento, que acontece no auditório do CAC, está previsto para começar às 14h, com uma apresentação teatral dos "Meninos do Campus". O Gajop e o Cendhec receberão homenagens pelos trabalhos prestados na área dos Direitos Humanos.

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2003-12-03T15:41:00.000-03:00

BOLETIM DO GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Recife, 04 de dezembro de 2003 ANO I

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PRÊMIO
Nesta quarta-feira (04/12), o GAJOP (Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares) e a Prefeitura do Recife vão estar representados na sede do BNDS do Rio de Janeiro, para a entrega do Prêmio Projetos Inovadores do Brasil. O projeto indicado é: "Núcleos Descentralizados de Assistência Judiciária". Ele está entre os 20 melhores do Brasil. O prêmio é conferido pela Fundação Getúlio Vargas e somente durante a cerimônia da entrega do prêmio, é que todos saberão sua real classificação. O "Núcleos Descentralizados de Assistência Judiciária" é um projeto da Prefeitura do Recife, em parceria com o Gajop – que é a entidade responsável pelo monitoramento e capacitação dos técnicos.

SELEÇÃO PLATAFORMA DhESC
O Conselho da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais - DhESC Brasil vai se reunir em Brasília, na sede do PNUD, nesta sexta-feira, dia 05/12. O objetivo desta reunião é avaliar o trabalho dos atuais relatores, discutir se eles serão reconduzidos aos cargos ou não e escolher o novo relator (ou relatora) Nacional para o Direito Humano ao Trabalho, no marco do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, que entra agora em seu segundo ano de atividade. Este Projeto tem como objetivo "contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, com base na constituição Federal, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país, através da implementação de mecanismos de controle da sua exigibilidade".

III ENCONTRO DE DH
A Fundação IDH (Instituto de Direitos Humanos) promove, de 09 a 11 de dezembro de 2003, o III Encontro Estadual de Direitos Humanos. O tema central do evento é "A Efetividade dos Direitos Humanos". Ele foi escolhido em comemoração aos 55 anos da existência da Declaração Universal dos Direitos Humanos, promulgada pelas Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948. Esse Encontro tem o propósito de reunir estudantes, trabalhadores, profissionais de qualquer área de conhecimento e pessoas interessadas para discutir e refletir a situação dos Direitos Humanos no Estado da Bahia, de modo a se buscar formas de garantir o respeito à dignidade da pessoa humana.Serão discutidos princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos, tais como: Igualdade, Liberdade, Fraternidade e Segurança, além de questões de Cidadania; Ética; Educação; Violência e Segurança Pública. O Encontro é uma realização da Fundação Instituto de Direitos Humanos, do Fórum Comunitário de Combate à Violência, do Programa da Paz da Secretaria Municipal de Articulação e Promoção da Cidadania da Prefeitura Municipal de Salvador e do Instituto de Ensino da Polícia Militar do Estado da Bahia. As inscrições podem ser feitas através do site: www.idh.org.br .

COMISSÃO INTERAMERICANA
O coordenador do Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), desenvolvido em parceria pelo MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) e o Gajop, Jayme Benvenuto, participou na última sexta-feira (dia 28 de novembro) de uma audiência pública em Brasília, com o presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, José Zaraquett. A audiência pública foi promovida pelo Fórum das Entidades de Direitos Humanos. Na ocasião, foi apresentado o Relatório dos Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais e solicitada uma reunião em Washington com a presença de todos os relatores DhESC.

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2003-12-03T15:40:00.000-03:00

BOLETIM DO GAJOP - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Recife, 26 de novembro de 2003 ANO I

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CÂMARA TÉCNICA
Na próxima semana, nos dias 03 e 04 de dezembro, está marcada a reunião da Câmara Técnica do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. A proposta do encontro é fazer uma avaliação do trabalho de monitoramento durante o último semestre nos primeiros nove estados monitorados: Goiás, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Ceará, Rio de Janeiro, Maranhão, Distrito Federal, Santa Catarina, Rio Grande do Sul. Durante a reunião será feito o planejamento dos próximos estados que serão implantados no início de 2004 e sairá a decisão da realização de uma oficina nacional. Participarão desta reunião a equipe de monitoramento, o coordenador geral do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, representantes das entidades gestoras e do Colégio de Presidentes do Conselho. Outras informações podem ser conferidas no blog: www.dialogodeentidades.blogger.com.br

SELEÇÃO PLATAFORMA DhESC
O Conselho da Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais - DhESC Brasil vai se reunir em Brasília, na sede do PNUD, na sexta-feira da próxima semana, dia 05/12. O objetivo desta reunião é avaliar o trabalho dos atuais relatores, discutir se eles serão reconduzidos aos cargos ou não e escolher o novo relator (ou relatora) Nacional para o Direito Humano ao Trabalho, no marco do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, que entra agora em seu segundo ano de atividade. Este Projeto tem como objetivo "contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, com base na constituição Federal, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país, através da implementação de mecanismos de controle da sua exigibilidade".

PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
No próximo sábado, dia 29 de novembro, das 8h30 às 16h, acontece a Oficina de Planejamento da Rede Solidária de Defesa Social, na Escola Estadual João Bezerra, em Brasília Teimosa. Vão participar desta Oficina, 35 organizações de Brasília Teimosa e do Pina. As discussões deverão gerar futuros encaminhamentos que poderão possibilitar a potencialização da ação de prevenção à violência no local

APOIO AOS AFRICANOS
O subsecretário Nacional de Promoção aos Direitos Humanos, Perly Cipriano, da Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH), vai pedir urgência à Embaixada da República da Guiné e ao Ministério da Justiça para resolver a situação dos africanos que foram atirados ao mar pela tripulação do navio de bandeira chinesa Tu King, próximo ao Porto do Recife, no último dia 12. Na terça-feira, dia 25/11, o subsecretário tomou café da manhã com os jovens, acompanhado de representantes de entidades civis de defesa dos direitos humanos, entre elas o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP, o Movimento Tortura Nunca Mais, o Centro Dom Hélder Câmara - CENDHEC e Movimento Negro Unificado - MNU/PE. A SEDH havia se comprometido na semana passada, durante reunião em Brasília, a conhecer de perto o caso e a intermediar junto ao Conselho Nacional dos Refugiados (Conare) e ao Itamaraty.

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2003-12-03T15:38:00.000-03:00

Boletim do Gajop - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares
Recife, 21 de novembro de 2003 ANO I Número 14

Grupo de Trabalho

O coordenador geral do Gajop, Fernando Matos, participou em Brasília esta semana, da 149ª Reunião Ordinária do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, no Ministério da Justiça. O tema da reunião foram os seguintes: o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita); o Centro de Apoio a Vítimas e Crimes - CAVC; o Serviço de Proteção ao Depoente Especial - SPDE, e a questão do réu colaborador. Durante a reunião, o CDDPH criou um Grupo de Trabalho (GT) formado por conselheiros, que vão discutir o aperfeiçoamento do Sistema de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. O Gajop foi convidado a fazer parte deste grupo e será representado por seu coordenador geral. Este GT tem um prazo de 60 dias para apresentar sugestões.

Africanos

Durante a reunião de Brasília, Matos apresentou ao CDDPH um dossiê produzido pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/PE, Djumbay, Movimento Negro Unificado – MNU/PE e Centro Dom Helder Câmara – CENDHEC denunciando o caso dos africanos que foram resgatados no mar e estão em situação irregular no Recife. As entidades esperam que por solidariedade e reparação histórica, além das comemorações da Semana da Consciência Negra, a situação deles seja resolvida e eles fiquem no Brasil.

Conselho do MNDH

Fernando Matos participou ainda esta semana em Brasília, de um debate sobre o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas em nível nacional ocorrido durante a reunião do Conselho Nacional do MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos). Ele fez uma avaliação do Programa de Proteção que hoje beneficia 16 estados brasileiros.

Provita Acre

O Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) do Acre conta com um novo coordenador. Desde o dia 10 de novembro, o psicólogo Marcelo Agra assumiu o cargo que era ocupado por Cássia Rosato. Ela, por sua vez, foi convidada para integrar a equipe do Monitoramento Nacional do Provita.

Seleção Plataforma DhESC

A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais – DhESC Brasil, está selecionando um especialista para o exercício do cargo de Relator(a) Nacional para o Direito Humano ao Trabalho, no marco do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais, que entra agora em seu segundo ano de atividade.
Este Projeto tem como objetivo “contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, com base na constituição Federal, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país, através da implementação de mecanismos de controle da sua exigibilidade”.
As entidades proponentes dos candidatos a relator nacional para o Direito Humano ao Trabalho deverão enviar as fichas de indicação, acompanhadas de cartas de recomendação e dos currículos, até a próxima quarta, dia 26/11 e, apenas por correio eletrônico, para o seguinte endereço: Plataforma DhESC Brasil / Projeto Relatores Nacionais em DhESC. A/c Jayme Benvenuto Lima Jr. – Coordenador. E-mail: gajopdh@uol.com.br e benvenutolima@uol.com.br . Os Relatores Nacionais em DhESC não recebem remuneração.

Expediente:
Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos fernandogajop@yahoo.com.br
Endereço: R. do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE.
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Jornalista responsável: Cristhiane Cordeiro vpress@nlink.com.br
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2003-11-13T15:14:00.000-03:00

Boletim do Gajop - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares

Recife, 13 de novembro de 2003 ANO I Número 13

Fórum Social Mundial

O coordenador do Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), desenvolvido em parceria pelo MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos) e o Gajop, Jayme Benvenuto, vai participar do Fórum Social Mundial, previsto para acontecer de 16 a 21 de janeiro em Mumbai, na Índia. Ele acaba de aceitar convite da EED, uma entidade alemã que trabalha na área de cooperação internacional, para participar de um workshop, que tem o título provisório de "Let's human rights work", e da própria comissão a ser formada para detalhar a organização do evento. Benvenuto vai falar de seu trabalho junto a Plataforma de Direitos Humanos, Econômicos, Sociais, e Culturais (DhESC), e vai apresentar como foi elaborado em 2001, o primeiro relatório alternativo que foi apresentado a ONU. O alternativo estimulou o Governo brasileiro a apresentar no ano seguinte, o relatório oficial. Em 2003, mais de 800 entidades civis se reuniram em todo Brasil, através de oficinas regionais e em maio, apresentou para a ONU um contra-relatório ao do Governo. O comitê da ONU elaborou observações conclusivas. Todo este levantamento processual vai ser apresentado por Benvenuto, no Fórum Social Mundial.

Representante da ABONG

O coordenador do Programa dhInternacional, Jayme Benvenuto, recebeu convite para representar a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais – ABONG nas reuniões do Grupo de Trabalho (GT) criado pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. O objetivo deste GT, que já deveria ter sido instalado há meses logo depois do resultado da Conferência Nacional de Direitos Humanos que aconteceu em junho, é criar o Sistema Nacional de Proteção dos Direitos Humanos. Além de elaborar a constituição do Sistema, compete ao Grupo de Trabalho propor a realização das conferências nacional, estadual e municipais de direitos humanos; incentivar a criação de fóruns e comissões nos estados e municípios a fim de discutir as propostas sugeridas pelo GT; e propor a articulação com entidades civis e órgãos públicos a fim de garantir a implantação do sistema e realização das conferências. A primeira reunião está marcada para acontecer na próxima quarta-feira, dia 17/11, às 14h30, em Brasília. Este GT terá o prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos.

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2003-10-29T17:44:00.000-03:00

DEZ MESES DO GOVERNO LULA:

AINDA HÁ ESPERANÇA?

"A vitória de Lula significa uma refundação do Brasil, só comparável a outros três momentos históricos – a Abolição, a Proclamação da República e a Revolução de 30. Mas este momento não tem resultado concreto, basta olhar alguns pontos que se configuram após a posse e que indicam tendência ao conservadorismo", foi o que disse em entrevista o professor pernambucano Francisco de Oliveira, sobre "O Brasil Hoje".

Como a esperança é a última que morre, as crenças nas mudanças sociais estavam presentes em todos nós militantes. Assistimos no início, a vários equívocos, mas o governo precisava de tempo para se familiarizar com a burocracia estatal. A "ortodoxia econômica", os cortes drásticos do orçamento na área social e a sua negligência com a política de direitos humanos já merecem ser criticados

Tomando como exemplo a falta de compromisso com os direitos humanos, o orçamento previsto inicialmente para a Secretaria Especial de Direitos Humanos foi de 104,8 milhões. Deste valor foram bloqueados R$ 89,3 milhões. Como o problema não é só financeiro, é importante salientar que o incômodo de alguns é com a despolitização imposta pelo governo quando os assuntos são as pautas nacionais. É o marco autoritário do diálogo. Divergência de opinião nem pensar...

O governo ficou seduzido pelo poder. Posa de bom negociador para os países da América Latina e descredibiliza o poder da sociedade civil em questionar os rumos do país.

O nepotismo, os embargos de gaveta de instauração de futuras CPIs, os transgênicos, etc são abafados e não existem espaços para o questionamento. Francisco de Oliveira é sábio quando diz: "O pior, é que o conjunto dirigente do governo impõe responsabilidade dos fracassos não aos seus, mas a quem se opõe a eles".

A democratização do Estado exige uma sociedade civil forte. Não podemos continuar com esta paralisia social. É necessário reagir. O que move os militantes é a sua capacidade de resistência e o seu papel político na construção da esfera pública não estatal.

Valdênia Brito Monteiro, é advogada e faz parte da Coordenação Colegiada do Gajop

2003-10-28T17:13:00.000-03:00

Boletim do Gajop - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares

Recife, 29 de outubro de 2003 ANO I Número 11

Seminário Provita Acre

Na próxima segunda-feira, dia 3 de novembro, o coordenador geral do Gajop, Fernando Matos, participa do I Seminário Estadual do Programa de Proteção a Testemunhas, Vítimas e Familiares de Vítimas da Violência – Provita/ Acre. Promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, Gajop, Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Estado do Acre, Conselho Deliberativo do Provita Acre e pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, o evento faz parte das ações do Governo do Acre, que buscam acabar com o crime organizado, a impunidade e a lei do silêncio. A proposta é divulgar o modelo de proteção do Provita, para fortalecer as ações do Estado. O Seminário vai acontecer na Casa da Indústria/FIEAC, no bairro Floresta, em Rio Branco/AC.

Encontro e Oficina do PAD

O coordenador do Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), desenvolvido em parceria pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos/NE e o Gajop, Jayme Benvenuto, participa na próxima segunda e terça-feira, dias 3 e 4 de novembro respectivamente, do Encontro e Oficina Regional Nordeste do PAD (Processo de Articulação e Diálogo), que vai acontecer no Lar Provincial Marista, em Apipucos. O PAD reúne entidades européias de cooperação e suas contrapartidas no Brasil. Na terça-feira, Benvenuto vai falar sobre "O Fortalecimento do Sistema Nacional (ONU e OEA): um Contraponto entre o Papel dos Estados Nacionais e os compromissos internacionais em DHESC". Na quinta-feira e sexta-feira (dias 6 e 7 de novembro), Fabrício Verçoza, também integrante do dhInternacional, participa do Encontro e Oficina Regional Sul do PAD, em Santa Catarina.

Reforço

O Gajop acaba de ganhar reforços para o trabalho de pesquisa na área de criminologia, com a chegada do bacharel em Direito e mestre em Lingüística, Josué Ferreira dos Santos, que também conta no seu currículo com a graduação em Letras Clássicas.

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2003-10-22T16:46:00.000-03:00

Boletim do Gajop - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares

Recife, 22 de outubro de 2003 ANO I Número 10

País se mobiliza na luta pela democratização da Comunicação.

Por ocasião do Dia Internacional pela Democratização da Comunicação, comemorado no dia 17 de outubro, muitas campanhas foram lançadas por várias organizações da sociedade civil. Merecem destaque a Semana Nacional pela Democratização da Comunicação e a Campanha contra a Renovação Automática das Concessões das Emissoras de Televisão, ambas idealizadas pela Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação Social – Enecos e apoiadas pelo Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação – FNDC; e a Jornada Nacional pela Democratização da Mídia, promovida pelo MST, CUT e UNE, que tem como mote a não-criminalização dos movimentos sociais pela grande mídia. O Gajop se solidariza com essa agenda política por entender o direito à comunicação como um dos direitos do cidadão. Essas campanhas atuam no sentido de garantir a todos não só o direito à informação, mas no sentido de efetivar o acesso à produção dessas informações e possibilitar uma identidade cultural aos diversos segmentos do país através da comunicação.

Fórum

Trinta e cinco organizações sociais e a equipe do Programa Educação para a Cidadania do Gajop, coordenada por Célia Rique, promovem no próximo domingo, dia 26, o I Fórum de Articulação Comunitária e Prevenção à Violência, na Escola Estadual João Bezerra, em Brasília Teimosa. O evento, que começa às 9h da manhã e vai se estender até o final da tarde, vai apresentar o Projeto de Rede de Defesa Social, que será confrontado com as experiências de lutas acumuladas pela comunidade. No final será feito um diagnóstico dos novos cenários de intervenção e será elaborada uma agenda de interesses comuns.

Palestra

O coordenador do Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), desenvolvido em parceria pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos/NE e o Gajop, Jayme Benvenuto, está em Bogotá, na Colômbia. Ele foi convidado para participar do 1o Congresso Latino-americano Justiça e Sociedade, onde será o palestrante do painel "Justiça e Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Na próxima sexta-feira, dia 24, ele vai estar no Rio de Janeiro para fazer a palestra de encerramento da Conferência Viena + 10: Avanços e Retrocessos. Ele vai falar sobre "Direitos Econômicos Sociais e Culturais". O evento acontece no auditório Rio Datacentro, da Pontifícia Universidade Católica – PUC.

Programa de Proteção

O coordenador-geral do Gajop, Fernando Matos, acaba de chegar de Brasília, onde esteve participando da reunião do Conselho Deliberativo do Programa Federal de Proteção a Testemunhas – Provita, na Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

Criança e Adolescente

A coordenadora-adjunta do Gajop, Valdênia Brito, foi convidada pelo Conselho Municipal da Criança e do Adolescente para proferir palestra sobre "Proteção a Testemunhas e a Questão da Criança e do Adolescente", nesta quinta-feira, dia 23, às 14h, na sede do Conselho.

ICCO

A entidade de cooperação holandesa ICCO, que apoia projetos brasileiros na área de Direitos Humanos, se reúne na próxima segunda-feira, dia 27, com entidades que trabalham com crianças e adolescentes. A visita está sendo organizada pela CESE/BA e terá como enfoque os seguintes temas "Paz, Democracia, Direitos Humanos e Criança e Adolescente". O encontro acontecerá no auditório do Gajop. Sendo que pela manhã a ICCO estará reunida com a equipe do Gajop e do Movimento Nacional dos Direitos Humanos – MNDH/NE e à tarde, com entidades que trabalham na área de criança e adolescente.

Expediente:Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos fernandogajop@yahoo.com.br

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Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: 3223.0081

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2003-10-09T16:19:00.000-03:00

Boletim do Gajop - Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares

Recife, 09 de outubro de 2003 ANO I Número 08

Penas Alternativas

A lei 9.099/95 criou os Juizados Especiais Criminais (JECRIMs), com o objetivo de proporcionar meios mais ágeis para resolver conflitos decorrentes de delitos de menor potencial ofensivo. Através dela foi permitida a conciliação civil por meio da reparação dos danos sofridos pela vítima e a proposta de transação penal que prevê a aplicação de medida alternativa à privação de liberdade. De acordo com a lei 10.259/01, são considerados crimes de menor potencial ofensivo aqueles a que a lei decrete pena de até dois anos. Em 2000, o Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Justiça, criou a Central Nacional de Apoio e Acompanhamento às Penas e Medidas Alternativas – Cenapa.

Em 2001, Pernambuco passou a contar com cinco Centrais de Apoio às Penas e Medidas Alternativas – Ceampa, nos Juizados Especiais Criminais da capital e nos municípios de Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho, como integrantes do Projeto Paz Social, fruto de convênio entre o Ministério Público Estadual, o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – Gajop e a Secretaria Nacional de Justiça, através da Cenapa. Sua coordenação técnica ficou a cargo do Gajop. Depois de dois anos de execução do Paz Social, a entidade acaba de receber uma correspondência da gerência da Cenapa, onde informam não ter resposta referente aos recursos solicitados para manutenção dos trabalhos das Centrais de Apoio nos Estados.

Enquanto que no ano passado os recursos alocados no orçamento do Ministério da Justiça para o Serviço de Apoio e Acompanhamento da Aplicação de Penas Alternativas em todo o Brasil chegou a R$ 6.132 mil, este ano o valor autorizado foi de R$ 500 mil, o que corresponde a apenas 8% do que foi orçado em 2002. Até o dia 12 de setembro deste ano, dos R$ 500 mil orçados já foram executados cerca de 90% do total, o que demonstra a impossibilidade da Cenapa resolver o problema da falta de continuidade do programa em Pernambuco, a curto prazo. Diante desta situação, o Gajop – que, em parceria com o Ministério Público Estadual, pretendia estender as atividades do Paz Social para a região da Mata e do Agreste do Estado ainda este ano – teve que interromper o programa em Pernambuco por causa da falta de recursos destinados à continuidade e/ou expansão do Projeto Paz Social. Mais informações sobre o Projeto Paz Social e Centrais de Apoio às Penas e Medidas Alternativas consultem os sites www.gajop.org.br; www.mp.pe.gov.br; e www.mj.gov.br/snj/penas%20alternativas.htm

2003-10-04T09:45:00.000-03:00

Boletim do Gajop

Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares

Recife, 01 de outubro de 2003 ANO I Número 07

Operação Vassourinhas

Junto com a OAB/PE e o Ministério Público Estadual, o Gajop está acompanhando as denúncias divulgadas pelo Sindicato dos Policiais Federais de que durante a Operação Vassourinhas, diversos telefonemas entre integrantes de grupos de extermínio foram gravados por policiais federais e encaminhados a Procuradoria da República. De acordo com o Sindicato, nenhuma atitude foi tomada na época, caracterizando-se como omissão criminosa. No última quinta-feira, dia 25/09/2003, o coordenador geral do Gajop, Fernando Matos, participou de uma reunião na OAB, onde foram apresentadas denúncias. Ele também se reuniu com o promotor Sérgio Roberto, do CAOPS Criminal e na segunda-feira, dia 29, participou de uma reunião com o procurador Geral da Justiça do Estado, Francisco Sales, para tratar do caso.

Cônsul da França

Na terça-feira, dia 30 de setembro, o Gajop recebeu a visita do novo cônsul geral da França no Recife, Patrick Howlett-Martin. Interessado na temática dos direitos humanos, o cônsul pediu informações sobre os programas desenvolvidos pelo Gajop, em especial sobre a visita da relatora especial da ONU, Asma Jahangir. Apesar de estar somente há uma semana no cargo, Howlett-Martin pretende agendar novos encontros para saber de que forma poderia estabelecer algumas parcerias.

Benvenuto participa de Seminário na Alemanha

O coordenador do Programa Direitos Humanos Internacional, desenvolvido em parceria pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos/NE e o Gajop, Jayme Benvenuto, está em Colônia, na Alemanha. Ele foi convidado para participar do seminário "Direitos Humanos em Países em Desenvolvimento: Como a Cooperação Internacional pode Contribuir para o seu Avanço?", durante os dias 29 e 30 de setembro. Na ocasião, ele apresentou o Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Para Benvenuto, o Projeto Relatores foi o grande exemplo de como se pode articular interesses da sociedade civil, com a ação do Estado (Ministério Público Estadual e Federal, principalmente). "Há um crescente interesse sobre o projeto e muita gente está interessada em copiar a idéia", informou ele por e-mail. Benvenuto viajou a convite do DED.

Consórcio Metropolitano

Em parceria com as 14 prefeituras da Região Metropolitana do Recife e a sociedade civil organizada, o Governo do Estado deflagrou uma ação de combate à violência. O Plano Metropolitano de Política de Defesa Social e Prevenção da Violência, como é chamado o novo projeto, pretende enfrentar a questão da criminalidade de forma integrada, tendo o jovem em situação de risco como alvo principal. O Gajop foi representado por Célia Rique, membro da coordenação colegiada. Ela defendeu a participação efetiva da sociedade civil na condução do projeto. Em entrevista ao Jornal do Commercio, ela afirmou que "até então, tínhamos ações pontuais. Agora, com a construção coletiva do Estado, das Prefeituras e das entidades civis, o plano tem condições de dar certo".

Caso de Itambé

Na segunda-feira, dia 29/09, o Gajop, o Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/NE e a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PE, enviaram para a imprensa uma nota, onde expressavam sua indignação pelo assassinato do agricultor Flávio Manoel da Silva, testemunha sobrevivente das investidas dos grupos de extermínio que atuam na Região da Mata Norte. Aos 23 anos, ele foi executado no sábado, dia 27, em Pedras de Fogo, na Paraíba. De acordo com a nota, "este fato mostra que nem mesmo a presença da relatora especial da ONU, sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Asma Jahangir, foi suficiente para conter a ação destes grupos de extermínio. Segundo levantamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Itambé, entre os anos de 1995 e 2000, 340 pessoas foram mortas por causas indeterminadas. Existem 63 homicídios sem inquéritos, 41 assassinatos de autoria desconhecidos, 35 inquéritos abertos e 20 ações penais instauradas. O clima de terror a que a população daquela região está submetida precisa chegar a um final, dentro dos marcos legais e de respeito aos direitos fundamentais. O Estado e a sociedade precisam agir em conjunto para poder superar esta grave situação de violação aos direitos humanos. Cabe ao Estado cumprir com seu papel de garantidor dos direitos constitucionais .Externamos nossa solidariedade à família do jovem assassinado, bem como a de todos que arriscam suas vidas para denunciar os bárbaros crimes que têm atingido as cidades de Itambé, em Pernambuco, e Pedras de Fogo, na Paraíba".

Expediente:Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos fernandogajop@yahoo.com.br

Endereço: R. 13 de maio, 50. Santo Amaro. Recife - PE. CEP. 50.100-160

Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: 3223.0081

Jornalista responsável: Cristhiane Cordeiro vpress@nlink.com.br

Fones: (81) 9945.0351/ 3241.1609/ 3426.1319.

2003-09-30T16:33:00.000-03:00

OPINIÃO GAJOP
A MORTE ANUNCIADA

A morte do agricultor Flávio Manoel da Silva, testemunha sobrevivente das investidas dos grupos de extermínio que atuam na Região da Mata Norte, comprova que estes não se intimidam perante o sistema de segurança e justiça. Nem mesmo quem goza de um certo respeito internacional, como a relatora da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, que esteve em Pernambuco no dia 22 de setembro do corrente, foi capaz de inibir tal atitude.

Um fato como este reforça nas vítimas sobreviventes e testemunhas ameaçadas o medo de denunciar. É a "lei do silêncio": ninguém viu ou ouviu nada; não se conhece qualquer pessoa procurada; não se avisa à polícia do crime, pois o seu descumprimento pode ser fatal, como aconteceu com Flávio Manoel. Querer da população a responsabilidade de denunciar as violações como ato de cidadania, fica difícil, quando ela vive um processo total de desrespeito aos direitos fundamentais. A cidadania, como diz Hannah Arendt, como "o direito de ter direitos" ainda não existe no Brasil.

Há uma semana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso perante a Assembléia Geral das Organizações das Nações Unidas – ONU, conclamando os Estados a uma ação internacional contra as violações dos direitos humanos. "É hora de chamar a paz pelo seu nome próprio: justiça social", disse ele. Justiça social no Brasil significa pensar também o nível de violência que vive o povo brasileiro desprovido de direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais.

No Brasil, os defensores dos direitos humanos têm estado na linha de frente das denúncias de violações, e colocam sua própria segurança em risco ao assumir essa postura, sujeitando-se a ameaças e intimidações. Mas o país não conta com políticas públicas decentes no sentido de estabelecer mecanismos capazes e suficientes para combater a impunidade. Nosso país tem banalizado a violência, que se manifesta de diversas formas, desde a acentuada elevação do stress social de nossa população a pouca confiança conferida ao sistema de segurança e justiça do país. Basta de desrespeito!

Valdênia Brito Monteiro é advogada e faz parte da Coordenação Colegiada do Gajop .

2003-09-30T16:19:00.000-03:00

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Juiz teme execução de outras testemunhas e pede ajuda à PF
Juiz alerta para novas execuções de testemunhas

30/09/2003

O juiz de Pedras de Fogo, Ailton Nunes Melo, teme que outras pessoas ouvidas pela relatora especial da ONU, Asmar Jahangir, sobre a atuação de grupos de extermínio na divisa entre a Paraíba e Pernambuco, sejam executadas. Para evitar novos assassinatos, o magistrado enviou ofício à Polícia Federal pedindo que investigasse o caso. O superintendente do órgão, Marcelo Fonsêca, disse que o setor de inteligência irá contribuir com a Polícia Civil no trabalho de investigação, inclusive promovendo diligências. Mas, que não irá presidir o inquérito, que ficará a cargo da polícia estadual.

O depoimento do agricultor, ocorreu há uma semana num encontro confidencial com Asma Jahangir, que estava acompanhada apenas por uma tradutora. O secretário de Segurança Pública do Estado, Noaldo Alves, designou o delegado Manoel Neto de Magalhães para apurar a morte de Flávio Manoel.

No sábado passado, o agricultor Flávio Manoel da Silva, foi morto com dois tiros próximo a sua residência por dois homens que estavam encapuzados, numa moto. A vítima era a única testemunha sobrevivente das chacinas, supostamente comandadas pelo cabo da Polícia Militar da Paraíba, Manuel César de Albuquerque. Ele deveria ser incluído num programa de proteção às testemunhas do Ministério da Justiça, mas a solicitação foi negada, no final de agosto.

De acordo com o vereador de Itambé (PT-PE), Manoel Matos, o agricultor não entrou no programa de proteção porque o Ministério Público Estadual não tinha dado parecer favorável. O parlamentar apresentou cópia de um ofício encaminhado pelo promotor de Pedras de Fogo, Edjacir Luna da Silva, onde é mencionado que dois dos supostos algozes de Flávio estavam mortos e o outro se encontrava preso. "Se não fosse o parecer contrário do promotor local, o Flávio estaria vivo em condições de testemunhar sobre os crimes. Por isso, estou orientando a família da vítima a pedir indenização ao Estado pela morte do agricultor", afirmou.

Esclarecimento

O promotor Edjacir Luna da Silva, procurou nossa reportagem para esclarecer o assunto, que teve repercussão nacional, e disse que não é função institucional do Ministério Público proteger testemunha e sim defender a sociedade, nos casos de ação penal pública incondicionada. "No caso da testemunha foi feita a entrega de ofício ao procurador-geral de Justiça circunstanciando o fato do suposto atentado sofrido por ele. Até mesmo porque, ao procurador-geral, foram solicitadas informações sobre a vítima Flávio Manoel, tais como antecedente e situação jurídico-penal", explica afirmando que cabe à Secretaria de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos a adoção de medidas de proteção à testemunha.

Couto insiste na força-tarefa

O deputado federal (PT-PB) Luiz Couto voltou a defender a ação de uma força-tarefa composta pela Polícia Federal, Procuradoria da República e Agência Nacional de Inteligência na região de divisa entre e Paraíba e Pernambuco. Ele disse que o trabalho realizado por delegados especiais da Polícia Civil do Estado não tem demonstrado eficiência. "As investigações tem de ocorrer, porque o Estado tem o dever de investigar os crimes. Porém, isso não vem apresentando um bom resultado porque policiais com prisão decretada e outros denunciados continuam soltos", reclamou.

O deputado voltou ontem, pela manhã, ao Ministério da Justiça para pedir providências sobre a atuação de grupos de extermínio na Paraíba. No documento entregue, além do pedido da atuação de uma força de elite, comandada por um delegado e um procurador federal, também solicita proteção para todas as testemunhas que prestaram depoimento em Itambé, na semana passada. "Tem gente presa e morta, mas, esses grupos continuam atuando no Estado. Para se confrontar com a ação do crime organizado, o trabalho tem de ser feito por uma força federal", defende o parlamentar.

OAB pede intervenção federal

O presidente da Comissão Especial de Estudos para o Combate à Criminalidade da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção da Paraíba - José Ricardo Porto, pediu a interferência da relatora especial da ONU, Asma Jahangir, junto ao Ministério da Justiça sobre a morte do agricultor Flávio Manoel da Silva. No documento, ele sugere que "o crime seja apurado por órgãos federais competentes, para evitar alguma influência dos esquemas de poder político-econômico dominante na faixa fronteiriça entre os Estados de Pernambuco e Paraíba". Ele admite que a investigação poderá ser auxiliada pelas respectivas polícias estaduais.

Segundo José Ricardo Porto, existe a necessidade de uma investigação apurada, tendo em vista a necessidade de segurança das testemunhas de buscar a Justiça para falar o que sabem. "O silêncio de uma dentre outras testemunhas, poderá acarretar a impunidade daqueles que se escondem sob as mãos de pistoleiros financiados e patrocinados pelos poderosos agentes da violência", conclui.

Damásio Dias

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2003-09-30T12:55:00.001-03:00

Segundo Ibope, desarmamento tem apoio de 82%

Equipe Informes com Assessoria Parlamentar
Agência Informes. Brasil, 29 de setembro.

Pesquisa de opinião realizada pelo Ibope demonstra que 82% dos brasileiros são favoráveis às propostas de desarmamento da população em discussão na Câmara. O levantamento foi feito entre 18 e 22 de setembro em 145 municípios do país e será entregue nesta terça-feira, às 11h, ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado Luiz Eduardo Greenhalgh (PT-SP).
O petista é também relator da proposta de Estatuto do Desarmamento e seu parecer deverá ser apresentado nesta quinta-feira na CCJ. A pesquisa será entregue pelo presidente do Ibope, Carlos Augusto Montenegro, na sala da Presidência da comissão.

De acordo com a pesquisa, 78% dos entrevistados aprovam restrições ao uso de armas no Brasil, número próximo dos 80% que disseram votar a favor da proibição de venda de armas em um eventual referendo.

Para 65% dos entrevistados, as medidas propostas no Estatuto vão ajudar a reduzir o índice de violência no Brasil, enquanto 23% acham que não haverá alteração significativa no setor.
Informes

2003-09-30T12:55:00.000-03:00

NOTA PARA A IMPRENSA

O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares – GAJOP, o Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH/NE, a Ordem dos Advogados do Brasil – OAB/PE, vêm expressar sua indignação pelo assassinato do agricultor Flávio Manoel da Silva, testemunha sobrevivente (até então) das investidas dos grupos de extermínio que atuam na Região da Mata Norte. Aos 23 anos, ele foi executado no sábado passado, em Pedras de Fogo, na Paraíba.

Este fato mostra que nem mesmo a presença da relatora especial da ONU, sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Asma Jahangir, foi suficiente para conter a ação destes grupos de extermínio. Segundo levantamento da Promotoria de Justiça da Comarca de Itambé, entre os anos de 1995 e 2000, 340 pessoas foram mortas por causas indeterminadas. Existem 63 homicídios sem inquéritos, 41 assassinatos de autoria desconhecidos, 35 inquéritos abertos e 20 ações penais instauradas. O clima de terror a que a população daquela região está submetida precisa chegar a um final, dentro dos marcos legais e de respeito aos direitos fundamentais. O Estado e a sociedade precisam agir em conjunto para poder superar esta grave situação de violação aos direitos humanos. Cabe ao Estado cumprir com seu papel de garantidor dos direitos constitucionais .

Externamos nossa solidariedade à família do jovem assassinado, bem como a de todos que arriscam suas vidas para denunciar os bárbaros crimes que têm atingido as cidades de Itambé, em Pernambuco, e Pedras de Fogo, na Paraíba.

2003-09-30T12:54:00.001-03:00

PF pode apurar morte de testemunha

Juiz da Paraíba e o Secretário Nacional de Direitos Humanos fizeram pedido ontem ao Ministério da Justiça

Aquiles Lopes
Da equipe do DIARIO

O Secretário Nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda, quer que a Polícia Federal investigue o assassinato do agricultor Flávio Manoel da Silva, o Chupeta, morto no último sábado na cidade paraibana de Pedras de Fogo. Nilmário reconheceu a existência de grupos de extermínio na região, fronteira com o município pernambucano de Itambé. Flávio era uma das testemunhas mais importantes na apuração das ações do crime organizado na divisa, pois foi vítima de um atentado há quatro anos, levando cinco tiros: um em cada perna, um no braço e dois nas costas. No último dia 23 ele depôs para a relatora da ONU para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrajudiciais, Asma Jahangir.

"A ação destes grupos é uma ameaça ao estado democrático. As diferentes esferas de governo precisam se unir para enfrentar este desafio", disse Nilmário. O secretário revelou que enviou ontem ao Ministério da Justiça o pedido para que a PF seja acionada no caso. A mesma solicitação também foi feita pelo juiz de Pedras de Fogo, Aílton Nunes.No entanto, o superintendente- adjunto da PF paraibana, Gustavo Gominho, disse que não havia recebido nenhum comunicado oficial, para que os federais participassem das investigações.

O governador Cássio Cunha Lima pediu à Secretaria de Segurança Pública da Paraíba um delegado especial para conduzir o inquérito. A SSP-PB indicou, no início da manhã, o delegado Manoel Neto de Magalhães, que seguiu à tarde para Pedras de Fogo. O atual delegado da cidade, Jacob Cristo, irá atuar ao lado de Magalhães. Segundo testemunhas, o agricultor - que ficou deficiente da perna esquerda após o atentado em 1999 - foi emboscado a menos de cem metros da casa onde morava, por dois homens em uma motocicleta. "Esta execução é emblemática, pois trata-se de um cala-boca para que ninguém mais denuncie", afirmou o vereador de Itambé Manoel Mattos.

No dia 14 de maio Mattos pediu que Chupeta fosse incluído no Programa de Proteção às Testemunhas do Governo federal, pois o agricultor estava sofrendo ameaças. O requerimento foi negado pelo Ministério Público da Paraíba, já que a vítima não acusava ninguém, nos depoimentos prestados após o atentado. "O problema é que o cabo César, (Manoel César de Albuquerque) que atirou no Flávio, assistiu aos depoimentos", revelou Mattos. O cabo morreu em julho deste ano, vítima de uma cirrose hepática.

O caso será discutido hoje, durante a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito da Câmara Federal, que apura a ação de grupos de extermínio e milícias armadas no Nordeste. "Só com uma força-tarefa, comandada pela PF, poderá ser feita justiça na região, pois o clima agora é de medo", declarou o deputado Luiz Couto (PT-PB), relator da CPI. O deputado revelou que a relatora da ONU mostrou-se bastante preocupada com o homicídio. Em São Paulo, Asma Jahangir afirmou que a execução de uma testemunha não chegava a ser uma surpresa no Brasil, mas que tornava o trabalho dela mais importante. Em abril do ano que vem ela irá apresentar um relatório na ONU com as conclusões de sua visita ao País.

Flávio Manoel da Silva foi a segunda testemunha da divisa morta este ano. A primeira foi o ex-pistoleiro Luiz Thomé Filho, o Lula. Ele participou do crime conhecido como chacina de Alhandra, em que doze homens invadiram a cadeia municipal de Alhandra (PB) e mataram cinco detentos, em maio de 1999. Lula foi emboscado três vezes e faleceu em abril deste ano, após quatro meses internado no Hospital da Restauração. Também havia sido solicitada, pelo vereador de Itambé, a entrada do ex-pistoleiro no programa de proteção.
Diário de Pernambuco

2003-09-30T12:54:00.000-03:00

Câmara pede que PF apure crime
30/Set/2003

Participação de agentes federais na investigação da morte de Manoel Flávio da Silva, ocorrida em Pedras de Fogo, Paraíba, foi solicitada pela Comissão de Direitos Humanos

A Secretaria Especial dos Direitos Humanos e a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal solicitaram, na manhã de ontem, ao Ministério da Justiça que a Polícia Federal e o Ministério Público investiguem o assassinato do agricultor Flávio Manoel da Silva, 23 anos. Ele foi morto a tiros no sábado à noite, em Pedras de Fogo, na divisa entre os Estados de Pernambuco e Paraíba. O crime ocorreu quatro dias depois de a vítima prestar depoimento à relatora da ONU para Execuções Sumárias, Arbitrárias e Extrasjudiciais, Asma Jahangir.

“É preciso que a investigação seja federal em função da gravidade do caso. A ação dos grupos de extermínio é uma afronta ao estado democrático de direito. As diferentes esferas e níveis de Governo precisam se unir para enfrentar este desafio e colocar um fim à impunidade”, afirmou o secretário nacional de Direitos Humanos, Nilmário Miranda.

A relatora da ONU, Asma Jahandir, disse em São Paulo que ficou chocada com a notícia da morte do agricultor Flávio Manoel. Ela informou também que o seu trabalho continua.

Até o fechamento desta edição, às 21h, a assessoria de imprensa da PF, em Brasília, não tinha confirmado o envio de uma força-tarefa aos municípios de Pedras de Fogo e Itambé, em Pernambuco. Na reunião ocorrida na sede do Ministério da Justiça, ontem pela manhã, o deputado federal Luiz Couto (PT-PB), um dos denunciantes da atuação de grupos de extermínio, solicitou também proteção a todas as pessoas que prestaram depoimentos à relatora da ONU, bem como o envio de uma força-tarefa da PF para desarticular a atuação do crime organizado nos dois Estados.

“O Governo brasileiro não pode ficar desmoralizado. Esse crime é um recado. Eles estão tentando a arma da intimidação. É preciso uma ação exemplar. Pedimos uma força-tarefa e a intervenção do Ministério Público Federal. Até agora, não obtive resposta. Amanhã (hoje), vou cobrar novamente”, assegurou Couto.

Ele foi recebido pelo chefe de gabinete do Ministério da Justiça, Sérvulo Rocha, o subsecretário nacional de Direitos Humanos, Perli Cipriano, e a coordenadora do programa de proteção a testemunhas do Ministério da Justiça, Nilda Turra.

A promotora de Justiça de Itambé, Rosemary Souto Maior, declarou, ontem, que só com uma intervenção da PF o esquadrão da morte, que atua em vários municípios da Paraíba e Pernambuco, seria desarticulado. “A Polícia Civil não tem estrutura para proceder as investigações. A Polícia Federal já deveria ter vindo há muito tempo.”
Jornal do Commércio

2003-09-30T12:53:00.000-03:00

ITAMBÉ

Vereador quer força-tarefa na divisa

Daniela Oliveira

O vereador Manoel Mattos (PT), de Itambé, distante 72 quilômetros do Recife, responsável por denúncias da atuação de um grupo de extermínio em Pernambuco e na Paraíba, enviou, ontem, um ofício informando a autoridades federais sobre o assassinato do agricultor Flávio Manuel da Silva, 24, na noite do último sábado, em Pedras de Fogo, na Paraíba. O parlamentar exige que a Polícia Federal cumpra o que já foi recomendado pela Organização dos Estados Americanos (OEA) - atuar com uma força-tarefa na divisa de Pernambuco com a Paraíba.
Quatro dias antes de sua morte, Flávio havia prestado informações à relatora das Organização das Nações Unidas (ONU), Asma Jahangir, sobre crime organizado. “Queremos que a PF envie força-tarefa para a região, para que as investigações possam ser feitas com autonomia e independência. A principal testemunha morta, o resto das pessoas em pânico só mostram que o grupo de extermínio está forte. Em 15 dias, foram 11 pessoas assassinadas em Goiana”, lamentou o vereador Mattos. Flávio sofreu um atentado em 1999, em Pedra de Fogo, sobreviveu e reconheceu os acusados.
“Queremos que a PF atue na região, tem de ser investigado quem financia estes grupos, fazer escuta telefônica, quebras de sigilo bancário”, disse o vereador. Segundo o parlamentar, em maio, foi solicitada a inclusão de Flávio no programa de proteção às testemunhas, o que não foi atendido. O coordenador geral do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Fernando Matos, explicou que Flávio foi procurado para ingressar no programa do Gajop, porém ele não deu retorno. “Por isso, encaminhamos o pedido de inclusão dele no programa federal e o Ministério da Justiça contactou a promotoria de Pedra de Fogo, para dar parecer favorável à inclusão de Flávio. Mas o promotor não deu, pois o caso estava parado na Justiça”, informou Matos.
De acordo com o Gajop, em Itambé, de 1995 a 2000, 340 pessoas foram mortas por causas indeterminadas. Há 63 homicídios sem inquéritos; 41 assassinatos de autorias desconhecidas; 35 inquéritos abertos e 20 ações penais instauradas. O superintendente da PF, Wilson Damázio, contou que a determinação da OEA foi apenas de dar proteção ao vereador Manoel Mattos, o que foi feito. “Temos nos desdobrado para atender o que é determinado pelo Ministério da Justiça, aí nós paramos tudo e cumprimos. Se formos mandar força tarefa a todos os lugares que têm problemas de segurança pública, seria difícil, pois são apenas oito mil homens. Isto seria de competência da segurança pública estadual”, salientou Damázio.

Folha de Pernambuco

2003-09-29T10:15:00.000-03:00

APRESENTAÇÃO

O GAJOP é uma entidade de promoção e defesa dos Direitos Humanos, com atuação especializada na área de justiça e segurança. Foi criada em 1981, no Estado de Pernambuco, Nordeste do Brasil. Tem como missão institucional contribuir para o fortalecimento do Estado e da Sociedade, na perspectiva da vivência plena da cidadania, na perspectiva da indivisibilidade dos direitos humanos. O Gajop tem como objetivos:
• Contribuir para a efetivação do direito à segurança e à justiça, como condição essencial para a plena validade da democracia e da cidadania.

• Contribuir para a garantia e a preservação da vida, da integridade física e psicológica e da liberdade dos cidadãos.

• Defender e promover com prioridade os direitos das crianças e adolescentes.

Nossa intenção com este site é facilitar a difusão de informações atualizadas para nossos parceiros, institucionais ou não, das atividades e programas desenvolvidos pelo Gajop, bem como da situação dos Direitos Humanos em nosso país.