Quarta-feira, Junho 16, 2004
Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 16 de junho de 2004 ANO II
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CASO IBIMIRIM/FLORESTA
Entidades participantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) da regional Nordeste, como o GAJOP; Casa de Passagem; CENDHEC; Conselho Regional de Psicologia - CRP 02; Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho de Direito, da UFPE; Gestos Soropositividade, Comunicação e Gênero; Igreja Anglicana - Secretaria de Direitos Humanos Desmond Tutu; Movimento Tortura Nunca Mais - PE; e Uiala Mukaji enviaram à imprensa nesta quarta-feira, dia 16, uma nota sobre o desaparecimento de quatro agricultores entre os municípios de Ibimirim e Floresta, ocorrido no dia 31 de maio deste ano. Rildemar Guedes de Sá, Carlos Sideval Guedes de Sá, Paulo de Sá e Valério Gomes de Sá eram primos e desapareceram após uma estranha abordagem de pessoas que se diziam policiais. O MNDH lamenta que atos de tamanha violência ainda aconteçam e lembra que crimes dessa natureza se tornaram corriqueiros no sertão pernambucano. A região já foi alvo em 2002, da ação do Movimento, por causa do tráfico de drogas e armas. Após visita in loco às cidades de Floresta, Belém de São Francisco e Cabrobó, o MNDH elaborou um Relatório que apontava a participação de agentes do Estado, especialmente policiais militares, em crimes de execução sumária, tortura, ameaça, sequestro, entre outros. Este documento foi entregue às autoridades públicas na ocasião. Com mais estes desaparecimentos, o Movimento manifestou solidariedade aos familiares das vítimas, protestou pelo ocorrido e solicitou do poder público medidas responsabilizadoras e de proteção aos familiares.
COMUNICADO À ONU
O programa dhINTERNACIONAL, projeto desenvolvido em parceria pelo GAJOP e MNDH-NE, encaminhou esta semana uma comunicação para o Relator Especial da ONU sobre a Tortura, Paul Hunt, denunciando o massacre de sete adolescentes no Complexo de Defesa da Cidadania de Teresina, Piauí, no último dia 8 de maio. Os adolescentes morreram num incêndio provocado após uma tentativa de rebelião. A denúncia enfatiza algumas falhas no atendimento aos adolescentes dentro de estrutura da responsabilidade do Estado; a precariedade da infra-estrutura; a ausência de profissionais qualificados; a retenção de adolescentes por um período maior à duração legal; e a falta de programas adequados de acompanhamento. Quando o então relator da ONU sobre a Tortura, Sr. Nigel Rodley, visitou o Brasil em 2000, já havia denúncias graves sobre a situação dos menores detidos no país.
PACTO CONTRA A TORTURA
Nesta quarta-feira, dia 16, os integrantes do Pacto Estadual contra a Tortura se reuniram no Ministério Público Estadual para redefinição das ações no Estado. O Pacto tem por objetivo a redução da impunidade nos crimes de tortura, através da aplicação do artigo 5º, III, da Constituição da República e da Lei nº 9.455/97, bem como da Convenção Internacional Contra a Tortura e outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. As entidades que participam do Pacto em Pernambuco assumiram o compromisso de adotar medidas ou apoiar ações conjuntas, comprometendo-se a investigar e ou favorecer a investigação rigorosa das denúncias de tortura contra quaisquer cidadãos, zelando para que os criminosos sejam punidos exemplarmente. A proposta é extinguir o crime de tortura no Estado até 2005. O Pacto foi assinado em dezembro de 2000 pelas seguintes entidades: Ministério Público de Pernambuco; GAJOP; MNDH – Regional Nordeste; Movimento Tortura Nunca Mais; e CENDHEC. Posteriormente, outras instituições aderiram ao Pacto, que conta com o apoio do Ministério da Justiça: OAB/PE; Convenção Batista de Pernambuco; Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões; Pastoral Carcerária; ADUSEPS – Associação de Defesa dos Usuários Seguros, Planos e Sistemas de Saúde ; Igreja Episcopal Anglicana do Brasil; Djumbay e o Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas Democracia e Direitos Humanos – NIC, do departamento de Ciência Política, da UFPE.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE DH
Os delegados eleitos pela sociedade civil para participar da 9a. Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontece de 29 de junho a 2 de julho, em Brasília, se reuniram nesta quarta-feira, dia 16, no GAJOP.
EXECUÇÃO PENAL
O coordenador-geral do GAJOP, Fernando Matos, participa de 17 a 19 de junho, do VI Encontro Nacional de Execução Penal, que acontece em João Pessoa/PB. O tema a ser debatido este ano é "A Explosão da Criminalidade e os Direitos Humanos". O evento será aberto pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. No sábado, dia 19, a questão dos "Aspectos Institucinais na Aplicação e Execução das Penas e Medidas Alternativas", será debatida pela juíza Cleuza Cechin, do Rio Grande do Sul, e pela consultora jurídica do GAJOP, Márcia Alencar.
FORRÓ NO GAJOP
Vai ter muito forró no GAJOP na próxima terça-feira, dia 22 de junho. Os funcionários pretendem comemorar as festas juninas com todo gás. Só entra quem estiver vestido a caráter e até casamento matuto está previsto. A festa começa a partir das 14h, com muita comida de milho e xote, xaxado e baião para animar os convidados.
EXPEDIENTE
Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos | fernandogajop@yahoo.com.br
Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE - Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: 3223.0081
Jornalista responsável: Cristhiane Cordeiro | vpress@nlink.com.br | Fones: (81) 9945.0351/ 3241.1609/ 3426.1319
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CASO IBIMIRIM/FLORESTA
Entidades participantes do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) da regional Nordeste, como o GAJOP; Casa de Passagem; CENDHEC; Conselho Regional de Psicologia - CRP 02; Diretório Acadêmico Demócrito de Souza Filho de Direito, da UFPE; Gestos Soropositividade, Comunicação e Gênero; Igreja Anglicana - Secretaria de Direitos Humanos Desmond Tutu; Movimento Tortura Nunca Mais - PE; e Uiala Mukaji enviaram à imprensa nesta quarta-feira, dia 16, uma nota sobre o desaparecimento de quatro agricultores entre os municípios de Ibimirim e Floresta, ocorrido no dia 31 de maio deste ano. Rildemar Guedes de Sá, Carlos Sideval Guedes de Sá, Paulo de Sá e Valério Gomes de Sá eram primos e desapareceram após uma estranha abordagem de pessoas que se diziam policiais. O MNDH lamenta que atos de tamanha violência ainda aconteçam e lembra que crimes dessa natureza se tornaram corriqueiros no sertão pernambucano. A região já foi alvo em 2002, da ação do Movimento, por causa do tráfico de drogas e armas. Após visita in loco às cidades de Floresta, Belém de São Francisco e Cabrobó, o MNDH elaborou um Relatório que apontava a participação de agentes do Estado, especialmente policiais militares, em crimes de execução sumária, tortura, ameaça, sequestro, entre outros. Este documento foi entregue às autoridades públicas na ocasião. Com mais estes desaparecimentos, o Movimento manifestou solidariedade aos familiares das vítimas, protestou pelo ocorrido e solicitou do poder público medidas responsabilizadoras e de proteção aos familiares.
COMUNICADO À ONU
O programa dhINTERNACIONAL, projeto desenvolvido em parceria pelo GAJOP e MNDH-NE, encaminhou esta semana uma comunicação para o Relator Especial da ONU sobre a Tortura, Paul Hunt, denunciando o massacre de sete adolescentes no Complexo de Defesa da Cidadania de Teresina, Piauí, no último dia 8 de maio. Os adolescentes morreram num incêndio provocado após uma tentativa de rebelião. A denúncia enfatiza algumas falhas no atendimento aos adolescentes dentro de estrutura da responsabilidade do Estado; a precariedade da infra-estrutura; a ausência de profissionais qualificados; a retenção de adolescentes por um período maior à duração legal; e a falta de programas adequados de acompanhamento. Quando o então relator da ONU sobre a Tortura, Sr. Nigel Rodley, visitou o Brasil em 2000, já havia denúncias graves sobre a situação dos menores detidos no país.
PACTO CONTRA A TORTURA
Nesta quarta-feira, dia 16, os integrantes do Pacto Estadual contra a Tortura se reuniram no Ministério Público Estadual para redefinição das ações no Estado. O Pacto tem por objetivo a redução da impunidade nos crimes de tortura, através da aplicação do artigo 5º, III, da Constituição da República e da Lei nº 9.455/97, bem como da Convenção Internacional Contra a Tortura e outros Tratos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes e da Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura. As entidades que participam do Pacto em Pernambuco assumiram o compromisso de adotar medidas ou apoiar ações conjuntas, comprometendo-se a investigar e ou favorecer a investigação rigorosa das denúncias de tortura contra quaisquer cidadãos, zelando para que os criminosos sejam punidos exemplarmente. A proposta é extinguir o crime de tortura no Estado até 2005. O Pacto foi assinado em dezembro de 2000 pelas seguintes entidades: Ministério Público de Pernambuco; GAJOP; MNDH – Regional Nordeste; Movimento Tortura Nunca Mais; e CENDHEC. Posteriormente, outras instituições aderiram ao Pacto, que conta com o apoio do Ministério da Justiça: OAB/PE; Convenção Batista de Pernambuco; Serviço Ecumênico de Militância nas Prisões; Pastoral Carcerária; ADUSEPS – Associação de Defesa dos Usuários Seguros, Planos e Sistemas de Saúde ; Igreja Episcopal Anglicana do Brasil; Djumbay e o Núcleo de Estudos de Instituições Coercitivas Democracia e Direitos Humanos – NIC, do departamento de Ciência Política, da UFPE.
CONFERÊNCIA NACIONAL DE DH
Os delegados eleitos pela sociedade civil para participar da 9a. Conferência Nacional de Direitos Humanos, que acontece de 29 de junho a 2 de julho, em Brasília, se reuniram nesta quarta-feira, dia 16, no GAJOP.
EXECUÇÃO PENAL
O coordenador-geral do GAJOP, Fernando Matos, participa de 17 a 19 de junho, do VI Encontro Nacional de Execução Penal, que acontece em João Pessoa/PB. O tema a ser debatido este ano é "A Explosão da Criminalidade e os Direitos Humanos". O evento será aberto pelo ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos. No sábado, dia 19, a questão dos "Aspectos Institucinais na Aplicação e Execução das Penas e Medidas Alternativas", será debatida pela juíza Cleuza Cechin, do Rio Grande do Sul, e pela consultora jurídica do GAJOP, Márcia Alencar.
FORRÓ NO GAJOP
Vai ter muito forró no GAJOP na próxima terça-feira, dia 22 de junho. Os funcionários pretendem comemorar as festas juninas com todo gás. Só entra quem estiver vestido a caráter e até casamento matuto está previsto. A festa começa a partir das 14h, com muita comida de milho e xote, xaxado e baião para animar os convidados.
EXPEDIENTE
Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos | fernandogajop@yahoo.com.br
Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE - Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: 3223.0081
Jornalista responsável: Cristhiane Cordeiro | vpress@nlink.com.br | Fones: (81) 9945.0351/ 3241.1609/ 3426.1319
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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 10 de junho de 2004 ANO II
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COMITÊ DA ONU
A coordenadora-adjunta do GAJOP, Valdênia Brito, está em Genebra onde participou nesta quinta-feira (10) da apresentação ao Comitê da ONU de um relatório alternativo da sociedade civil sobre a implementação da Convenção dos Direitos da Criança no Brasil. Há pouco mais de um ano a representante do GAJOP foi convidada para se integrar ao Grupo de Trabalho da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - ANCED para elaboração deste relatório alternativo. Nesse processo, o GT contou com a parceria do Fórum DCA Nacional e o apoio técnico e financeiro da Save the Children (Suécia), Terre des Hommes (Genebra) e Terre des Hommes (Lausanne). Esta é a primeira vez que a implementação da Convenção no Brasil está sendo analisada pelo Comitê dos Direitos da Crianca das Nações Unidas. Esta apresentação é uma pré-sessão. Em setembro acontece a sessão oficial, ocasião em que o Governo Brasileiro vai apresentar o seu relatório. O objetivo desta pré-sessão é informar o Comitê sobre que questões têm merecido maior atenção por parte da sociedade civil. A agenda de Valdênia e do GT inclui ainda várias reuniões com relatores da ONU e redes de ong's para a defesa dos direitos da criança que vão até sexta-feira (11).
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Sébastien Conan, representante do GAJOP, participou ontem (quarta-feira, 09) da audiência pública em Ouricuri, sobre a violência na zona rural e os conflitos agrários estabelecidos na região do Vale do Araripe. A audiência foi convocada pelo ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho. O objetivo do ouvidor é garantir os direitos das pessoas envolvidas em conflitos fundiários e zelar pela paz na zona rural.
VISITA DO RELATOR DA ONU
O relator da ONU sobre o direito à Moradia Adequada, Miloom Khotari, chegou ao Recife nesta quinta-feira (10). Na sua programação ele se encontra com representantes da Prefeitura do Recife e visita alguns programas do Governo de Pernambuco. Está prevista ainda, uma audiência pública que vai acontecer na Assembléia Legislativa e contar com a presença do relator Nacional sobre o Direito à Moradia e Terra Urbana, Nelson Saule; de Lívia Miranda, da FERU; de representantes da Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa e do Ministério Público e MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos).
CASO IBIMIRIM
O coordenador geral do GAJOP, Fernando Matos; o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE, Ricardo Soriano; o representante do Movimento Nacinal de Direitos Humanos - MNDH/NE, Fábio Luís; e o reverendo Manoel, do Movimento de Direitos Humanos da Igreja Anglicana acompanharam os familiares de quatro rapazes que sumiram há uma semana, no município de Ibimirim. Na terça-feira, dia 08, o grupo foi à Corregedoria-geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) para pedir a investigação do suposto envolvimento de policiais militares no desaparecimento dos quatro jovens. Dois corregedores foram designados para acompanhar o caso.
OFICINA PARA JOVENS
O Programa Educação para a Cidadania, do GAJOP, está programando para este sábado, dia 12, uma rodada de oficinas para jovens nos bairros do Ibura e Santo Amaro. No Ibura, a oficina terá como tema "Aspectos psicossociais da aprendizagem", que será ministrada pela educadora Maria Izabel Antonino (mestranda em psicologia cognitiva na UFPE). Em Santo Amaro, a discussão será sobre "Cidadania dos Afrodescendentes" e vai contar com a participação da ONG Djumbay. As oficinas têm como objetivo capacitar os jovens para intervirem na Rede Solidária de Defesa Social construindo uma discussão sobre a "condição de ser jovem" e os problemas relativos a afirmação da cidadania. A Rede Solidária de Defesa Social é uma parceria entre o GAJOP e entidades comunitárias que trabalham na defesa e promoção dos Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais - DHESC. O projeto tem como objetivo potencializar politicamente o movimento social e fortalecer suas lutas para que as políticas públicas assegurem estratégias de prevenção à violência.
VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
No último final de semana (05 e 06/06), duas organizações internacionais, FIAN e Via Campesina, visitaram o Engenho Prado e a Usina Aliança, onde encontraram graves violações do direito humano à alimentação. Esta missão foi acompanhada pela Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra Rural, da Plataforma DHESC Brasil e por representantes do GAJOP e CPT. As violações estão diretamente ligadas ao retardamento do processo de desapropriação de terras reconhecidamente improdutivas, que não cumprem sua função social há décadas. Apesar da emissão de decretos de desapropriação pelo Presidente da República, as famílias de trabalhadores rurais continuam a ser forçadas a viver em condições desumanas. Na região do engenho Prado, cerca de 280 famílias se encontram sob barracas de lona preta, sem condições de produzir alimentos e dependendo de doações. A fome hoje já afeta a saúde e coloca em risco a vida desta população, especialmente de crianças, idosos e mulheres. Na falida Usina Aliança, além de estarem passando fome as famílias vêm sofrendo atos de intimidação e violência desde 2003, inclusive com mortes que até agora não foram esclarecidas. As conclusões finais das missões serão sistematizadas em um Relatório, incluindo recomendações, que será encaminhado às autoridades governamentais brasileiras, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, aos organismos da ONU e aos meios internacionais de comunicação.
SEMINÁRIO
A Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara dos Deputados, que investiga os grupos de extermínio e as milícias privadas no Nordeste está organizando um seminário que terá como tema "O enfrentamento das execuções sumárias e a preservação do Estado Democrático de Direito: propostas e alternativas". O evento será realizado no Plenário das Comissões, em Brasília, no próximo dia 22 de junho. O coordenador geral do GAJOP, Fernando Matos, foi convidado para ser debatedor.
EXPEDIENTE
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Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE - Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: 3223.0081
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COMITÊ DA ONU
A coordenadora-adjunta do GAJOP, Valdênia Brito, está em Genebra onde participou nesta quinta-feira (10) da apresentação ao Comitê da ONU de um relatório alternativo da sociedade civil sobre a implementação da Convenção dos Direitos da Criança no Brasil. Há pouco mais de um ano a representante do GAJOP foi convidada para se integrar ao Grupo de Trabalho da Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente - ANCED para elaboração deste relatório alternativo. Nesse processo, o GT contou com a parceria do Fórum DCA Nacional e o apoio técnico e financeiro da Save the Children (Suécia), Terre des Hommes (Genebra) e Terre des Hommes (Lausanne). Esta é a primeira vez que a implementação da Convenção no Brasil está sendo analisada pelo Comitê dos Direitos da Crianca das Nações Unidas. Esta apresentação é uma pré-sessão. Em setembro acontece a sessão oficial, ocasião em que o Governo Brasileiro vai apresentar o seu relatório. O objetivo desta pré-sessão é informar o Comitê sobre que questões têm merecido maior atenção por parte da sociedade civil. A agenda de Valdênia e do GT inclui ainda várias reuniões com relatores da ONU e redes de ong's para a defesa dos direitos da criança que vão até sexta-feira (11).
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Sébastien Conan, representante do GAJOP, participou ontem (quarta-feira, 09) da audiência pública em Ouricuri, sobre a violência na zona rural e os conflitos agrários estabelecidos na região do Vale do Araripe. A audiência foi convocada pelo ouvidor agrário nacional e presidente da Comissão Especial de Combate à Violência no Campo, desembargador Gercino José da Silva Filho. O objetivo do ouvidor é garantir os direitos das pessoas envolvidas em conflitos fundiários e zelar pela paz na zona rural.
VISITA DO RELATOR DA ONU
O relator da ONU sobre o direito à Moradia Adequada, Miloom Khotari, chegou ao Recife nesta quinta-feira (10). Na sua programação ele se encontra com representantes da Prefeitura do Recife e visita alguns programas do Governo de Pernambuco. Está prevista ainda, uma audiência pública que vai acontecer na Assembléia Legislativa e contar com a presença do relator Nacional sobre o Direito à Moradia e Terra Urbana, Nelson Saule; de Lívia Miranda, da FERU; de representantes da Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa e do Ministério Público e MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos).
CASO IBIMIRIM
O coordenador geral do GAJOP, Fernando Matos; o representante da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE, Ricardo Soriano; o representante do Movimento Nacinal de Direitos Humanos - MNDH/NE, Fábio Luís; e o reverendo Manoel, do Movimento de Direitos Humanos da Igreja Anglicana acompanharam os familiares de quatro rapazes que sumiram há uma semana, no município de Ibimirim. Na terça-feira, dia 08, o grupo foi à Corregedoria-geral da Secretaria de Defesa Social (SDS) para pedir a investigação do suposto envolvimento de policiais militares no desaparecimento dos quatro jovens. Dois corregedores foram designados para acompanhar o caso.
OFICINA PARA JOVENS
O Programa Educação para a Cidadania, do GAJOP, está programando para este sábado, dia 12, uma rodada de oficinas para jovens nos bairros do Ibura e Santo Amaro. No Ibura, a oficina terá como tema "Aspectos psicossociais da aprendizagem", que será ministrada pela educadora Maria Izabel Antonino (mestranda em psicologia cognitiva na UFPE). Em Santo Amaro, a discussão será sobre "Cidadania dos Afrodescendentes" e vai contar com a participação da ONG Djumbay. As oficinas têm como objetivo capacitar os jovens para intervirem na Rede Solidária de Defesa Social construindo uma discussão sobre a "condição de ser jovem" e os problemas relativos a afirmação da cidadania. A Rede Solidária de Defesa Social é uma parceria entre o GAJOP e entidades comunitárias que trabalham na defesa e promoção dos Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais - DHESC. O projeto tem como objetivo potencializar politicamente o movimento social e fortalecer suas lutas para que as políticas públicas assegurem estratégias de prevenção à violência.
VIOLAÇÕES DE DIREITOS HUMANOS
No último final de semana (05 e 06/06), duas organizações internacionais, FIAN e Via Campesina, visitaram o Engenho Prado e a Usina Aliança, onde encontraram graves violações do direito humano à alimentação. Esta missão foi acompanhada pela Relatoria Nacional para os Direitos Humanos à Alimentação, Água e Terra Rural, da Plataforma DHESC Brasil e por representantes do GAJOP e CPT. As violações estão diretamente ligadas ao retardamento do processo de desapropriação de terras reconhecidamente improdutivas, que não cumprem sua função social há décadas. Apesar da emissão de decretos de desapropriação pelo Presidente da República, as famílias de trabalhadores rurais continuam a ser forçadas a viver em condições desumanas. Na região do engenho Prado, cerca de 280 famílias se encontram sob barracas de lona preta, sem condições de produzir alimentos e dependendo de doações. A fome hoje já afeta a saúde e coloca em risco a vida desta população, especialmente de crianças, idosos e mulheres. Na falida Usina Aliança, além de estarem passando fome as famílias vêm sofrendo atos de intimidação e violência desde 2003, inclusive com mortes que até agora não foram esclarecidas. As conclusões finais das missões serão sistematizadas em um Relatório, incluindo recomendações, que será encaminhado às autoridades governamentais brasileiras, à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, aos organismos da ONU e aos meios internacionais de comunicação.
SEMINÁRIO
A Comissão Parlamentar de Inquérito, da Câmara dos Deputados, que investiga os grupos de extermínio e as milícias privadas no Nordeste está organizando um seminário que terá como tema "O enfrentamento das execuções sumárias e a preservação do Estado Democrático de Direito: propostas e alternativas". O evento será realizado no Plenário das Comissões, em Brasília, no próximo dia 22 de junho. O coordenador geral do GAJOP, Fernando Matos, foi convidado para ser debatedor.
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COMBATE À TORTURA
O coordenador geral do GAJOP, Fernando Matos, participa nesta quarta-feira (02/06), em Brasília, da reunião da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, que tem por objetivo elaborar o Plano Nacional de Combate à Tortura.
OFICINA PARA GESTORES
Três representantes do GAJOP - Tereza Mahon, Paulo Moraes e Ana Célia - estão desde segunda-feira (31), em Brasília, participando da Oficina para Capacitação em Convênios e Prestação de Contas promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. O curso, que termina nesta quarta-feira (02/06) aborda desde a instalação de um software de gerenciamento orçamentário e financeiro até sua utilização, que vai dotar a execução do Sistema Nacional do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, de uma maior transparência e mobilidade. Tudo isso, obedecendo aos requisitos de sigilo e segurança inerente as atividades de proteção à testemunhas.
NOVO COOPERANTE
O GAJOP conta a partir deste mês de junho com o trabalho de um novo cooperante do DED, Jan Shikora. Sua função será a de sistematizar as atividades da entidade. Advogado, seu currículo conta com dois mestrados: em Formação Profissional no Ministério de Relações Exteriores (Bonn) e em Ciências Regionais da América Latina, na Universidade de Colônia. Shikora é membro, com participação ativa, na Ong Internacional de Direitos Humanos (DESC) FIAN, desde 1998.
VISITA DO RELATO DA ONU
O relator da ONU sobre o direito à Moradia Adequada, Miloom Khotari, chega ao Recife na quinta-feira da próxima semana, dia 10 de junho. Na sua programação ele pretende se encontrar com representantes da Prefeitura do Recife e visitar alguns programas do Governo de Pernambuco. Está prevista ainda, uma audiência pública que vai acontecer na Assembléia Legislativa e vai contar com a presença do relator Nacional sobre o Direito à Moradia e Terra Urbana, Nelson Saule; de Lívia Miranda, da FERU; de representantes da Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa e do Ministério Público e MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos).
DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
Nesta quinta-feira (03/06) o GAJOP participa da reunião da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH -, no Ministério da Justiça. É a primeira vez que a Comissão , que foi criada com o objetivo de formular uma proposta global de consolidação do Sistema Nacional de Proteção a Testemunhas e Vítimas no Brasil, se reúne desde que foi constituída, em dezembro de 2003. Dela fazem parte, além do Gajop, representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça do Brasil, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Conselho Federal da OAB, Defensoria Pública da União, Departamento Penitenciário Nacional, Advocacia Geral da União, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Associação dos Juízes Federais.
EXPEDIENTE
Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos | fernandogajop@yahoo.com.br
Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE - Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: 3223.0081
Jornalista responsável: Cristhiane Cordeiro | vpress@nlink.com.br | Fones: (81) 9945.0351/ 3241.1609/ 3426.1319
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COMBATE À TORTURA
O coordenador geral do GAJOP, Fernando Matos, participa nesta quarta-feira (02/06), em Brasília, da reunião da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH, que tem por objetivo elaborar o Plano Nacional de Combate à Tortura.
OFICINA PARA GESTORES
Três representantes do GAJOP - Tereza Mahon, Paulo Moraes e Ana Célia - estão desde segunda-feira (31), em Brasília, participando da Oficina para Capacitação em Convênios e Prestação de Contas promovida pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. O curso, que termina nesta quarta-feira (02/06) aborda desde a instalação de um software de gerenciamento orçamentário e financeiro até sua utilização, que vai dotar a execução do Sistema Nacional do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, de uma maior transparência e mobilidade. Tudo isso, obedecendo aos requisitos de sigilo e segurança inerente as atividades de proteção à testemunhas.
NOVO COOPERANTE
O GAJOP conta a partir deste mês de junho com o trabalho de um novo cooperante do DED, Jan Shikora. Sua função será a de sistematizar as atividades da entidade. Advogado, seu currículo conta com dois mestrados: em Formação Profissional no Ministério de Relações Exteriores (Bonn) e em Ciências Regionais da América Latina, na Universidade de Colônia. Shikora é membro, com participação ativa, na Ong Internacional de Direitos Humanos (DESC) FIAN, desde 1998.
VISITA DO RELATO DA ONU
O relator da ONU sobre o direito à Moradia Adequada, Miloom Khotari, chega ao Recife na quinta-feira da próxima semana, dia 10 de junho. Na sua programação ele pretende se encontrar com representantes da Prefeitura do Recife e visitar alguns programas do Governo de Pernambuco. Está prevista ainda, uma audiência pública que vai acontecer na Assembléia Legislativa e vai contar com a presença do relator Nacional sobre o Direito à Moradia e Terra Urbana, Nelson Saule; de Lívia Miranda, da FERU; de representantes da Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa e do Ministério Público e MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos).
DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA HUMANA
Nesta quinta-feira (03/06) o GAJOP participa da reunião da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH -, no Ministério da Justiça. É a primeira vez que a Comissão , que foi criada com o objetivo de formular uma proposta global de consolidação do Sistema Nacional de Proteção a Testemunhas e Vítimas no Brasil, se reúne desde que foi constituída, em dezembro de 2003. Dela fazem parte, além do Gajop, representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça do Brasil, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Conselho Federal da OAB, Defensoria Pública da União, Departamento Penitenciário Nacional, Advocacia Geral da União, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Associação dos Juízes Federais.
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Sexta-feira, Maio 28, 2004
Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 26 de maio de 2004 ANO II
N Ú M E R O
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TRIPLA PARTICIPAÇÃO
O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP conseguiu mais três vitórias importantes na semana passada. A entidade foi eleita para integrar o Conselho Estadual de Direitos Humanos e novamente indicada para o Conselho Municipal de Direitos Humanos do Recife. O Gajop também foi eleito delegado para a IX Conferência Nacional de DH, que será realizada entre os dias 29 de junho e 02 de julho em Brasília.
COMISSÃO ESPECIAL SE REÚNE EM BRASÍLIA
O Gajop participa no dia 03 de junho, no Ministério da Justiça, da reunião da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH -, criada para formular uma proposta global de consolidação do Sistema Nacional de Proteção a Testemunhas e Vítimas no Brasil. É a primeira vez que a Comissão se reúne desde que foi constituída, em dezembro de 2003. Dela fazem parte, além do Gajop, representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça do Brasil, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Conselho Federal da OAB, Defensoria Pública da União, Departamento Penitenciário Nacional, Advocacia Geral da União, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Associação dos Juízes Federais.
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
O Gajop, em parceria com as organizações sociais das comunidades do Entra Apulso, Borborema, Beira do Rio e Ilha do Destino (zona sul do Recife), promove, no próximo domingo, dia 30 de maio, o Fórum de Articulação Comunitária de Prevenção à Violência. O objetivo do encontro, que começa às 9h na Escola Professora Inalda Spinelli, que fica na Rua Jorge Couceiro Costa Eiras, s/n, em Boa Viagem, é discutir e encontrar soluções para tornar eficiente a prevenção contra a violência através da luta pela cidadania realizada por estes grupos sociais nas comunidades. O Fórum será a primeira etapa para a formação da Rede Solidária de Defesa Social, que pretende criar uma parceria entre ONG´s e organizações sociais que trabalham pelos direitos humanos.
EXPEDIENTE
Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos | fernandogajop@yahoo.com.br
Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE - Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: 3223.0081
Jornalista responsável: Cristhiane Cordeiro | vpress@nlink.com.br | Fones: (81) 9945.0351/ 3241.1609/ 3426.1319
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TRIPLA PARTICIPAÇÃO
O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP conseguiu mais três vitórias importantes na semana passada. A entidade foi eleita para integrar o Conselho Estadual de Direitos Humanos e novamente indicada para o Conselho Municipal de Direitos Humanos do Recife. O Gajop também foi eleito delegado para a IX Conferência Nacional de DH, que será realizada entre os dias 29 de junho e 02 de julho em Brasília.
COMISSÃO ESPECIAL SE REÚNE EM BRASÍLIA
O Gajop participa no dia 03 de junho, no Ministério da Justiça, da reunião da Comissão Especial do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana - CDDPH -, criada para formular uma proposta global de consolidação do Sistema Nacional de Proteção a Testemunhas e Vítimas no Brasil. É a primeira vez que a Comissão se reúne desde que foi constituída, em dezembro de 2003. Dela fazem parte, além do Gajop, representantes da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Procuradores Gerais de Justiça do Brasil, Secretaria Nacional de Segurança Pública, Ministério Público Federal, Polícia Federal, Conselho Federal da OAB, Defensoria Pública da União, Departamento Penitenciário Nacional, Advocacia Geral da União, Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e Associação dos Juízes Federais.
PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA
O Gajop, em parceria com as organizações sociais das comunidades do Entra Apulso, Borborema, Beira do Rio e Ilha do Destino (zona sul do Recife), promove, no próximo domingo, dia 30 de maio, o Fórum de Articulação Comunitária de Prevenção à Violência. O objetivo do encontro, que começa às 9h na Escola Professora Inalda Spinelli, que fica na Rua Jorge Couceiro Costa Eiras, s/n, em Boa Viagem, é discutir e encontrar soluções para tornar eficiente a prevenção contra a violência através da luta pela cidadania realizada por estes grupos sociais nas comunidades. O Fórum será a primeira etapa para a formação da Rede Solidária de Defesa Social, que pretende criar uma parceria entre ONG´s e organizações sociais que trabalham pelos direitos humanos.
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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 19 de maio de 2004 ANO II
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Edição Especial
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PRÊMIO HERBERT DE SOUZA
O deputador Betinho Gomes (PPS) indicou o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP para que fosse agraciado com o Prêmio Herbert de Souza de Direitos Humanos. A Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa aceitou a proposta por unanimidade. Nesta sexta-feira, dia 21 de maio, o GAJOP recebe o Prêmio por sua atuação, desde 1981, na defesa e promoção dos Direitos Humanos especialmente na área de justiça e segurança. Esta é a primeira vez que o prêmio, criado pela resolução 433 de 30 de abril de 1999, será entregue. A solenidade está marcada para acontecer às 9h, no Plenário da Assembléia Legislativa de Pernambuco, durante a I Conferência Estadual de Direitos Humanos.
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PRÊMIO HERBERT DE SOUZA
O deputador Betinho Gomes (PPS) indicou o Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares - GAJOP para que fosse agraciado com o Prêmio Herbert de Souza de Direitos Humanos. A Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa aceitou a proposta por unanimidade. Nesta sexta-feira, dia 21 de maio, o GAJOP recebe o Prêmio por sua atuação, desde 1981, na defesa e promoção dos Direitos Humanos especialmente na área de justiça e segurança. Esta é a primeira vez que o prêmio, criado pela resolução 433 de 30 de abril de 1999, será entregue. A solenidade está marcada para acontecer às 9h, no Plenário da Assembléia Legislativa de Pernambuco, durante a I Conferência Estadual de Direitos Humanos.
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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 12 de maio de 2004 ANO II
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DEFENSORES PÚBLICOS
O coordenador-geral do Gajop, Fernando Matos, é um dos participantes do IV Congresso Nacional de Defensores Públicos, como palestrante. Ele vai debater nesta quinta-feira, dia 13 de maio, com o sub-secretário Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Perli Cipriano, o tema "Direitos Humanos e a atuação da Defensoria Pública". O Congresso que está sendo realizado no Lucsim Recife Palace, vai até sexta-feira, dia 14. Matos foi convidado pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco, Edmundo Antônio Siqueira Campos Barros.
SEGURANÇA PÚBLICA
Nesta quarta-feira, dia 12 de maio, o coordenador-geral do Gajop, Fernando Matos, participa de debate na Câmara de Vereadores do Recife sobre a Nova Política Estadual de Gestão em Segurança Pública. O evento foi organizado pela vereadora Luciana Azevedo, que convidou o secretário de Defesa Social, João Braga, para que ele faça uma exposição desta nova política. O debate começa às 16h.
SELEÇÃO DE ADVOGADAS(OS) POPULARES EM DIREITOS HUMANOS
O Programa dhInternacional está selecionando vinte advogadas(os) para participar do curso de "Formação de Advogadas(os) Populares em Direitos Humanos". Também estarão sendo disponibilizadas quatro bolsas como ajuda de custo para quatro dos vinte participantes que vierem a integrar a capacitação. A proposta de Formação de Advogadas (os) Populares é uma iniciativa inovadora, que conta com apoio da Fundação Ford, no intuito de fortalecimento de ações em prol dos direitos humanos no Nordeste brasileiro. Com o processo de formação, pretende-se desenvolver um acompanhamento sistemático às (aos) profissionais que estejam inseridas(os) em entidades de direitos humanos, inclusive como voluntárias (os), proporcionado melhor preparação quanto à fundamentação em Direitos Humanos e acompanhamento jurídico necessários aos casos para a tramitação no âmbito nacional e internacional. Os currículos, projetos das/os candidatas/os e termos de compromisso das entidades, deverão ser enviados até o dia 21 de maio de 2004, para o endereço eletrônico: gajopdh@uol.com.br ou via Correios para o endereço: GAJOP/ MNDH-NE - Programa dh INTERNACIONAL - Advogados Populares. Rua do Sossego, 432 – CEP 50050-080 – Boa Vista – Recife / PE.
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DEFENSORES PÚBLICOS
O coordenador-geral do Gajop, Fernando Matos, é um dos participantes do IV Congresso Nacional de Defensores Públicos, como palestrante. Ele vai debater nesta quinta-feira, dia 13 de maio, com o sub-secretário Nacional de Promoção dos Direitos Humanos, Perli Cipriano, o tema "Direitos Humanos e a atuação da Defensoria Pública". O Congresso que está sendo realizado no Lucsim Recife Palace, vai até sexta-feira, dia 14. Matos foi convidado pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco, Edmundo Antônio Siqueira Campos Barros.
SEGURANÇA PÚBLICA
Nesta quarta-feira, dia 12 de maio, o coordenador-geral do Gajop, Fernando Matos, participa de debate na Câmara de Vereadores do Recife sobre a Nova Política Estadual de Gestão em Segurança Pública. O evento foi organizado pela vereadora Luciana Azevedo, que convidou o secretário de Defesa Social, João Braga, para que ele faça uma exposição desta nova política. O debate começa às 16h.
SELEÇÃO DE ADVOGADAS(OS) POPULARES EM DIREITOS HUMANOS
O Programa dhInternacional está selecionando vinte advogadas(os) para participar do curso de "Formação de Advogadas(os) Populares em Direitos Humanos". Também estarão sendo disponibilizadas quatro bolsas como ajuda de custo para quatro dos vinte participantes que vierem a integrar a capacitação. A proposta de Formação de Advogadas (os) Populares é uma iniciativa inovadora, que conta com apoio da Fundação Ford, no intuito de fortalecimento de ações em prol dos direitos humanos no Nordeste brasileiro. Com o processo de formação, pretende-se desenvolver um acompanhamento sistemático às (aos) profissionais que estejam inseridas(os) em entidades de direitos humanos, inclusive como voluntárias (os), proporcionado melhor preparação quanto à fundamentação em Direitos Humanos e acompanhamento jurídico necessários aos casos para a tramitação no âmbito nacional e internacional. Os currículos, projetos das/os candidatas/os e termos de compromisso das entidades, deverão ser enviados até o dia 21 de maio de 2004, para o endereço eletrônico: gajopdh@uol.com.br ou via Correios para o endereço: GAJOP/ MNDH-NE - Programa dh INTERNACIONAL - Advogados Populares. Rua do Sossego, 432 – CEP 50050-080 – Boa Vista – Recife / PE.
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Quarta-feira, Maio 05, 2004
Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 05 de maio de 2004 ANO II
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GAJOP E MNDH DENUNCIAM NOVOS CASOS À ONU
O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Nordeste (MNDH/NE), através do Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), enviaram comunicação a relatora Especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Asma Jahangir (que esteve no Brasil ano passado). Desta vez, ela recebe denúncias de crimes praticados por grupos de extermínio em Pernambuco que continuam impunes, caracterizados por um modo operacional semelhante e que não foram incluídas no relatório entregue em setembro do ano passado. As denúncias pretendem pressionar o Governo Brasileiro em relação a necessidade de investigação independente, imparcial e efetiva das queixas e relatos de casos de execução extrajudicial. Na comunicação, as entidades pedem a intervenção urgente da relatora perante o governo brasileiro, para que ele tome as devidas providências quanto a apuração dos crimes relatados.
SELEÇÃO DE ADVOGADAS(OS) POPULARES EM DIREITOS HUMANOS
O Programa dhInternacional está selecionando vinte advogadas(os) para participar do curso de "Formação de Advogadas(os) Populares em Direitos Humanos". Também estarão sendo disponibilizadas quatro bolsas como ajuda de custo para quatro dos vinte participantes que vierem a integrar a capacitação. A proposta de Formação de Advogadas (os) Populares é uma iniciativa inovadora, que conta com apoio da Fundação Ford, no intuito de fortalecimento de ações em prol dos direitos humanos no Nordeste brasileiro. Com o processo de formação, pretende-se desenvolver um acompanhamento sistemático às (aos) profissionais que estejam inseridas(os) em entidades de direitos humanos, inclusive como voluntárias (os), proporcionado melhor preparação quanto à fundamentação em Direitos Humanos e acompanhamento jurídico necessários aos casos para a tramitação no âmbito nacional e internacional. Os currículos, projetos das/os candidatas/os e termos de compromisso das entidades, deverão ser enviados até o dia 21 de maio de 2004, para o endereço eletrônico: gajopdh@uol.com.br ou via Correios para o endereço: GAJOP/ MNDH-NE - Programa dh INTERNACIONAL - Advogados Populares. Rua do Sossego, 432 – CEP 50050-080 – Boa Vista – Recife / PE.
GOVERNO FEDERAL AVALIA SITUAÇÃO DE REFUGIADOS
O assessor Especial para Direitos Humanos da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial, Douglas Martins, está no Recife avaliando a situação de africanos e latino-americanos chegados a Pernambuco clandestinamente por meio de navios de bandeiras estrangeiras e discutindo as bases para adoção do Protocolo de Procedimento para Viajantes Irregulares. Durante três dias (05, 06 e 07 de maio) ele vai cumprir uma agenda que inclui visita aos refugiados, verificando em que condições se encontram hoje, além de discutir com representantes de órgãos públicos e sociedade civil as possíveis medidas tomadas pelo governo brasileiro quanto à permanência deles no país. O assessor também se reúne com a presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Dra. Margarida Cantarelli, e com o Superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, delegado Wilson Damásio. Antes de retornar à Brasília, Martins vai avaliar o "Panorama Nacional do Deslocamento de Viajantes Irregulares: problemas e perspectivas", durante palestra na Faculdade de Direito do Recife. Atualmente assessorando a ministra Matilde Ribeiro, Douglas Martins é ex-assesor do Ministério da Justiça Ministro Márcio Thomas Bastos.
SOBRE OS REFUGIADOS. Nos últimos meses, 23 refugiados africanos e latino-americanos (colombianos) chegaram ao Recife depois de viajarem clandestinamente em navios de bandeiras estrangeiras. Oito desses homens foram resgatados no dia 12 de novembro do ano passado, perto do Porto do Recife - seis deles foram espancados e jogados em alto-mar depois de serem descobertos pela tripulação do navio chinês Tu King, outros dois se jogaram no mar e nadaram até a praia de Brasília Teimosa, após a confusão. Dias depois, outros dois africanos da Costa do Marfim (que também chegaram clandestinamente no navio) apresentaram-se espontaneamente na sede da Polícia Federal. Em janeiro, outros seis negros, vindo da Nigéria e Libéria, foram encontrados escondidos em um navio de bandeira grega. Como os demais, também fugiam da fome, do desemprego, da guerra civil que assola vários países da África. Desde então, dez refugiados estão sob a custódia do Movimento Tortura Nunca Mais e outros seis, por decisão judicial, estão sob a guarda das entidades: Tortura de Pernambuco Nunca Mais, Movimento Negro Unificado e Centro de Defesa Dom Helder Câmara. Dois deles obtiveram o status de refugiados. Os demais tiveram o pedido de refúgio recusado pelo CONARE – Comitê Nacional de Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça.
DEFENSORES PÚBLICOS
Na próxima semana, o coordenador-geral do Gajop, Fernando Matos, participa do IV Congresso Nacional de Defensores Públicos, como palestrante no painel "Direitos Humanos e a atuação da Defensoria Pública". O Congresso será realizado no Lucsim Recife Palace, nos dias 12, 13 e 14 de maio. Matos foi convidado pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco, Edmundo Antônio Siqueira Campos Barros. O evento pretende reunir mais de mil congressistas vindos de todo o país.
GAJOP PARABENIZA O DED NO BRASIL
O Gajop parabeniza o DED (Deutscher Entwicklungsdienst) pelos 40 anos de cooperação para o desenvolvimento entre o Brasil e Alemanha. Nesta quarta-feira, dia 5 de maio, o cônsul geral da República Federal da Alemanha no Recife, Walter Weinberger, e o diretor do Centro Cultural Brasil-Alemanha, Christoph Ostendorf, abrem exposição e lançam livro comemorativo sobre os 40 anos de cooperação. A solenidade, prevista para acontecer às 18h, será no Centro Cultural Brasil-Alemanha.
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GAJOP E MNDH DENUNCIAM NOVOS CASOS À ONU
O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) e o Movimento Nacional de Direitos Humanos – Regional Nordeste (MNDH/NE), através do Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), enviaram comunicação a relatora Especial da ONU sobre Execuções Sumárias, Arbitrárias ou Extrajudiciais, Asma Jahangir (que esteve no Brasil ano passado). Desta vez, ela recebe denúncias de crimes praticados por grupos de extermínio em Pernambuco que continuam impunes, caracterizados por um modo operacional semelhante e que não foram incluídas no relatório entregue em setembro do ano passado. As denúncias pretendem pressionar o Governo Brasileiro em relação a necessidade de investigação independente, imparcial e efetiva das queixas e relatos de casos de execução extrajudicial. Na comunicação, as entidades pedem a intervenção urgente da relatora perante o governo brasileiro, para que ele tome as devidas providências quanto a apuração dos crimes relatados.
SELEÇÃO DE ADVOGADAS(OS) POPULARES EM DIREITOS HUMANOS
O Programa dhInternacional está selecionando vinte advogadas(os) para participar do curso de "Formação de Advogadas(os) Populares em Direitos Humanos". Também estarão sendo disponibilizadas quatro bolsas como ajuda de custo para quatro dos vinte participantes que vierem a integrar a capacitação. A proposta de Formação de Advogadas (os) Populares é uma iniciativa inovadora, que conta com apoio da Fundação Ford, no intuito de fortalecimento de ações em prol dos direitos humanos no Nordeste brasileiro. Com o processo de formação, pretende-se desenvolver um acompanhamento sistemático às (aos) profissionais que estejam inseridas(os) em entidades de direitos humanos, inclusive como voluntárias (os), proporcionado melhor preparação quanto à fundamentação em Direitos Humanos e acompanhamento jurídico necessários aos casos para a tramitação no âmbito nacional e internacional. Os currículos, projetos das/os candidatas/os e termos de compromisso das entidades, deverão ser enviados até o dia 21 de maio de 2004, para o endereço eletrônico: gajopdh@uol.com.br ou via Correios para o endereço: GAJOP/ MNDH-NE - Programa dh INTERNACIONAL - Advogados Populares. Rua do Sossego, 432 – CEP 50050-080 – Boa Vista – Recife / PE.
GOVERNO FEDERAL AVALIA SITUAÇÃO DE REFUGIADOS
O assessor Especial para Direitos Humanos da Secretaria Especial de Políticas para a Igualdade Racial, Douglas Martins, está no Recife avaliando a situação de africanos e latino-americanos chegados a Pernambuco clandestinamente por meio de navios de bandeiras estrangeiras e discutindo as bases para adoção do Protocolo de Procedimento para Viajantes Irregulares. Durante três dias (05, 06 e 07 de maio) ele vai cumprir uma agenda que inclui visita aos refugiados, verificando em que condições se encontram hoje, além de discutir com representantes de órgãos públicos e sociedade civil as possíveis medidas tomadas pelo governo brasileiro quanto à permanência deles no país. O assessor também se reúne com a presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, Dra. Margarida Cantarelli, e com o Superintendente da Polícia Federal em Pernambuco, delegado Wilson Damásio. Antes de retornar à Brasília, Martins vai avaliar o "Panorama Nacional do Deslocamento de Viajantes Irregulares: problemas e perspectivas", durante palestra na Faculdade de Direito do Recife. Atualmente assessorando a ministra Matilde Ribeiro, Douglas Martins é ex-assesor do Ministério da Justiça Ministro Márcio Thomas Bastos.
SOBRE OS REFUGIADOS. Nos últimos meses, 23 refugiados africanos e latino-americanos (colombianos) chegaram ao Recife depois de viajarem clandestinamente em navios de bandeiras estrangeiras. Oito desses homens foram resgatados no dia 12 de novembro do ano passado, perto do Porto do Recife - seis deles foram espancados e jogados em alto-mar depois de serem descobertos pela tripulação do navio chinês Tu King, outros dois se jogaram no mar e nadaram até a praia de Brasília Teimosa, após a confusão. Dias depois, outros dois africanos da Costa do Marfim (que também chegaram clandestinamente no navio) apresentaram-se espontaneamente na sede da Polícia Federal. Em janeiro, outros seis negros, vindo da Nigéria e Libéria, foram encontrados escondidos em um navio de bandeira grega. Como os demais, também fugiam da fome, do desemprego, da guerra civil que assola vários países da África. Desde então, dez refugiados estão sob a custódia do Movimento Tortura Nunca Mais e outros seis, por decisão judicial, estão sob a guarda das entidades: Tortura de Pernambuco Nunca Mais, Movimento Negro Unificado e Centro de Defesa Dom Helder Câmara. Dois deles obtiveram o status de refugiados. Os demais tiveram o pedido de refúgio recusado pelo CONARE – Comitê Nacional de Refugiados, vinculado ao Ministério da Justiça.
DEFENSORES PÚBLICOS
Na próxima semana, o coordenador-geral do Gajop, Fernando Matos, participa do IV Congresso Nacional de Defensores Públicos, como palestrante no painel "Direitos Humanos e a atuação da Defensoria Pública". O Congresso será realizado no Lucsim Recife Palace, nos dias 12, 13 e 14 de maio. Matos foi convidado pelo presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado de Pernambuco, Edmundo Antônio Siqueira Campos Barros. O evento pretende reunir mais de mil congressistas vindos de todo o país.
GAJOP PARABENIZA O DED NO BRASIL
O Gajop parabeniza o DED (Deutscher Entwicklungsdienst) pelos 40 anos de cooperação para o desenvolvimento entre o Brasil e Alemanha. Nesta quarta-feira, dia 5 de maio, o cônsul geral da República Federal da Alemanha no Recife, Walter Weinberger, e o diretor do Centro Cultural Brasil-Alemanha, Christoph Ostendorf, abrem exposição e lançam livro comemorativo sobre os 40 anos de cooperação. A solenidade, prevista para acontecer às 18h, será no Centro Cultural Brasil-Alemanha.
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Quinta-feira, Abril 29, 2004
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31
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PROVITA
O Conselho Deliberativo do Provita em Pernambuco se reuniu ordinariamente esta semana para discutir as pendências de 2003 como a exclusão e a inclusão de novos beneficários. Nesta reunião, o Conselho deliberou para que o seu presidente, o secretário de Cidadania e Políticas Sociais, José Arlindo, repasse os recursos financeiros ainda pendentes da contrapartida estadual. Na ocasião, o secretário assumiu o compromisso de estudar a viabilidade do repasse de verbas complementares para o Provita/PE, ficando a definir o valor, após reunião com a Secretaria Estadual da Fazenda. Participaram da reunião do Conselho, o procurador Sérgio Roberto, representante do Ministério Público; o delegado Eronildo Farias, representante da Secretaria de Defesa Social; o advogado Fernando Matos, representante do Gajop; a coordenadora do Provita/PE, Ana Elizabete e o secretário José Arlindo.
INSCRIÇÕES SÓ ATÉ O DIA 03 DE MAIO
Estão abertas as inscrições para escolha da representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Direitos Humanos. Podem participar as entidades que atuam no campo da promoção e defesa dos Direitos Humanos que estejam legalmente constituídas há três anos ou sejam filiadas ao Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH. O prazo para se cadastrar como eleitor e/ou candidato vai até o dia 3 de maio na Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa, 3o andar. A eleição está prevista para acontecer no dia 23 de maio. O Conselho é um espaço político de suma importância na formulação de políticas públicas em Direitos Humanos no Estado de Pernambuco. Outras informações, fazer contato com Mércia - MNDH-PE/Cendhec (Fones: 3231.3654/3222.0378), ou Fábio Luís do MNDH regional (3129.3284).
IDHÉIA
O dhInternacional está retomando o Idhéia. Um artigo de opinião enviado mensalmente, com informações mais aprofundadas sobre os direitos humanos internacionais. Caso você deseje receber, basta nos enviar uma mensagem de solicitação.
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PROVITA
O Conselho Deliberativo do Provita em Pernambuco se reuniu ordinariamente esta semana para discutir as pendências de 2003 como a exclusão e a inclusão de novos beneficários. Nesta reunião, o Conselho deliberou para que o seu presidente, o secretário de Cidadania e Políticas Sociais, José Arlindo, repasse os recursos financeiros ainda pendentes da contrapartida estadual. Na ocasião, o secretário assumiu o compromisso de estudar a viabilidade do repasse de verbas complementares para o Provita/PE, ficando a definir o valor, após reunião com a Secretaria Estadual da Fazenda. Participaram da reunião do Conselho, o procurador Sérgio Roberto, representante do Ministério Público; o delegado Eronildo Farias, representante da Secretaria de Defesa Social; o advogado Fernando Matos, representante do Gajop; a coordenadora do Provita/PE, Ana Elizabete e o secretário José Arlindo.
INSCRIÇÕES SÓ ATÉ O DIA 03 DE MAIO
Estão abertas as inscrições para escolha da representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Direitos Humanos. Podem participar as entidades que atuam no campo da promoção e defesa dos Direitos Humanos que estejam legalmente constituídas há três anos ou sejam filiadas ao Movimento Nacional dos Direitos Humanos - MNDH. O prazo para se cadastrar como eleitor e/ou candidato vai até o dia 3 de maio na Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa, 3o andar. A eleição está prevista para acontecer no dia 23 de maio. O Conselho é um espaço político de suma importância na formulação de políticas públicas em Direitos Humanos no Estado de Pernambuco. Outras informações, fazer contato com Mércia - MNDH-PE/Cendhec (Fones: 3231.3654/3222.0378), ou Fábio Luís do MNDH regional (3129.3284).
IDHÉIA
O dhInternacional está retomando o Idhéia. Um artigo de opinião enviado mensalmente, com informações mais aprofundadas sobre os direitos humanos internacionais. Caso você deseje receber, basta nos enviar uma mensagem de solicitação.
EXPEDIENTE
Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos | fernandogajop@yahoo.com.br
Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE - Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: 3223.0081
Jornalista responsável: Cristhiane Cordeiro | vpress@nlink.com.br | Fones: (81) 9945.0351/ 3241.1609/ 3426.1319
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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 22 de abril de 2004 ANO II
N Ú M E R O
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30
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AVALIAÇÃO
A Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais (Plataforma DhESC Brasil) está promovendo o Seminário de Avaliação do Trabalho das Relatorias Nacionais em DhESC. O evento está acontecendo durante dois dias (21 e 22 de abril), na Casa de Retiros Assunção, em Brasília. O objetivo deste Seminário é possibilitar a avaliação do trabalho desenvolvido pelos relatores e relatoras nacionais em DhESC com vistas à construção de um guia para o trabalho (realização de missões, elaboração e lançamentos de relatórios, follow up de casos etc). Esta é a primeira vez que os relatores se reúnem depois que elaboraram o primeiro Relatório Brasileiro sobre Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. O coordenador deste Relatório é o advogado e jornalista Jayme Benvenuto, que também coordena o Programa dhInternacional (do GAJOP e do MNDH-NE), e integra a coordenação colegiada do GAJOP
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS
As entidades filiadas ao Movimento Nacional de Diretos Humanos (MNDH), juntamente com as entidades filiadas a ABONG, Ministério Público, Prefeitura da Cidade do Recife, Governo do Estado, Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa, compõem o Grupo de Trabalho que tem a missão de preparar a Conferência Estadual de Direitos Humanos, a ser realizada nos dias 21 e 22 de maio de 2004, na Assembléia Legislativa. Este Grupo reúne-se semanalmente para definir os encaminhamentos quanto a infraestrutura, metodologia, regimento interno e mobilização para Conferência.
INSCRIÇÕES ABERTAS
Está aberto o processo eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Direitos Humanos. Podem participar as entidades que atuam no campo da promoção e defesa dos Direitos Humanos que estejam legalmente constituídas há três anos ou sejam filiadas ao MNDH. O prazo para se cadastrar como eleitor e/ou candidato vai até o dia 3 de maio na Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa, 3o andar. A eleição está prevista para acontecer no dia 23 de maio. O Conselho é um espaço político de suma importância na formulação de políticas públicas em Direitos Humanos no Estado de Pernambuco. Esta é uma luta do MNDH desde 2001: colocar em pauta na agenda governamental a perspectiva dos direitos humanos enquanto política pública. A articuladora do MNDH/PE, Mércia Alves, espera que as entidades que têm sua atuação em outros municípios pernambucanos possam socializar essas informações e discutir politicamente sobre a representação no Conselho Estadual de DH´s de entidades de outras microregiões, como mata norte, sul, agreste, sertão, legitimando a existência de um Conselho que de fato pense a política para além do espaço da região metropolitana do Recife. Para maiores informações, contactar com Mércia - MNDH-PE/Cendhec (Fone: 3231.3654/3222.0378), ou Fábio Luís do MNDH regional (3129.3284).
COMISSÃO AMPLIADA
O GAJOP, em parceria com o MNDH, Cendhec, Alô Saúde, OAB/PE e mais 13 conselhos de saúde está acompanhando os trabalhos da Comissão Ampliada que apura os casos de mortes em hospitais psiquiátricos da região metropolitana do Recife. Somente no período de outubro de 2003 a março de 2004, houve oficialmente cinco mortes nestes hospitais. Preocupados com esta situação, a comissão se mobilizou para apurar as condições oferecidas pelos serviços de internação em saúde mental. Foi elaborado um relatório entregue esta semana ao Ministério Público Estadual. O documento ressalta a ausência de profissionais, a inexistência de projetos terapêuticos individuais e institucionais, pacientes abandonados ao próprio sofrimento em condições sub-humanas, alguns nus e jogados no chão, ou seja, absolutas violações aos direitos humanos, além de irregularidades frente às exigências do SUS no que se refere ao funcionamento das instituições psiquiátricas.
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AVALIAÇÃO
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CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS HUMANOS
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INSCRIÇÕES ABERTAS
Está aberto o processo eleitoral para escolha da representação da sociedade civil no Conselho Estadual de Direitos Humanos. Podem participar as entidades que atuam no campo da promoção e defesa dos Direitos Humanos que estejam legalmente constituídas há três anos ou sejam filiadas ao MNDH. O prazo para se cadastrar como eleitor e/ou candidato vai até o dia 3 de maio na Comissão de Cidadania da Assembléia Legislativa, 3o andar. A eleição está prevista para acontecer no dia 23 de maio. O Conselho é um espaço político de suma importância na formulação de políticas públicas em Direitos Humanos no Estado de Pernambuco. Esta é uma luta do MNDH desde 2001: colocar em pauta na agenda governamental a perspectiva dos direitos humanos enquanto política pública. A articuladora do MNDH/PE, Mércia Alves, espera que as entidades que têm sua atuação em outros municípios pernambucanos possam socializar essas informações e discutir politicamente sobre a representação no Conselho Estadual de DH´s de entidades de outras microregiões, como mata norte, sul, agreste, sertão, legitimando a existência de um Conselho que de fato pense a política para além do espaço da região metropolitana do Recife. Para maiores informações, contactar com Mércia - MNDH-PE/Cendhec (Fone: 3231.3654/3222.0378), ou Fábio Luís do MNDH regional (3129.3284).
COMISSÃO AMPLIADA
O GAJOP, em parceria com o MNDH, Cendhec, Alô Saúde, OAB/PE e mais 13 conselhos de saúde está acompanhando os trabalhos da Comissão Ampliada que apura os casos de mortes em hospitais psiquiátricos da região metropolitana do Recife. Somente no período de outubro de 2003 a março de 2004, houve oficialmente cinco mortes nestes hospitais. Preocupados com esta situação, a comissão se mobilizou para apurar as condições oferecidas pelos serviços de internação em saúde mental. Foi elaborado um relatório entregue esta semana ao Ministério Público Estadual. O documento ressalta a ausência de profissionais, a inexistência de projetos terapêuticos individuais e institucionais, pacientes abandonados ao próprio sofrimento em condições sub-humanas, alguns nus e jogados no chão, ou seja, absolutas violações aos direitos humanos, além de irregularidades frente às exigências do SUS no que se refere ao funcionamento das instituições psiquiátricas.
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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 14 de abril de 2004 ANO II
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29
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MONITORAMENTO
Os Programas Estaduais de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), do Acre e Pernambuco, estão participando durante toda esta semana do monitoramento anual. A coordenadora geral do Programa de Proteção a Testemunhas da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, chega no Recife quinta-feira (15) para fazer um acompanhamento deste monitoramento. Na sexta-feira (16) está agendada uma audiência, às 14h, com o procurador geral da Justiça do Estado de Pernambuco, Francisco Sales, com os monitores do Sistema Nacional do Provita. Na ocasião, o procurador vai avaliar o funcionamento do Provita em Pernambuco.
JUSTIÇA CIDADÃ
O Gajop promoveu nesta segunda (12) e terça-feira (13), uma capacitação para os que trabalham no Projeto "Justiça Cidadã - Núcleos Descentralizados da Assistência Judiciária Municipal". Desenvolvido em parceria com a Prefeitura do Recife, o Projeto tem por objetivo o fortalecimento do exercício da cidadania pela população de baixa renda, com ênfase nos direitos humanos. Os Núcleos nos bairros do Ibura, Caxangá, Beberibe, Pina e Totó são espaços para os grupos organizados da área se articularem em prol da defesa dos direitos da comunidade. Durante dois dias, advogados, assistentes sociais, psicólogos e estagiários participaram, no Plaza Hotel, de discussões sobre a prática jurídica dos Núcleos Descentralizados, a partir da perspectiva dos direitos humanos. Os Núcleos prestam assistência gratuita às pessoas das comunidades; fornecem informações sobre os direitos e deveres do cidadão; mobilizam a comunidade para uma formação em direitos humanos e trabalham em casos exemplares na perspectiva jurídica e psicossocial.
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Os Programas Estaduais de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita), do Acre e Pernambuco, estão participando durante toda esta semana do monitoramento anual. A coordenadora geral do Programa de Proteção a Testemunhas da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, chega no Recife quinta-feira (15) para fazer um acompanhamento deste monitoramento. Na sexta-feira (16) está agendada uma audiência, às 14h, com o procurador geral da Justiça do Estado de Pernambuco, Francisco Sales, com os monitores do Sistema Nacional do Provita. Na ocasião, o procurador vai avaliar o funcionamento do Provita em Pernambuco.
JUSTIÇA CIDADÃ
O Gajop promoveu nesta segunda (12) e terça-feira (13), uma capacitação para os que trabalham no Projeto "Justiça Cidadã - Núcleos Descentralizados da Assistência Judiciária Municipal". Desenvolvido em parceria com a Prefeitura do Recife, o Projeto tem por objetivo o fortalecimento do exercício da cidadania pela população de baixa renda, com ênfase nos direitos humanos. Os Núcleos nos bairros do Ibura, Caxangá, Beberibe, Pina e Totó são espaços para os grupos organizados da área se articularem em prol da defesa dos direitos da comunidade. Durante dois dias, advogados, assistentes sociais, psicólogos e estagiários participaram, no Plaza Hotel, de discussões sobre a prática jurídica dos Núcleos Descentralizados, a partir da perspectiva dos direitos humanos. Os Núcleos prestam assistência gratuita às pessoas das comunidades; fornecem informações sobre os direitos e deveres do cidadão; mobilizam a comunidade para uma formação em direitos humanos e trabalham em casos exemplares na perspectiva jurídica e psicossocial.
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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 07 de abril de 2004 ANO II
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28
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ENTIDADES SE MANIFESTAM SOBRE PLANO DE SEGURANÇA
Ao tomar conhecimento pela imprensa do novo Plano Estadual de Segurança Pública do Governo de Pernambuco, quatro entidades representantes da sociedade civil se reuniram na tarde da terça-feira, dia 06 de abril, para produzir e divulgar uma nota oficial à sociedade pernambucana sobre o aumento da violência no Estado e a necessidade urgente de mais esclarecimentos sobre o novo plano. Confira abaixo, íntegra da nota:
"O MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (MNDH), o GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA AS ORGANIZAÇÕES POPULARES (GAJOP), o CENTRO DOM HÉLDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL (CENDHEC) e a COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CDH-OAB/PE) reunidos na data de hoje, vêm por meio desta nota, tornar pública para toda a Sociedade Pernambucana as seguintes preocupações:
* Considerando o crescimento da criminalidade em nosso Estado e a falta de respostas efetivas das instituições públicas encarregadas da política de Defesa Social e Segurança Pública;
* Considerando a divulgação pela imprensa de um novo plano para a área pela SDS;
Destacamos:
* A necessidade de esclarecimentos por parte do governo do Estado, sobre a continuidade do Plano Estadual de Segurança Pública, encaminhado ao Ministério da Justiça, após debates com a Sociedade Civil Organizada;
* A preocupação com a interrupção de uma política que aproximava os órgãos policiais das comunidades, sendo este modelo reconhecido pela grande maioria das organizações e comunidades mais atingidas pela violência, por outro com viés repressivo;
* O desperdício de recursos públicos investidos nos últimos três anos na capacitação de policiais para atuar no policiamento comunitário, sem que tivesse sido avaliado externamente;
* A criação de canais de diálogo permanente e institucional demandados pelas comunidades atendidas e setores dos movimentos sociais ;
* A importância da transparência dos dados a serem disponibilizados à Sociedade, evitando-se que a simples alteração dos horários de coleta de informações falseie a realidade;
* Por fim, a Sociedade Civil espera que o Governo do Estado esteja aberto ao diálogo e as críticas para que, numa conjugação de esforços, Estado e Sociedade, possamos superar esse momento de adversidade.
Recife, 06 de abril de 04
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ENTIDADES SE MANIFESTAM SOBRE PLANO DE SEGURANÇA
Ao tomar conhecimento pela imprensa do novo Plano Estadual de Segurança Pública do Governo de Pernambuco, quatro entidades representantes da sociedade civil se reuniram na tarde da terça-feira, dia 06 de abril, para produzir e divulgar uma nota oficial à sociedade pernambucana sobre o aumento da violência no Estado e a necessidade urgente de mais esclarecimentos sobre o novo plano. Confira abaixo, íntegra da nota:
"O MOVIMENTO NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS (MNDH), o GABINETE DE ASSESSORIA JURÍDICA AS ORGANIZAÇÕES POPULARES (GAJOP), o CENTRO DOM HÉLDER CÂMARA DE ESTUDOS E AÇÃO SOCIAL (CENDHEC) e a COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL (CDH-OAB/PE) reunidos na data de hoje, vêm por meio desta nota, tornar pública para toda a Sociedade Pernambucana as seguintes preocupações:
* Considerando o crescimento da criminalidade em nosso Estado e a falta de respostas efetivas das instituições públicas encarregadas da política de Defesa Social e Segurança Pública;
* Considerando a divulgação pela imprensa de um novo plano para a área pela SDS;
Destacamos:
* A necessidade de esclarecimentos por parte do governo do Estado, sobre a continuidade do Plano Estadual de Segurança Pública, encaminhado ao Ministério da Justiça, após debates com a Sociedade Civil Organizada;
* A preocupação com a interrupção de uma política que aproximava os órgãos policiais das comunidades, sendo este modelo reconhecido pela grande maioria das organizações e comunidades mais atingidas pela violência, por outro com viés repressivo;
* O desperdício de recursos públicos investidos nos últimos três anos na capacitação de policiais para atuar no policiamento comunitário, sem que tivesse sido avaliado externamente;
* A criação de canais de diálogo permanente e institucional demandados pelas comunidades atendidas e setores dos movimentos sociais ;
* A importância da transparência dos dados a serem disponibilizados à Sociedade, evitando-se que a simples alteração dos horários de coleta de informações falseie a realidade;
* Por fim, a Sociedade Civil espera que o Governo do Estado esteja aberto ao diálogo e as críticas para que, numa conjugação de esforços, Estado e Sociedade, possamos superar esse momento de adversidade.
Recife, 06 de abril de 04
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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 25 de março de 2004 ANO II
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27
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COMUNIDADES DISCUTEM SEGURANÇA PÚBLICA
A Rede Solidária de Defesa Social, uma articulação de organizações sociais, em parceria com o Programa Educação para a Cidadania do Gajop, promoveu na quarta-feira, 24 de março, um seminário para discutir os desafios da sociedade civil em relação aos rumos da segurança pública. Intitulado de "A Quem Interessa a Segurança?", o evento foi construído de acordo com as necessidades das comunidades que compõem a Rede e pretende aprofundar, juntamente com representantes de outros segmentos da sociedade civil, a pauta política do movimento social na construção da esfera pública para afirmação de uma polícia cidadã. A abertura do encontro foi feita pelo professor Marcos Costa Lima, coordenador do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política, que fez uma avaliação sobre a importância do vínculo entre a Universidade e setores da sociedade civil organizada. O coordenador geral do Gajop, Fernando Matos, falou dos compromissos das Organizações não Governamentais com o movimento social. O Seminário contou com o apoio da Misereor e do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco e foi realizado no auditório da própria pós-graduação, que fica no 14º andar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas – CFCH, da UFPE.
MOVIMENTO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
De 1 a 4 de abril, o Gajop participa do 13o Encontro Nacional do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, que vai acontecer em Goiania. O coordenador-geral do Gajop, Fernando Matos, vai participar da oficina sobre o Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Ele vai falar sobre "Provita: Papel da Sociedade Civil e do Movimento Nacional dos Direitos Humanos".
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COMUNIDADES DISCUTEM SEGURANÇA PÚBLICA
A Rede Solidária de Defesa Social, uma articulação de organizações sociais, em parceria com o Programa Educação para a Cidadania do Gajop, promoveu na quarta-feira, 24 de março, um seminário para discutir os desafios da sociedade civil em relação aos rumos da segurança pública. Intitulado de "A Quem Interessa a Segurança?", o evento foi construído de acordo com as necessidades das comunidades que compõem a Rede e pretende aprofundar, juntamente com representantes de outros segmentos da sociedade civil, a pauta política do movimento social na construção da esfera pública para afirmação de uma polícia cidadã. A abertura do encontro foi feita pelo professor Marcos Costa Lima, coordenador do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política, que fez uma avaliação sobre a importância do vínculo entre a Universidade e setores da sociedade civil organizada. O coordenador geral do Gajop, Fernando Matos, falou dos compromissos das Organizações não Governamentais com o movimento social. O Seminário contou com o apoio da Misereor e do Programa de Pós-Graduação de Ciência Política da Universidade Federal de Pernambuco e foi realizado no auditório da própria pós-graduação, que fica no 14º andar do Centro de Filosofia e Ciências Humanas – CFCH, da UFPE.
MOVIMENTO NACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
De 1 a 4 de abril, o Gajop participa do 13o Encontro Nacional do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, que vai acontecer em Goiania. O coordenador-geral do Gajop, Fernando Matos, vai participar da oficina sobre o Programa de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Ele vai falar sobre "Provita: Papel da Sociedade Civil e do Movimento Nacional dos Direitos Humanos".
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CONSELHO ESTADUAL DE DH
Em reunião realizada terça-feira, dia 16, no Gajop, pelo grupo de trabalho que trabalha para eleger o Conselho Estadual de Direitos Humanos, ficou decidido que a data da eleição será o dia 23 de maio. Participaram desta reunião o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Roberto Leandro, o deputado Isaltino Nascimento, e representantes de 16 entidades civis. As entidades que desejam participar do pleito seja como candidatas ou votantes terão que atender os seguintes requisitos: seja uma organização não governamental de promoção e defesa dos direitos humanos; sem fins lucrativos; tenha sede e desenvolva suas atividades no Estado de Pernambuco.
REUNIÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS
O coordenador-geral do Gajop e do Monitoramento dos Programas Estaduais de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Fernando Matos, está em Florianópolis, participando até a próxima sexta-feira, dia 19, da VII Reunião Nacional dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Na quinta-feira, dia 18, Fernando Matos vai conferir palestra sobre o "Atual Momento dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Brasil" e num segundo momento, vai falar sobre "Os Conselhos Deliberativos e os Desafios Colocados aos Programas a Curto, Médio e Longo Prazo. Retrospectiva das Deliberações das Reuniões Anteriores". No dia 19, o assessor jurídico do Gajop, Rodrigo Pelegrino, faz palestra pela manhã sobre "Aperfeiçoamento Jurídico dos Programas de Proteção" e à tarde, ele vai falar sobre "Questões Técnicas e Jurídicas Específicas dos Programas de Proteção: Delação Premiada, SPDE, Adolescentes em Regime de Internação, Estrangeiros que Procuram o Programa". Elizabete Godinho, do Gajop, participa do painel "Atuação da Segurança Pública junto aos Provitas", como palestrante.
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CONSELHO ESTADUAL DE DH
Em reunião realizada terça-feira, dia 16, no Gajop, pelo grupo de trabalho que trabalha para eleger o Conselho Estadual de Direitos Humanos, ficou decidido que a data da eleição será o dia 23 de maio. Participaram desta reunião o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, deputado Roberto Leandro, o deputado Isaltino Nascimento, e representantes de 16 entidades civis. As entidades que desejam participar do pleito seja como candidatas ou votantes terão que atender os seguintes requisitos: seja uma organização não governamental de promoção e defesa dos direitos humanos; sem fins lucrativos; tenha sede e desenvolva suas atividades no Estado de Pernambuco.
REUNIÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOS
O coordenador-geral do Gajop e do Monitoramento dos Programas Estaduais de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Fernando Matos, está em Florianópolis, participando até a próxima sexta-feira, dia 19, da VII Reunião Nacional dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas. Na quinta-feira, dia 18, Fernando Matos vai conferir palestra sobre o "Atual Momento dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Brasil" e num segundo momento, vai falar sobre "Os Conselhos Deliberativos e os Desafios Colocados aos Programas a Curto, Médio e Longo Prazo. Retrospectiva das Deliberações das Reuniões Anteriores". No dia 19, o assessor jurídico do Gajop, Rodrigo Pelegrino, faz palestra pela manhã sobre "Aperfeiçoamento Jurídico dos Programas de Proteção" e à tarde, ele vai falar sobre "Questões Técnicas e Jurídicas Específicas dos Programas de Proteção: Delação Premiada, SPDE, Adolescentes em Regime de Internação, Estrangeiros que Procuram o Programa". Elizabete Godinho, do Gajop, participa do painel "Atuação da Segurança Pública junto aos Provitas", como palestrante.
EXPEDIENTE
Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos | fernandogajop@yahoo.com.br
Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE - Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: 3223.0081
Jornalista responsável: Cristhiane Cordeiro | vpress@nlink.com.br | Fones: (81) 9945.0351/ 3241.1609/ 3426.1319
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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 12 de março de 2004 ANO II
N Ú M E R O
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25
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AUDIÊNCIAS DA OEA EM WASHINGTONO Programa dhINTERNACIONAL, parceria do Gajop e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) - Regional Nordeste, acompanhou partes da 119o. sessão de audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, que ocorreram na primeira semana de março, em Washington. Na ocasião, diversas audiências relacionadas à situação dos Direitos Humanos no Brasil foram realizadas. Mais especificamente, algumas entidades da sociedade civil, das quais o Gajop, apresentaram aos membros da Comissão dois Relatórios temáticos elaborados em conjunto: um sobre a "Tortura no Brasil - Implementação das Recomendações do Relator da ONU", e o outro, o Relatório dos Relatores Nacionais sobre Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Também houve audiências específicas sobre alguns casos de violação no Nordeste, apresentados e acompanhados perante a Comissão pelo dhINTERNACIONAL.
CONSELHO ESTADUAL DE DH
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Roberto Leandro, convocou nova reunião para discutir o processo de eleição das entidades da sociedade civil para o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Foi criada uma comissão eleitoral formada pelo MNDH-NE, Abong e a Comissão de DH da Assembléia Legislativa. A data da eleição foi marcada para o dia 4 de maio.
CONFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
Já está confirmada a data da Conferência Estadual de Direitos Humanos, que vai se realizar nos dias 21 e 22 de maio. O grupo de trabalho responsável pela organização do evento é formado por quatro representantes institucionais (um do Governo de Pernambuco, um da Prefeitura do Recife, um da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e um do Ministério Público Estadual) e seis representantes da sociedade civil composta pelo MNDH-NE, Abong, Gajop, MNU, SOS Corpo e Centro Luís Freire.
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AUDIÊNCIAS DA OEA EM WASHINGTONO Programa dhINTERNACIONAL, parceria do Gajop e do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH) - Regional Nordeste, acompanhou partes da 119o. sessão de audiências da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, que ocorreram na primeira semana de março, em Washington. Na ocasião, diversas audiências relacionadas à situação dos Direitos Humanos no Brasil foram realizadas. Mais especificamente, algumas entidades da sociedade civil, das quais o Gajop, apresentaram aos membros da Comissão dois Relatórios temáticos elaborados em conjunto: um sobre a "Tortura no Brasil - Implementação das Recomendações do Relator da ONU", e o outro, o Relatório dos Relatores Nacionais sobre Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Também houve audiências específicas sobre alguns casos de violação no Nordeste, apresentados e acompanhados perante a Comissão pelo dhINTERNACIONAL.
CONSELHO ESTADUAL DE DH
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa, Roberto Leandro, convocou nova reunião para discutir o processo de eleição das entidades da sociedade civil para o Conselho Estadual de Direitos Humanos. Foi criada uma comissão eleitoral formada pelo MNDH-NE, Abong e a Comissão de DH da Assembléia Legislativa. A data da eleição foi marcada para o dia 4 de maio.
CONFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
Já está confirmada a data da Conferência Estadual de Direitos Humanos, que vai se realizar nos dias 21 e 22 de maio. O grupo de trabalho responsável pela organização do evento é formado por quatro representantes institucionais (um do Governo de Pernambuco, um da Prefeitura do Recife, um da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa e um do Ministério Público Estadual) e seis representantes da sociedade civil composta pelo MNDH-NE, Abong, Gajop, MNU, SOS Corpo e Centro Luís Freire.
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Quinta-feira, Março 04, 2004
Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 04 de março de 2004 ANO II
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CONFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS A Assembléia Legislativa convocou na última segunda-feira, dia primeiro de março, um grupo de representantes de entidades civis, entre elas o Gajop, para discutir o regimento eleitoral do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Na ocasião, o coordenador do Programa dhINTERNACIONAL e integrante da coordenação colegiada do GAJOP, Jayme Benvenuto, que faz parte do Grupo de Trabalho do CDDPH - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, informou que já foi aprovado o regimento federal para a realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para acontecer de 29 de junho a 2 de julho, em Brasília. O Gajop levou a proposta de unificar a realizaçao da Conferencia Estadual com a eleiçao dos delegados para a Conferência Nacional, e a eleiçao dos conselheiros estaduais.
REUNIÃO EM PALÁCIO Na quarta-feira, dia 03 de março, os secretários estaduais de Cidadania e Políticas Sociais, José Arlindo, e Gabinete Civil, Lúcia Pontes, também reuniram um grupo de Ongs (escolhido durante reunião na Assembléia Legislativa), entre elas o Gajop, no Palácio do Campo das Princesas, para discutir a Conferência Estadual de Direitos Humanos. Ficaram acertados dois pontos: o primeiro, que de acordo com o regimento o Governo do Estado de Pernambuco vai exercer sua prerrogativa de convocar a Conferência Estadual. Ficou decido também, que na próxima semana, serão escolhidos os integrantes do Grupo de Trabalho responsável pela organização da Conferência Estadual e pela interlocução com o Governo de Pernambuco.
REUNIÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOSO coordenador-geral do Gajop e do Monitoramento dos Programas Estaduais de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Fernando Matos, participa na próxima semana (de 17 a 19 de março) da VII Reunião Nacional dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, que vai se realizar em Florianópolis (SC). A sessão de abertura vai contar com a presença do Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda, e do presidente do Colégio Nacional dos presidentes dos Provitas, Dermi Azevedo.
No dia 18, Fernando Matos vai conferir palestra sobre o "Atual Momento dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Brasil" e num segundo momento, vai falar sobre "Os Conselhos Deliberativos e os Desafios Colocados aos Programas a Curto, Médio e Longo Prazo. Retrospectiva das Deliberações das Reuniões Anteriores". No dia 19, o assessor jurídico do Gajop, Rodrigo Pelegrino, faz palestra pela manhã sobre "Aperfeiçoamento Jurídico dos Programas de Proteção" e à tarde, ele vai falar sobre "Questões Técnicas e Jurídicas Específicas dos Programas de Proteção: Delação Premiada, SPDE, Adolescentes em Regime de Internação, Estrangeiros que Procuram o Programa". Elizabete Godinho, do Gajop, participa do painel "Atuação da Segurança Pública junto aos Provitas", como palestrante.
CÂMARA TÉCNICA DE SEGURANÇAEm conjunto com a VII Reunião Nacional dos Conselhos Deliberativos vai estar acontecendo também em Santa Catarina, o I Encontro da Câmara Técnica de Segurança, sob a coordenação do conselheiro do Provita São Paulo, Cel.PM Renato Penteado Perrenoud.
II CONGRESSO DO MNDHO coordenador do Programa dhINTERNACIONAL e integrante da coordenação colegiada do GAJOP, Jayme Benvenuto, está participando do II Congresso do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, que começou nesta quinta-feira, dia 04 de março, e vai até o próximo sábado, no Hotel Samburá (Olinda/PE). O tema em discussão é o Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e o Sistema Nacional de Proteção aos Direitos Humanos.
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CONFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS A Assembléia Legislativa convocou na última segunda-feira, dia primeiro de março, um grupo de representantes de entidades civis, entre elas o Gajop, para discutir o regimento eleitoral do Conselho Estadual de Direitos Humanos. Na ocasião, o coordenador do Programa dhINTERNACIONAL e integrante da coordenação colegiada do GAJOP, Jayme Benvenuto, que faz parte do Grupo de Trabalho do CDDPH - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana para criação do Sistema Nacional de Direitos Humanos, informou que já foi aprovado o regimento federal para a realização da Conferência Nacional de Direitos Humanos, prevista para acontecer de 29 de junho a 2 de julho, em Brasília. O Gajop levou a proposta de unificar a realizaçao da Conferencia Estadual com a eleiçao dos delegados para a Conferência Nacional, e a eleiçao dos conselheiros estaduais.
REUNIÃO EM PALÁCIO Na quarta-feira, dia 03 de março, os secretários estaduais de Cidadania e Políticas Sociais, José Arlindo, e Gabinete Civil, Lúcia Pontes, também reuniram um grupo de Ongs (escolhido durante reunião na Assembléia Legislativa), entre elas o Gajop, no Palácio do Campo das Princesas, para discutir a Conferência Estadual de Direitos Humanos. Ficaram acertados dois pontos: o primeiro, que de acordo com o regimento o Governo do Estado de Pernambuco vai exercer sua prerrogativa de convocar a Conferência Estadual. Ficou decido também, que na próxima semana, serão escolhidos os integrantes do Grupo de Trabalho responsável pela organização da Conferência Estadual e pela interlocução com o Governo de Pernambuco.
REUNIÃO DOS CONSELHOS DELIBERATIVOSO coordenador-geral do Gajop e do Monitoramento dos Programas Estaduais de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Fernando Matos, participa na próxima semana (de 17 a 19 de março) da VII Reunião Nacional dos Conselhos Deliberativos dos Programas de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas, que vai se realizar em Florianópolis (SC). A sessão de abertura vai contar com a presença do Ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda, e do presidente do Colégio Nacional dos presidentes dos Provitas, Dermi Azevedo.
No dia 18, Fernando Matos vai conferir palestra sobre o "Atual Momento dos Programas de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas no Brasil" e num segundo momento, vai falar sobre "Os Conselhos Deliberativos e os Desafios Colocados aos Programas a Curto, Médio e Longo Prazo. Retrospectiva das Deliberações das Reuniões Anteriores". No dia 19, o assessor jurídico do Gajop, Rodrigo Pelegrino, faz palestra pela manhã sobre "Aperfeiçoamento Jurídico dos Programas de Proteção" e à tarde, ele vai falar sobre "Questões Técnicas e Jurídicas Específicas dos Programas de Proteção: Delação Premiada, SPDE, Adolescentes em Regime de Internação, Estrangeiros que Procuram o Programa". Elizabete Godinho, do Gajop, participa do painel "Atuação da Segurança Pública junto aos Provitas", como palestrante.
CÂMARA TÉCNICA DE SEGURANÇAEm conjunto com a VII Reunião Nacional dos Conselhos Deliberativos vai estar acontecendo também em Santa Catarina, o I Encontro da Câmara Técnica de Segurança, sob a coordenação do conselheiro do Provita São Paulo, Cel.PM Renato Penteado Perrenoud.
II CONGRESSO DO MNDHO coordenador do Programa dhINTERNACIONAL e integrante da coordenação colegiada do GAJOP, Jayme Benvenuto, está participando do II Congresso do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, que começou nesta quinta-feira, dia 04 de março, e vai até o próximo sábado, no Hotel Samburá (Olinda/PE). O tema em discussão é o Sistema Interamericano de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos e o Sistema Nacional de Proteção aos Direitos Humanos.
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Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 18 de fevereiro de 2004 ANO II
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23
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CARNAVALA presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Ada Siqueira, já garantiu que o Troço Carnavalesco Empurra que Vai, formado pelos funcionários do Gajop, vai contar com uma orquestra frevo para animar o desfile marcado para a próxima sexta-feira, dia 20 de fevereiro. A concentração começa a partir das 12h, na sede do Gajop, que fica na Rua do Sossego, 432, Boa Vista, (próximo a Visconde de Suassuna). As camisetas ainda estão sendo vendidas na sede da entidade.
Na semana passada, o bloco foi lançado em Brasília com muito sucesso. O hino do Troço composto pelo funcionário do Gajop, Marcos Mello, virou um "hit parade" pelas ruas da capital brasileira: "...o nosso bloco é da multidão/ quem quer entrar que venha com o coração/ o nosso lema é a união paz e amor/ pra violência dizemos não...". Para o coordenador do Gajop, Fernando Matos, "o Empurra que Vai já fez seu lançamento em Brasília, no carnaval de Recife/Olinda e amanhã, quem sabe? Conquistaremos o mundo".
CONSELHO DELIBERATIVO
Nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro, o Conselho Deliberativo do Programa Federal de Proteção às Testemunhas e Vítimas da Violência se reúne, em Brasília, para discutir o orçamento para 2004 e a criação do Serviço de Proteção aos Depoentes Especiais nos Estados (SPDE). A reunião será presidida pelo ministro Nilmário Miranda e vai contar com a presença da secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas; pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Luís Fernando Correia; pela procuradora dos Direitos do Cidadão, Maria Eliane Menezes de Farias; pelo superintendente geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda; pelo presidente da Associação dos Juízes Federais, Paulo Sérgio Domingues e pelo coordenador do Monitoramento dos Programas Estaduais de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Fernando Matos.
SENSIBILIZAÇÃO
Cerca de 30 Organizações não Governamentais da Bahia participaram do Seminário de Sensibilização sobre o Uso dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, ocorrido na semana passada em Salvador. O evento, destinado aos atores sociais que trabalham nas entidades de defesa e promoção dos direitos humanos, foi promovido pelo Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), desenvolvido em parceria pelo MNDH/NE (Movimento Nacional de Direitos Humanos) e o Gajop.
CONFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
A Câmara Metropolitano de Política e Defesa Social, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - Conderm, aprovou uma moção que será encaminhada ao governador Jarbas Vasconcelos, para que ele realize até o dia 16 de abril de 2004 a Conferência Estadual de Direitos Humanos. Depende desta Conferência a escolha de 20 delegados (sendo metade, representantes do Estado e metade, da sociedade civil), que vão participar de 29 de junho a 2 de julho deste ano, da Conferência Nacional dos Direitos Humanos a se realizar em Brasília. O coordenador do Programa dhINTERNACIONAL e integrante da coordenação colegiada do GAJOP, Jayme Benvenuto, que faz parte do Grupo de Trabalho do Sistema Nacional de Direitos Humanos, informou que já foi aprovado o regimento para a realização desta Conferência Nacional.
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CARNAVALA presidente da Fundação de Cultura Cidade do Recife, Ada Siqueira, já garantiu que o Troço Carnavalesco Empurra que Vai, formado pelos funcionários do Gajop, vai contar com uma orquestra frevo para animar o desfile marcado para a próxima sexta-feira, dia 20 de fevereiro. A concentração começa a partir das 12h, na sede do Gajop, que fica na Rua do Sossego, 432, Boa Vista, (próximo a Visconde de Suassuna). As camisetas ainda estão sendo vendidas na sede da entidade.
Na semana passada, o bloco foi lançado em Brasília com muito sucesso. O hino do Troço composto pelo funcionário do Gajop, Marcos Mello, virou um "hit parade" pelas ruas da capital brasileira: "...o nosso bloco é da multidão/ quem quer entrar que venha com o coração/ o nosso lema é a união paz e amor/ pra violência dizemos não...". Para o coordenador do Gajop, Fernando Matos, "o Empurra que Vai já fez seu lançamento em Brasília, no carnaval de Recife/Olinda e amanhã, quem sabe? Conquistaremos o mundo".
CONSELHO DELIBERATIVO
Nesta quinta-feira, dia 19 de fevereiro, o Conselho Deliberativo do Programa Federal de Proteção às Testemunhas e Vítimas da Violência se reúne, em Brasília, para discutir o orçamento para 2004 e a criação do Serviço de Proteção aos Depoentes Especiais nos Estados (SPDE). A reunião será presidida pelo ministro Nilmário Miranda e vai contar com a presença da secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas; pelo secretário Nacional de Segurança Pública, Luís Fernando Correia; pela procuradora dos Direitos do Cidadão, Maria Eliane Menezes de Farias; pelo superintendente geral da Polícia Federal, Paulo Lacerda; pelo presidente da Associação dos Juízes Federais, Paulo Sérgio Domingues e pelo coordenador do Monitoramento dos Programas Estaduais de Proteção à Vítimas e Testemunhas Ameaçadas, Fernando Matos.
SENSIBILIZAÇÃO
Cerca de 30 Organizações não Governamentais da Bahia participaram do Seminário de Sensibilização sobre o Uso dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, ocorrido na semana passada em Salvador. O evento, destinado aos atores sociais que trabalham nas entidades de defesa e promoção dos direitos humanos, foi promovido pelo Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), desenvolvido em parceria pelo MNDH/NE (Movimento Nacional de Direitos Humanos) e o Gajop.
CONFERÊNCIA DOS DIREITOS HUMANOS
A Câmara Metropolitano de Política e Defesa Social, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - Conderm, aprovou uma moção que será encaminhada ao governador Jarbas Vasconcelos, para que ele realize até o dia 16 de abril de 2004 a Conferência Estadual de Direitos Humanos. Depende desta Conferência a escolha de 20 delegados (sendo metade, representantes do Estado e metade, da sociedade civil), que vão participar de 29 de junho a 2 de julho deste ano, da Conferência Nacional dos Direitos Humanos a se realizar em Brasília. O coordenador do Programa dhINTERNACIONAL e integrante da coordenação colegiada do GAJOP, Jayme Benvenuto, que faz parte do Grupo de Trabalho do Sistema Nacional de Direitos Humanos, informou que já foi aprovado o regimento para a realização desta Conferência Nacional.
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CAPACITAÇÃO DO PROVITAUm grupo de funcionários do Gajop, que trabalha no Provita, está em Brasília desde segunda-feira (dia 09) participando da 8a Oficina Nacional de Capacitação dos Técnicos das Equipes dos Programas Estaduais de Proteção à Testemunhas. A abertura do evento foi feita pelo Secretario Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, que falou sobre o Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - Consolidação e Possibilidade de Expansão. Durante a Oficina que vai até a próxima quinta-feira, dia 12, estarão sendo discutidas a questão da estratégia de segurança a partir do enfoque dos direitos humanos; o mapeamento da violência; e a ação interdisciplinar na proteção a testemunhas.
SELEÇÃO ASSESSOR NACIONALA Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais – DhESC Brasil está selecionando um Assessor Nacional para Relatoria Nacional em Direito Humano ao Trabalho, para participar da execução do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Este Projeto tem como objetivo “contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, com base na Constituição Federal, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país, através da implementação de mecanismos de controle da sua exigibilidade”. As entidades interessadas em propor um nome para esta seleção devem enviar a indicação, acompanhadas de cartas de recomendação e dos currículos dos(as) candidatos(as), até a próxima segunda-feira, dia 16 de fevereiro, apenas por correio eletrônico, para os seguintes endereços: projetorelatores@yahoo.com.br, ou benvenutolima@uol.com.br, ou gajopdh@uol.com.br.
SENSIBILIZAÇÃO
O Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), desenvolvido em parceria pelo MNDH/NE (Movimento Nacional de Direitos Humanos) e o Gajop, está promovendo mais um Seminário de Sensibilização sobre o Uso dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, que acontece nesta quarta-feira, dia 11 de fevereiro, em Salvador/BA. O evento é destinado aos atores sociais que trabalham nas entidades de defesa e promoção dos direitos humanos da Bahia.
VISITA
Às 11h desta quinta-feira, dia 12/02, o Gajop recebe a visita do Sir David Alton, que vem representando a “Jubilee Action”, uma organização cristã de direitos humanos dedicada a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. Lord Alton tem voz ativa no parlamento inglês e na Câmara dos Lords. Ele é um executivo de vários projetos e entidades de direitos humanos direcionados a crianças e adolescentes. O objetivo de sua visita ao Brasil é visitar Ongs do Rio de Janeiro e Recife, que trabalhem com crianças e jovens vulneráveis a violência.
CAMÂRA METROPOLITANA
Após a posse do presidente (o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira) e vice-presidente (a coordenadora do Programa Educação para a Cidadania e integrante da coordenação colegiada do Gajop, Célia Rique), a Câmara Metropolitana de Política e Defesa Social, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - Conderm, reuniu-se com representantes do Fidem para a definição da agenda. Ficou definido que na próxima reunião, serão discutidas as formas necessárias para o andamento e condução da Câmara e dos comitês temáticos instalados, para dar encaminhamentos as metas propostas para o Plano Metropolitano de Política de Defesa Social e Prevenção à Violência.
CARNAVALJá está a todo vapor os preparativos para o desfile do Bloco Carnavalesco "Empurra que vai", formado pelos funcionários do Gajop. As camisetas ainda podem ser encontradas na sede da entidade e estão sendo vendidas para financiar a orquestra que vai animar o desfile marcado para a sexta-feira antes do carnaval, dia 20 de fevereiro.
EXPEDIENTE
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Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE - Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: 3223.0081
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CAPACITAÇÃO DO PROVITAUm grupo de funcionários do Gajop, que trabalha no Provita, está em Brasília desde segunda-feira (dia 09) participando da 8a Oficina Nacional de Capacitação dos Técnicos das Equipes dos Programas Estaduais de Proteção à Testemunhas. A abertura do evento foi feita pelo Secretario Especial dos Direitos Humanos, Nilmário Miranda, que falou sobre o Sistema Nacional de Proteção a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas - Consolidação e Possibilidade de Expansão. Durante a Oficina que vai até a próxima quinta-feira, dia 12, estarão sendo discutidas a questão da estratégia de segurança a partir do enfoque dos direitos humanos; o mapeamento da violência; e a ação interdisciplinar na proteção a testemunhas.
SELEÇÃO ASSESSOR NACIONALA Plataforma Brasileira de Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais – DhESC Brasil está selecionando um Assessor Nacional para Relatoria Nacional em Direito Humano ao Trabalho, para participar da execução do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Este Projeto tem como objetivo “contribuir para que o Brasil adote um padrão de respeito aos direitos humanos econômicos, sociais e culturais, com base na Constituição Federal, no Programa Nacional de Direitos Humanos e nos tratados internacionais de proteção dos direitos humanos ratificados pelo país, através da implementação de mecanismos de controle da sua exigibilidade”. As entidades interessadas em propor um nome para esta seleção devem enviar a indicação, acompanhadas de cartas de recomendação e dos currículos dos(as) candidatos(as), até a próxima segunda-feira, dia 16 de fevereiro, apenas por correio eletrônico, para os seguintes endereços: projetorelatores@yahoo.com.br, ou benvenutolima@uol.com.br, ou gajopdh@uol.com.br.
SENSIBILIZAÇÃO
O Programa Direitos Humanos Internacional (dhInternacional), desenvolvido em parceria pelo MNDH/NE (Movimento Nacional de Direitos Humanos) e o Gajop, está promovendo mais um Seminário de Sensibilização sobre o Uso dos Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos, que acontece nesta quarta-feira, dia 11 de fevereiro, em Salvador/BA. O evento é destinado aos atores sociais que trabalham nas entidades de defesa e promoção dos direitos humanos da Bahia.
VISITA
Às 11h desta quinta-feira, dia 12/02, o Gajop recebe a visita do Sir David Alton, que vem representando a “Jubilee Action”, uma organização cristã de direitos humanos dedicada a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco. Lord Alton tem voz ativa no parlamento inglês e na Câmara dos Lords. Ele é um executivo de vários projetos e entidades de direitos humanos direcionados a crianças e adolescentes. O objetivo de sua visita ao Brasil é visitar Ongs do Rio de Janeiro e Recife, que trabalhem com crianças e jovens vulneráveis a violência.
CAMÂRA METROPOLITANA
Após a posse do presidente (o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira) e vice-presidente (a coordenadora do Programa Educação para a Cidadania e integrante da coordenação colegiada do Gajop, Célia Rique), a Câmara Metropolitana de Política e Defesa Social, do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Recife - Conderm, reuniu-se com representantes do Fidem para a definição da agenda. Ficou definido que na próxima reunião, serão discutidas as formas necessárias para o andamento e condução da Câmara e dos comitês temáticos instalados, para dar encaminhamentos as metas propostas para o Plano Metropolitano de Política de Defesa Social e Prevenção à Violência.
CARNAVALJá está a todo vapor os preparativos para o desfile do Bloco Carnavalesco "Empurra que vai", formado pelos funcionários do Gajop. As camisetas ainda podem ser encontradas na sede da entidade e estão sendo vendidas para financiar a orquestra que vai animar o desfile marcado para a sexta-feira antes do carnaval, dia 20 de fevereiro.
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Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos | fernandogajop@yahoo.com.br
Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE - Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: 3223.0081
Jornalista responsável: Cristhiane Cordeiro | vpress@nlink.com.br | Fones: (81) 9945.0351/ 3241.1609/ 3426.1319
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Sexta-feira, Fevereiro 06, 2004
Publicação do Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares | Recife, 04 de fevereiro de 2004 ANO II
N Ú M E R O
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21
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UM LORD NO GAJOP
Na quinta-feira da próxima semana, dia 12/02, o Gajop vai receber a visita de um lorde inglês. Sir David Alton vem representando a “Jubilee Action”, uma organização cristã de direitos humanos dedicada a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, combatendo a pobreza em quatro continentes. Lord Alton tem voz ativa no parlamento inglês e na Câmara dos Lords. Ele é um executivo de vários projetos e entidades de direitos humanos direcionados a crianças e adolescentes. Escritor de livros, ele faz palestras e conferências no mundo inteiro, e ajuda a criar - além de dar suporte - a organizações não governamentais na área de Direitos Humanos. É seu o projeto contra a instalação de minas terrestre, feito a pedido da Lady Diana. O objetivo de sua visita ao Brasil é visitar Ongs do Rio de Janeiro e Recife, que trabalhem com crianças e jovens vulneráveis a violência.
OEA
O coordenador do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais (DhESC), Jayme Benvenuto, encaminhou em conjunto com o MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), uma solicitação para apresentar o Relatório Brasileiro sobre DhESC na OEA. O pedido foi aceito e o documento será apresentado em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, que acontece no dia primeiro de março. Além do Relatório, dois casos de violação aos Direitos Humanos ocorridos em Pernambuco também serão apresentados.
DENÚNCIA À ONU E ACNUR
O dhINTERNACIONAL, Programa desenvolvido pelo Gajop e o MNDH/NE, enviou para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e também para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ONU denúncia sobre o caso dos africanos resgatados do mar em novembro e de um segundo grupo, encontrado em janeiro pela tripulação de um navio grego. A denúncia foi feita em nome do GAIM - Grupo de Apoio aos Imigrantes e viajantes em situação de vulnerabilidade, que é formado pelo Gajop, MNDH/NE, Cendhec, Sociedade de Mulheres Negras de Pernambuco - UIALA MUKAJI, Movimento Tortura Nunca Mais, Movimento Negro Unificado – MNU, Secretaria de Direitos Humanos Desmond Tutu – Igreja Episcopal Anglicana do Recife e Djumbay. O GAIM espera que a Corte fique atenta ao tratamento reservado aos africanos pelas autoridades governamentais, assim como expresse sua preocupação ao Governo brasileiro, em atenção ao cumprimento de seus compromissos internacionais, levando em conta a gravidade da situação e a grande probabilidade que casos semelhantes venham a acontecer novamente no futuro. Para o GAIM, o fenômeno revela a situação de vulnerabilidade que se encontram esses imigrantes, e o freqüente despreparo das autoridades locais para lidar com as suas conseqüências. O GAIM comunicou também o caso ao Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ao Relator sobre o Racismo, Discriminação Racial e Xenofobia, e ao Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária.
EXPEDIENTE
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UM LORD NO GAJOP
Na quinta-feira da próxima semana, dia 12/02, o Gajop vai receber a visita de um lorde inglês. Sir David Alton vem representando a “Jubilee Action”, uma organização cristã de direitos humanos dedicada a proteção de crianças e adolescentes em situação de risco, combatendo a pobreza em quatro continentes. Lord Alton tem voz ativa no parlamento inglês e na Câmara dos Lords. Ele é um executivo de vários projetos e entidades de direitos humanos direcionados a crianças e adolescentes. Escritor de livros, ele faz palestras e conferências no mundo inteiro, e ajuda a criar - além de dar suporte - a organizações não governamentais na área de Direitos Humanos. É seu o projeto contra a instalação de minas terrestre, feito a pedido da Lady Diana. O objetivo de sua visita ao Brasil é visitar Ongs do Rio de Janeiro e Recife, que trabalhem com crianças e jovens vulneráveis a violência.
OEA
O coordenador do Projeto Relatores Nacionais em Direitos Humanos Econômicos Sociais e Culturais (DhESC), Jayme Benvenuto, encaminhou em conjunto com o MNDH (Movimento Nacional de Direitos Humanos), uma solicitação para apresentar o Relatório Brasileiro sobre DhESC na OEA. O pedido foi aceito e o documento será apresentado em audiência na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, que acontece no dia primeiro de março. Além do Relatório, dois casos de violação aos Direitos Humanos ocorridos em Pernambuco também serão apresentados.
DENÚNCIA À ONU E ACNUR
O dhINTERNACIONAL, Programa desenvolvido pelo Gajop e o MNDH/NE, enviou para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) e também para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da ONU denúncia sobre o caso dos africanos resgatados do mar em novembro e de um segundo grupo, encontrado em janeiro pela tripulação de um navio grego. A denúncia foi feita em nome do GAIM - Grupo de Apoio aos Imigrantes e viajantes em situação de vulnerabilidade, que é formado pelo Gajop, MNDH/NE, Cendhec, Sociedade de Mulheres Negras de Pernambuco - UIALA MUKAJI, Movimento Tortura Nunca Mais, Movimento Negro Unificado – MNU, Secretaria de Direitos Humanos Desmond Tutu – Igreja Episcopal Anglicana do Recife e Djumbay. O GAIM espera que a Corte fique atenta ao tratamento reservado aos africanos pelas autoridades governamentais, assim como expresse sua preocupação ao Governo brasileiro, em atenção ao cumprimento de seus compromissos internacionais, levando em conta a gravidade da situação e a grande probabilidade que casos semelhantes venham a acontecer novamente no futuro. Para o GAIM, o fenômeno revela a situação de vulnerabilidade que se encontram esses imigrantes, e o freqüente despreparo das autoridades locais para lidar com as suas conseqüências. O GAIM comunicou também o caso ao Relator Especial das Nações Unidas sobre a Tortura e outros Tratamentos Cruéis, Desumanos ou Degradantes, ao Relator sobre o Racismo, Discriminação Racial e Xenofobia, e ao Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária.
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Coordenador geral do Gajop: Fernando Matos | fernandogajop@yahoo.com.br
Endereço: Rua do Sossego, 432. Boa Vista. Recife - PE - Fones: (81) 3222.1596/ 322.2036. Fax: 3223.0081
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Segunda-feira, Fevereiro 02, 2004
Unir Sistemas: o desafio de Jõao Braga
Ao anunciar o acúmulo da administração e do sistema penitenciário, o novo secretário de Defesa Social, João Braga, passou a receber várias críticas. A dúvida é se um modelo único de gestão da segurança pública e do setor carcerário terá êxito.
Luiz Eduardo Silva
Folha de Pernambuco
Domingo 1ºde Fevereiro
A maioria dos governos estaduais do Brasil cuida da segurança pública e do sistema prisional em secretarias separadas. Além de Pernambuco, o modelo unificado funciona apenas em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Pará, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Alguns estados como o Maranhão e o Rio Grande do Norte, até o ano passado, concebiam os dois sistemas subordinados a uma mesma pasta, mas optaram pelo desvinculação.
Os críticos da concepção da gestão única alegam outros fatores além do quadro nacional favorável à independência dos sistemas. O maior argumento diz respeito à dificuldade que o administrador tende a enfrentar ao lidar com dois setores que requerem formas de atuação distintas e até mesmo contraditórias.
Para o coordenador do Gabinete de Assistência Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Fernando Mattos, a ida do sistema penitenciário para a Secretaria de Defesa Social (SDS) pode significar o aumento da influência das polícias dentro das unidades prisionais, provocando assim um risco de exposição dos presos e facilitação do acesso de policiais à população carcerária. “O policial foi à rua, arriscou a sua vida para prender aquela pessoa. A relação entre o policial e o detento para a ressocialização pode ser perigosa”, explica Mattos.
No entanto, o coordenador do Gajop vai aguardar os resultados dessa experiência e acompanhar de perto os rumos da nova gestão da SDS. “Teoricamente, eu acho que a unificação dos sistemas não vai dar certo. Não estou falando do ponto de vista das pessoas, mas da concepção deste modelo. Mas nem por isso vamos torcer para dar errado”, comenta.
A socióloga da Fundação Joaquim Nabuco, Ronidalva Andrade, vai mais além. “A prática da punição ressocializadora não caberia nem para uma secretaria de segurança pública nem para uma secretaria de justiça, mas a uma secretaria de educação”. Segundo ela, Pernambuco nunca teve uma política penitenciária plena voltada para a educação e capacitação profissional dos detentos, com objetivos e estratégias bem definidas. “Queremos saber quantas pessoas serão ressocializadas num determinado período. Que controle haverá sobre esses presos? Além disso, cuidar das polícias já é um grande fardo”, argumenta Ronidalva.
No entanto, há quem não veja problemas na unificação dos sistemas. “João Braga criou a Secretaria Executiva de Ressocialização que tem sido administrada pela delegada Olga Câmara. Ela tem feito um excelente trabalho. Acho que essas críticas são relacionadas ao poder que Braga vem tendo junto ao Governo”, afirma o cientista político da Universidade Federal de Pernambuco, Adriano Oliveira.
Ao anunciar o acúmulo da administração e do sistema penitenciário, o novo secretário de Defesa Social, João Braga, passou a receber várias críticas. A dúvida é se um modelo único de gestão da segurança pública e do setor carcerário terá êxito.
Luiz Eduardo Silva
Folha de Pernambuco
Domingo 1ºde Fevereiro
A maioria dos governos estaduais do Brasil cuida da segurança pública e do sistema prisional em secretarias separadas. Além de Pernambuco, o modelo unificado funciona apenas em Santa Catarina, no Rio Grande do Sul, no Pará, no Mato Grosso, no Mato Grosso do Sul e no Distrito Federal. Alguns estados como o Maranhão e o Rio Grande do Norte, até o ano passado, concebiam os dois sistemas subordinados a uma mesma pasta, mas optaram pelo desvinculação.
Os críticos da concepção da gestão única alegam outros fatores além do quadro nacional favorável à independência dos sistemas. O maior argumento diz respeito à dificuldade que o administrador tende a enfrentar ao lidar com dois setores que requerem formas de atuação distintas e até mesmo contraditórias.
Para o coordenador do Gabinete de Assistência Jurídica às Organizações Populares (Gajop), Fernando Mattos, a ida do sistema penitenciário para a Secretaria de Defesa Social (SDS) pode significar o aumento da influência das polícias dentro das unidades prisionais, provocando assim um risco de exposição dos presos e facilitação do acesso de policiais à população carcerária. “O policial foi à rua, arriscou a sua vida para prender aquela pessoa. A relação entre o policial e o detento para a ressocialização pode ser perigosa”, explica Mattos.
No entanto, o coordenador do Gajop vai aguardar os resultados dessa experiência e acompanhar de perto os rumos da nova gestão da SDS. “Teoricamente, eu acho que a unificação dos sistemas não vai dar certo. Não estou falando do ponto de vista das pessoas, mas da concepção deste modelo. Mas nem por isso vamos torcer para dar errado”, comenta.
A socióloga da Fundação Joaquim Nabuco, Ronidalva Andrade, vai mais além. “A prática da punição ressocializadora não caberia nem para uma secretaria de segurança pública nem para uma secretaria de justiça, mas a uma secretaria de educação”. Segundo ela, Pernambuco nunca teve uma política penitenciária plena voltada para a educação e capacitação profissional dos detentos, com objetivos e estratégias bem definidas. “Queremos saber quantas pessoas serão ressocializadas num determinado período. Que controle haverá sobre esses presos? Além disso, cuidar das polícias já é um grande fardo”, argumenta Ronidalva.
No entanto, há quem não veja problemas na unificação dos sistemas. “João Braga criou a Secretaria Executiva de Ressocialização que tem sido administrada pela delegada Olga Câmara. Ela tem feito um excelente trabalho. Acho que essas críticas são relacionadas ao poder que Braga vem tendo junto ao Governo”, afirma o cientista político da Universidade Federal de Pernambuco, Adriano Oliveira.
